12/12/2025
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A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, em Minas Gerais, anunciou a criação e a nomeação dos membros da sua Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A medida foi oficializada por meio da Portaria Nº 215, publicada em 11 de dezembro de 2025, visando a organização e formalização de propriedades no município.
Esta iniciativa segue o Decreto Municipal nº 79, também de 11 de dezembro de 2025, que estabeleceu formalmente a Comissão de REURB. O objetivo é garantir que os processos de regularização fundiária sejam conduzidos de maneira eficiente, proporcionando segurança jurídica aos moradores e promovendo o desenvolvimento urbano ordenado na cidade.
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Entre os membros designados para compor a comissão estão Danilo Fernando de Oliveira, Ryene Kelly Ferreira Mariano e João Pedro de Brito Araújo como titulares, e Franciele Aparecida Rabelo como suplente. A atuação desses profissionais será fundamental para a implementação das diretrizes do programa de regularização fundiária, que busca legalizar imóveis e beneficiar diversas famílias em Santana da Vargem.
