19/09/2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Sampaio, Estado do Tocantins, em atendimento às disposições constantes na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, legais, TORNA PÚBLICO aos interessados o presente Edital que CONVOCA a comunidade e entidades legalmente constituídas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará o PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
A presente Audiência será realizada no dia 1º de Outubro de 2013, terça-feira, às 09 h, no prédio da antiga FAIS, Sitio a Rua Manoel Matos, Centro, Sampaio-TO.
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Sampaio permanecerá à disposição dos interessados para consulta, na sede da Prefeitura Municipal de Sampaio, situada à Rua Manoel Matos, durante os 30 (trinta) dias, no período de 07h as 12h, por um período de trinta dias de antecedência à data da audiência pública, na Prefeitura Municipal.
