03/06/2026
💱 𝐂Â𝐌𝐀𝐑𝐀 𝐐𝐔𝐄𝐑 𝐃𝐄𝐕𝐎𝐋𝐕𝐄𝐑 𝐀𝐎 𝐏𝐎𝐕𝐎 𝐎 𝐏𝐎𝐃𝐄𝐑 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐈𝐃𝐈𝐑 𝐂𝐎𝐌𝐎 𝐎 𝐃𝐈𝐍𝐇𝐄𝐈𝐑𝐎 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐒𝐄𝐑Á 𝐆𝐀𝐒𝐓𝐎
💲 A Câmara Municipal vem buscando qualificar o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027), que é a legislação que orienta a elaboração do orçamento do Município.
𝗕𝘂𝘀𝗰𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗳𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗱𝗲𝗯𝗮𝘁𝗲
📝 Assim sendo, foram solicitadas informações, memórias de cálculo e justificativas técnicas a Prefeitura, para que vereadores e população possam compreender melhor as prioridades, receitas, despesas e riscos do orçamento do próximo ano.
𝗥𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮𝗺 𝗱ú𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗲 𝗮𝗱𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀
❓Infelizmente, as respostas encaminhadas foram, em vários pontos, pouco esclarecedoras. Os vereadores estão em busca das informações, entretanto, muitas delas ficaram para depois, no momento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é discutida no final do ano. Logo, Câmara e população passam a discutir as diretrizes do orçamento sem conhecer, com a profundidade necessária, as escolhas que serão feitas.
𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗵𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗿𝗲𝗼𝗰𝘂𝗽𝗮𝗺
🚨 Isso preocupa. Um dos pontos centrais é a autorização para créditos suplementares. Na prática, a Prefeitura pretende manter uma margem de até 30% do orçamento para alterações por decreto.
🚨 Diante disso, considerando o orçamento atualmente estimado em cerca de R$ 261,9 milhões, isso representa aproximadamente R$ 78,6 milhões - quase R$ 80 milhões- que poderiam ser remanejados sem nova autorização específica da Casa do Povo e, por consequência, do cidadão.
𝗠𝗮𝗶𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗮𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮
👉 Não se trata de impedir a gestão. Todo orçamento precisa de ajustes. Mas ajuste não pode virar autorização ampla sem debate, sem dados claros e sem controle adequado.
✅A Câmara tem o dever de fiscalizar. E a população tem o direito de saber como o dinheiro público será planejado e executado.
🤝 O orçamento é do povo!
