Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR

02/06/2026

https://www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/institucional/noticias/camara-realiza-sessao-solene-em-homenagem-a-atletas-platinenses-que-participaram-da-corrida-da-ponte-de-guaratuba

A Sessão Solene foi destinada à entrega das medalhas de Moção de Reconhecimento Público aos atletas que representaram Santo Antônio da Platina na Maratona Internacional do Paraná – Corrida da Ponte de Guaratuba.

01/06/2026

1. Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.600,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio PARANACIDADE nº 156/2023, referente à execução de obras de pavimentação no Parque Alvorada.
2. Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 45.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 850/2025 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis.
3. Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
4. Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.735,02, recurso a ser destinado à entidade Casa da Criança Recanto Feliz.

27/05/2026

1. Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
2. Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE.
3. Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis.
4. Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.237.500,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias Municipais.
5. Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reis, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC.
6. Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.079, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reis, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
7. Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 1922/2025, destinado à construção de unidade AME - Ambulatório Médico de Especialidades.
8. Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro.
9. Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.910,00, referente ao Contrato de Repasse nº 988.869/2025/CAIXA, destinado à construção do Parque Urbano Roberto Rennó.
10. Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete.

26/05/2026

RELATÓRIO DE GESTÃO MONITORAMENTO QUADRIMESTRAL SUS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - 1º QUADRIMESTRE DE 2026

26/05/2026

1º QUADRIMESTRE DE 2026

25/05/2026

1. Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
2. Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE.
3. Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis.

18/05/2026

1. Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher.
2. Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria dosVereadoresFlavinho Maiorky e Buchecha, que Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217.
3. Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Vereador Buchecha, que Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho.
4. Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Vermelho, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do Vereador Vermelho, que Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos atletas que representaram o município na Maratona Internacional do Paraná – Corrida da Ponte de Guaratuba.

11/05/2026

1. Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina, visando que professores em estágio probatório possam se inscrever e atuar no Regime Suplementar, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689/2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176/2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu-Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica, já aprovado em 1ª votação.
5. Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026, já aprovado em 1ª votação.
6. Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Flavinho Maiorky, que Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR a Lei FELCA, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos, já aprovado em 1ª votação.
7. Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Vereador Breno, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato, já aprovado em 1ª votação.
8. Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Vereador Fabinho Galdino, que Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema de esgotamento sanitário¸ já aprovado em 1ª votação.
9. Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 12.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
10. Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, para viabilizar o pagamento de FG “Função Gratificada” do responsável pela Unidade de Compras da Assistência Social.
11. Projeto de Lei Complementar nº 50/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Altera parte da Lei Municipal nº 1.350/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para os cargos de Atendente (40h), Motorista (40h) e Contabilista (40h).
12. Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina - PR, para modificar nomenclaturas de funções gratificadas, criar funções gratificadas e instituir a Unidade de Compras e Licitações da Assistência Social, e dá outras providências.
13. Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.382,10, referente à Deliberação nº 078/2022 – CEDCA/PR, destinado à promoção da dignidade e bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

04/05/2026

1. Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens, já aprovado em 1ª votação.
2. Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente ao Convênio com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, já aprovado em 1ª votação.
3. Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo, já aprovado em 1ª votação.
4. Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.998,62, referente à Deliberação nº 034/2024-CEDIPI/PR, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60, já aprovado em 1ª votação.
5. Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, referente à Deliberação nº 007/2026-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, já aprovado em 1ª votação.
6. Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.575.964,12, referente ao superávit financeiro apurado do exercício anterior, destinado às ações da Secretaria Municipal de Saúde, já aprovado em 1ª votação.
7. Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
8. Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina, visando que professores em estágio probatório possam se inscrever e atuar no Regime Suplementar.

9. Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689/2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176/2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu-Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências.
10. Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica.
11. Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026.
12. Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Flavinho Maiorky, que Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR a Lei FELCA, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.
13. Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Vereador Breno, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato.
14. Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Vereador Fabinho Galdino, que Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema de esgotamento sanitário.

27/04/2026

1. Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.566,78, referente à Deliberação nº 013/2023-CEDCA/PR, destinado ao atendimento socioassistencial de adolescentes e jovens.
2. Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.774,63, referente ao Convênio com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
3. Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.378,62, referente à Deliberação nº 049/2025-FIPAR/PR, destinado ao incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo.
4. Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.998,62, referente à Deliberação nº 034/2024-CEDIPI/PR, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60.
5. Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, referente à Deliberação nº 007/2026-CEDM/PR, destinado à Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
6. Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.575.964,12, referente ao superávit financeiro apurado do exercício anterior, destinado às ações da Secretaria Municipal de Saúde.