28/05/2026
A Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, por meio de suas Secretarias Municipais e em respeito ao compromisso de transparência com toda a população madalenense, vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações recentemente divulgadas sobre a possível implantação de Residências Inclusivas no município.
Diante dos diversos comentários e informações disseminadas nas últimas semanas, esclarecemos que o Município de Santa Maria Madalena não havia recebido, até então, qualquer comunicação oficial por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou de qualquer outro órgão, seja por meio de ofício, e-mail, documento formal ou qualquer outro meio institucional, acerca da implantação dessas unidades no município.
O primeiro contato oficial do Poder Público Municipal sobre o tema ocorreu durante reunião online realizada no dia 22 de maio de 2026, contando com a participação de representantes da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, do Grupo Executivo de Prevenção às Ilegalidades em Internações Psiquiátricas e de Desinstitucionalização (GE-PREVIINT), órgão permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Instituição ECOS, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara Municipal de Vereadores.
Na referida reunião, o Município tomou ciência, pela primeira vez, de forma oficial, da proposta relacionada ao processo de desinstitucionalização de moradores oriundos de uma instituição localizada no município de Conceição de Macabu, bem como recebeu informações preliminares sobre o funcionamento das chamadas Residências Inclusivas, o perfil dos futuros residentes e a forma de acompanhamento técnico e assistencial prevista.
Ressaltamos que, até a presente data, o Município ainda aguarda formalização oficial por parte do Estado acerca da proposta apresentada, uma vez que nenhum documento oficial foi encaminhado à Prefeitura após a realização da reunião.
Importante destacar, ainda, que foi proposta pelo GE-PREVIINT, durante o encontro, a realização de uma futura audiência pública, a ser promovida pelo Estado em conjunto com a instituição responsável pelo serviço, com o objetivo de prestar todos os esclarecimentos necessários à população, garantindo amplo acesso às informações, transparência e oportunidade para que dúvidas sejam devidamente esclarecidas.
O Município de Santa Maria Madalena também manifesta seu veemente repúdio à ausência de transparência, diálogo institucional e planejamento prévio por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no tratamento de tema tão sensível e de relevante impacto social. A Administração Municipal entende que iniciativas dessa natureza exigem comunicação oficial antecipada, construção conjunta com o Poder Público Municipal e ampla discussão com os órgãos locais competentes, garantindo planejamento adequado, responsabilidade institucional e respeito à população madalenense.
A Prefeitura Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, com o diálogo transparente e, principalmente, com o respeito à população de Santa Maria Madalena, não compactuando com informações desencontradas, especulações ou disseminação de notícias sem confirmação oficial.
Seguiremos acompanhando o tema com responsabilidade, cautela e total transparência, mantendo a população devidamente informada sobre qualquer avanço ou comunicação oficial relacionada ao assunto.
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
