05/12/2018
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 019/2018
CONVOCA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ PARA O BIÊNIO
2019/2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN,
no uso das atribuições dispostas no Artigo 20 do Regimento
Interno da Câmara Municipal (Resolução 01/90), com a redação
modif**ada pela Resolução 002/97, bem como os artigos 37,
incisos II e V, e 203, ambos do mesmo Regimento Interno, bem
como no Artigo 22, § 4º, da Lei Orgânica Municipal de Santana
do Seridó, com a redação dada pela Emenda nº 04/2002;
RESOLVE convocar para o dia 10 de dezembro de 2018, última
sessão do período ordinário, a eleição para os cargos da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó do biênio
2019/2020, observado quanto ao seguinte:
I. que a eleição será realizada no expediente da sessão
ordinária da data referida, com início às 17:00 horas.
II. que somente serão registradas as chapas que contenham os
nomes e respectivos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º
Secretário e 2º Secretário, sendo vedado o registro de nome
postulante a qualquer cargo que esteja contido em mais de uma
chapa.
III. que f**a estabelecido que as chapas deverão ser registradas
na Secretaria da Câmara Municipal até, no máximo, antes do
horário do início da sessão em que se realizar a eleição da
Mesa Diretora.
IV. que a eleição será feita em votação secreta, empossando-se
os eleitos no dia 1º de janeiro de 2019.
V. que por este ato normativo, f**am os Vereadores convocados
e a população em geral devidamente cientif**ada.
Santana do Seridó, em 3 de dezembro de 2018.
Publique-se;
Cumpra-se.
Ver. JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO
Presidente