29/05/2026
📝 RESUMO DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou, na segunda-feira, 25 de maio, a oitava Reunião Ordinária do exercício de 2026. A Sessão iniciou às 20h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara.
Todos os vereadores estiveram presentes na sessão. Em um primeiro momento, fizeram uso da palavra no Pequeno Expediente, espaço destinado a informar a Casa Legislativa e o público sobre o andamento das proposições, bem como sobre assuntos administrativos e políticos de interesse público.
Em seguida, os líderes de bancada se manifestaram no Grande Expediente, espaço destinado aos representantes, com duração de até 10 minutos.
A pauta de votação constava 18 itens, sendo duas Atas, oito Projetos de Lei, três Projetos de Lei Legislativo, um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, duas Emendas Modificativas e uma Proposição protocolada por vereador(a). Além disso, um Projeto de Lei ficou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para novos estudos e será colocado em pauta na próxima Sessão. Confira:
➡️ Aprovado por unanimidade: ATA N° 2349/2026 – Resumo dos trabalhos da 5ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura do exercício 2026, do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, realizada em 13 de abril de 2026, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.
➡️ Pedido de Vista solicitado pela vereadora Janete Pazinato de Sá: ATA N° 2350/2026 – Resumo dos trabalhos da 6ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, da décima sexta legislatura do exercício 2026, do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, realizada em 24 de abril de 2026, às 20 horas, no plenário Dovilio Pompeo Pasinato.
➡️ Pedido de Vista solicitado pelo vereador Pedro Nei Fröhlich: PROJETO DE LEI N° 050/2026 – Extingue e cria cargos em comissão, alterando a Lei nº 2.081/2001, de 12 de fevereiro, conforme especifica. (Extingue os cargos de Assessor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras e Chefe do Albergue Municipal e cria os cargos de Assessor da Cultura e Chefe da Unidade Central Esportiva).
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 051/2026 – Altera a Lei Municipal nº 5.574/2025, de 28 de maio, que autoriza a contratação temporária de Educador Físico, conforme especifica. (Prevê a prorrogação do prazo de vigência do contrato).
➡️ Ficou nas Comissões: PROJETO DE LEI N° 052/2026 – Altera a Lei Municipal nº 5.561/2025, de 30 de abril, que estabelece as normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, conforme especifica. (Prevê a alteração da composição da comissão).
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 053/2026 – Autoriza o Poder Executivo a promover a campanha para o incentivo às compras no comércio local – Cidadão Legal Pede Nota Fiscal, e revoga a Lei Municipal nº 5.562/2025, de 30 de abril, conforme especifica e dá outras providências. (Prevê a regulamentação da campanha).
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 054/2026 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), para reforma e ampliação do Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Véscia. (Proveniente de Emenda Parlamentar dos Deputados Federais Paulo Pimenta, Bibo Nunes e Marcon).
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 055/2026 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para despesas patronais do FASS.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 056/2026 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica. (Para a Associação de Combate ao Câncer).
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 057/2026 – Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM, conforme especifica e dá outras providências.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI N° 058/2026 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento no valor de R$ 29.913,40 (vinte e nove mil, novecentos e treze reais com quarenta centavos) com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica. (Para o Rotary E-club oriundo do Programa Empoderamento de Meninas).
➡️ Pedido de Vista solicitado pelo vereador Pedro Nei Fröhlich: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - Apresentada pelo vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT) - Prevê a alteração de Artigo do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, que reduz gratificação de R$ 1.500,00 para R$ 1.000,00.
➡️ Pedido de Vista solicitado pelo vereador Pedro Nei Fröhlich: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - Apresentada pelo vereador Genilson de Oliveira Bender - Diny (PP) - Prevê a alteração a redação do inciso III do Artigo 7° do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, quem recebe gratificação não poderá receber outra.
➡️ Pedido de Vista solicitado pelo vereador Pedro Nei Fröhlich: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2026 - Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais aos Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
➡️ Pedido de Vista solicitado pelo vereador Pedro Nei Fröhlich: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2026 - Dispõe sobre a proibição da permanência, depósito, estacionamento prolongado ou abandono de veículos inutilizados em vias públicas urbanas e passeios públicos no Município de Santa Bárbara do Sul/RS.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2026 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar Concurso Público para provimento do cargo de Servente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Sul-RS, e dá outras providências.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - Regulamenta o serviço de informação ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul/RS, nos termos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 5.329/2023, e dá outras providências.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026 - Autoriza realização de Grande Expediente Especial em Homenagem ao Professor Armando Marafon, conforme especifica.
➡️ Aprovado por unanimidade: PROPOSIÇÃO Nº 029/2026 – Apresentada pela vereadora Janete Pazinato de Sá (PP), para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores estude a possibilidade de alteração do horário das Sessões/Reuniões Ordinárias para às 19 horas.
Após a votação, os vereadores utilizaram o espaço das Explicações Pessoais, destinado a manifestações individuais sobre assuntos de interesse parlamentar.
Em seguida a Sessão foi encerrada.
A próxima Reunião Ordinária será realizada na segunda-feira, 08 de junho, às 20 horas, no Plenário Dovílio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores.
Acesse www.cespro.com.br para conferir a legislação vigente e obter mais informações sobre os projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.
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