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Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza

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Brasil
Santa Tereza, RS
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza

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29/05/2026

Na tarde de ontem, 28/05, a presidente desta Casa esteve reunida com a equipe jurídica da Câmara, ocasião em que recebemos o munícipe e pastor Fábio para um momento de diálogo, troca de ideias e esclarecimento de dúvidas.

28/05/2026

Na última sessão da Câmara Municipal, foram apresentados importantes projetos de ordem municipal, voltados ao desenvolvimento da cidade, investimentos em infraestrutura e fortalecimento de políticas públicas.
Entre eles, destacam-se a criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal, além da abertura de créditos especiais para obras de infraestrutura e pavimentação no município. 🤝📄

•Projeto de Lei nº 1.842/2026: cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal (COMDEPA) e o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal, com o objetivo de fortalecer políticas públicas, fiscalização e ações voltadas ao bem-estar animal no município. 🐾

• Projeto de Lei nº 1.843/2026: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 586.599,72 para a Secretaria de Obras e Viação, destinado à infraestrutura complementar de loteamento. 🚧

• Projeto de Lei nº 1.844/2026: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 800 mil, por meio do Programa Pavimenta, para a execução da pavimentação asfáltica na Linha Bento Gonçalves. 🛣️

• Projeto de Lei nº 1.845/2026, da Prefeitura de Santa Tereza/RS, autoriza o município a firmar um termo de cooperação com o CAU/RS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul). O objetivo é oferecer assistência técnica para reconstrução, conservação e preservação de imóveis do conjunto urbano tombado da cidade. A proposta busca valorizar o patrimônio histórico e cultural do município, garantindo apoio técnico especializado aos proprietários dos imóveis.

28/05/2026

Falas da tribuna!🔊

27/05/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza realizou a Audiência Pública de prestação de contas das metas fiscais e metas da saúde referentes ao 1º quadrimestre de 2026.
O momento foi destinado à transparência e à apresentação das ações e investimentos realizados para toda a comunidade. Participaram da audiência a secretária de Saúde, Eliane, e a secretária Virgínia, contribuindo com a apresentação dos dados e esclarecimentos. 🤝📊

26/05/2026

Sessão Ordinária 26-05

26/05/2026

Hoje é dia de sessão!🔊

19/05/2026

Entrega do ofício resposta da RGE referente à solicitação realizada pelos vereadores da Câmara de Santa Tereza, Laís Batisti e Sergio Kotz. O documento informa que foi feita vistoria técnica no local e constatada a necessidade de podas preventivas próximas à rede elétrica, visando reduzir riscos. Também destaca que a RGE mobilizou a comunidade para mutirões de poda e esclarece que a responsabilidade pelo manejo da vegetação em áreas públicas é do município, conforme a legislação estadual.

19/05/2026

*PROJETO DE RESOLUÇÃO N⁰ 003/2026*

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza/RS, apresentou o Projeto de Resolução que institui a Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal.
A iniciativa da vereadora Laís Batisti, tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, incentivar a participação feminina na política, acolher denúncias de violência e promover ações de conscientização e prevenção.
Um passo importante para ampliar a proteção, a representatividade e as políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Endereço

Rua Amadeu Picinini, Nº 04, Centro
Santa Tereza, RS
95715-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	07:30 - 11:30
	13:00 - 17:00
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Site

http://www.camarasantatereza.com.br/

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