Termos de Uso e Conduta nas Redes Sociais da Câmara Municipal de Santo André
As redes sociais da Câmara são canais de comunicação com a sociedade que o legislativo andreense utiliza objetivando informar, promover transparência e fomentar a interação dos munícipes na vida política da cidade. O conteúdo publicado não substitui as informações disponíveis no site da Câmara, e reflete as informações d
isponíveis na respectiva data, não devendo ser utilizado fora de contexto. Qualquer pessoa pode ler, compartilhar e manifestar sua opinião sobre o conteúdo publicado. A Câmara de Santo André não é responsável pelo conteúdo publicado por usuários reserva-se o direito de moderá-los a posteriori. Serão excluídos comentários que contenham conteúdos:
1. Com agressões, linguagem chula, de baixo calão, depreciativas, obscena, jocosa, profana, calúnias, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou desrespeito à privacidade alheia;
2. que contenham quaisquer formas de preconceito (religião, credo, gênero, idade, limitações físicas, raça, nacionalidade, condições especiais e outros);
3. adulto, com conotação sexual e/ou linguagem grosseira, obscena e pornográfica;
4. que violem qualquer lei ou norma vigente no Brasil, bem como referências a obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais;
5. de incentivo a violência ou dr**as lícitas ou ilícitas;
6. que contenham links ou spam de empresas privadas ou iniciativas comerciais;
7. que contenham informações confidenciais pessoais e ou de terceiros como endereços, nomes de familiares, números de telefones, de documentos de identificação, de cadastros em programas sociais, de valores recebidos ou qualquer outro dado que possa gerar alguma exposição desnecessária ou situação de risco, para o usuário ou para terceiros.
8. com textos ininteligíveis ou que desviem a conversa do ponto principal do post.
9. publicados por perfis falsos. Qualquer perfil identificado como falso será reportado e banido da página. Outrossim, é responsabilidade do usuário:
- Não utilizar o presente espaço para emitir opiniões político-partidárias, favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos, autoridade pública ou de destaque nacional, para promoção de nomes e números de candidatos, siglas ou nomes de partidos, bem como slogans de campanhas partidárias;
- Certificar-se da veracidade dos fatos antes de divulgá-los, evitando a desinformação e notícias falsas (fake news) que possam afetar a reputação de terceiros;
- Ser responsável e ter respeito aos direitos de imagem e de propriedade intelectual, em nenhuma hipótese será autorizada a manipulação de imagens ou sua utilização comercial ou política;
- Não publicar conteúdos propagandísticos, comerciais ou publicitários de interesse da iniciativa privada.
- Não postar comentários ou conteúdos repetitivos ou fora do contexto dos assuntos tratados.
- Não repassar, em nomes próprios ou de terceiros, spam, correntes, ou links suspeitos, muito menos os que contenham conteúdos fraudulentos ou danoso, que possam causar algum prejuízo aos demais usuários;
Da violação e da reincidência
Diante da violação a esses termos, as mensagens inadequadas poderão ser removidas e o usuário advertido, ou mesmo bloqueado, de forma temporária ou definitiva, independendo de justificativa, consulta ou alerta prévio e sem prejuízo de outras medidas. Da responsabilização quando caracterizado o desrespeito às regras estabelecidas nestes termos de uso
A violação das regras aqui estabelecidas poderá sujeitar os infratores às responsabilizações civil, administrativa ou eleitoral, se for o caso, e ao pagamento de indenização por dano material, moral ou à imagem, se for o caso. Da tipificação penal de possíveis violações a estes termos de uso
As infrações aos termos de uso aqui estabelecidos poderão ser enquadradas como calúnia, difamação e injúria, além de violação de direito autoral, tipificados nos artigos 138, 139, 140 e 184 do Código Penal Brasileiro, podendo ser punidas com detenção e multa. Concordância com os termos de uso
Ao utilizar as redes sociais da Câmara, o usuário estará de acordo com as regras de uso e de privacidade aqui descritas. Para qualquer manifestação do munícipe, é disponibilizado no site oficial da Câmara todos os contatos dos vereadores e acesso à Ouvidoria da Câmara. Qualquer página ou perfil da Câmara em redes sociais, sendo um canal informativo direto, não se compromete em atender individualmente cada usuário. Dúvidas e solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de comunicação no site da Câmara de Santo André.
