Comissão Estadual da Verdade - Bahia

21/11/2016

UNEB recebe acervo cedido pela Comissão Estadual da Verdade.

Integrantes da Equipe Central de Gestão Universitária (ECGU), da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da Comissão da Verdade da UNEB participaram de reunião, na tarde da última quinta-feira (17), com membros da Comissão Estadual da Verdade (CEV-BA).
Durante o encontro, foi oficializada a cessão do acervo multimídia da CEV-BA, sobre as violações de Direitos Humanos ocorridas – entre 1964 e 1985 – na ditadura na Bahia, para a universidade. A iniciativa é fruto de parceria firmada entre a instituição e o mecanismo estadual de apuração.
Link para o webdoc da CEV-BA:
http://www.comissaoestadualdaverdade-bahia.uneb.br/

https://www.youtube.com/watch?v=MDZLVmLaCaQ

www.webtv.uneb.br

27/09/2016

EM DEFESA DA COMISSÃO DA ANISTIA E DA RECONSTRUÇÃO DA VERDADE

Diante de uma instituição, criada por lei e de interesse público relevante, a posição de forças incomodadas com o seu trabalho pode ser de esvaziá-la, retirar condições de trabalho e eficácia, desvirtuá-la.

Esta é a preocupação dos subscritores diante das mudanças realizada pelo Ministério da Justiça, no dia 02 de setembro, na Comissão de Anistia.

A Comissão da Anistia, criada em 2001 e resultado de histórica mobilização dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e pela reconstrução da verdade sobre a ditadura Militar, tem amplos serviços no Brasil.

Deve ser entendida como instituição de Estado e não de governo.

Sua atuação foi dinamizada na gestão de Paulo Abrão, seu presidente até 2016.

As Caravanas da Anistia levaram seu seus julgamentos aos vários cantos do Brasil pedindo, publicamente, perdão às vítimas em nome do Estado brasileiro. O Memorial da Anistia em conclusão, o projeto "Marcas da Memória", as "Clinicas de Testemunho", o julgamento de mais de 60 mil processos dentro de universo de cerca de 70 mil, são ações que, com o apoio da sociedade civil, a Comissão desenvolveu.

A Bahia testemunhou a dedicação e compromisso dos Conselheiros da Comissão, não só em Brasília, como nas Caravanas que vieram à Bahia.

A Comissão Estadual da Verdade, aliás, através de acordo com a Comissão, obteve preciosos documentos, inclusive a reprodução dos trabalhos destas Caravanas.

Neste momento, damos testemunho da história e qualidade do trabalho dos Conselheiros exonerados, dentre os quais, Ana Maria Guedes, que a Bahia conhece desde a sua atuação, na década de 1970, no Movimento Feminino pela Anistia e Comitê Brasileiro pela Anistia - Núcleo da Bahia.

Reconhecemos a história de Almino Afonso, Ministro do governo João Goulart e vitima da Ditadura Militar que, aos 87 anos, aceitou a tarefa de presidir a Comissão. Não temos informações sobre os novos Conselheiros referentes à participação nos processos de anistia e conhecimento dos procedimentos, acumulados em anos de atuação dos Conselheiros ora afastados. De modo diferente do que até agora ocorrera,antes das nomeações não foram feitas consultas aos movimentos que representam os atingidos pela Ditadura Militar (familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos políticos, exilados) ou organizações que lutam pela reconstrução da história, memória, verdade e justiça. Preocupa-nos especialmente a possibilidade da presença na comissão de pessoas que minimizam os danos provocados pela Ditadura Militar ou até, colaboraram com ela.

Consideramos, em particular, que devem ser esclarecidas as dúvidas, levantadas pela imprensa, sobre a presença do Dr. Paulo Lopes Saraiva. Este teria,como Sargento do

Exército, atuado na repressão política e, posteriormente, sido Secretário do Governo Estadual na época da Ditadura Militar.

Diante desta situação, como participantes da extinta Comissão Estadual da Verdade da Bahia e em nome do Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia, denunciamos o risco de esvaziamento e desvirtuamento da Comissão de Anistia, elemento essencial do Programa Brasileiro de Reparação e de Justiça de Transição.

Conclamamos todos os defensores da democracia a concentrarem sua atenção no acompanhamento e julgamento da atuação da Comissão da Anistia.

Salvador, 07 de setembro de 2016

Joviniano Neto

Presidente do GTNM-Ba e

Coordenador da Comissão Estadual da Verdade da Bahia

08/08/2016

O Governador do Estado da Bahia e a Comissão Estadual da Verdade convidam para solenidade de entrega do relatório final elaborada pela CEV-BA.

Dia 12 de agosto de 2016 às 14h.
Salão de Atos Baiana do Acarajé, 3ª Avenida, 390
Prédio da Governadoria - CAB.

27/06/2016

Ciclo de debate UEFS: Uma analise Juridica do pós-64

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia, representada por Jackson Azevedo, participará do I Ciclo de Debates: Uma Análise Jurídica do Pós-64, no dia 8 de julho de 2016 na Universidade Estadual de Feira de Santana. O evento será parte da II SEMAJU - Semana de Atualização Jurídica, organizada pelo Colegiado de Direito, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de julho de 2016.
Esse projeto objetiva manter vivos os debates sobre a Ditadura Militar e seus reflexos jurídicos, políticos e sociais. Mais que oportuno discutir essa temática com os universitários em face do momento de instabilidade política, havendo grande mobilização da classe universitária.
A UEFS propõe com este evento cumprir a função social de resgate daqueles que desconhecem ou conhecem pouco a nossa história, diante da escuridão que representaram as diversas violações aos direitos humanos.
O I Ciclo de Debates: Uma Análise Jurídica do Pós-64, pois, será composto por uma mesa em que serão discutidas três temáticas:

De Volta ao Passado: Breves Relatos sobre as Violações de Direitos na Ditadura Militar.
A ser apresentado pelo Prof. M. Paulo Rosa Torres.

Comissão Nacional da Verdade: Perspectiva e Resistências.

ADPF 153: Discussões sobre a Constitucionalidade do Art. 1º da Lei nº 6.683/79
Será abordado pelo Prof. e Advogado Sander Prates Viana.

19/04/2016

A Comissão Estadual da Verdade do Estado da Bahia, pela totalidade dos seus Membros, repudia, vigorosamente, as atitudes dos Deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao votarem a favor da instauração do processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, enaltecendo os "militares de 64" e a memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais cruéis torturadores do período da ditadura civil-militar instaurada pelo golpe de 1964 no Brasil. A Bahia conheceu algumas das atrocidades praticadas por Carlos Brilhante Ustra que vitimizaram a Presidenta Dilma Roussef, baianos e outros presos políticos, especificamente na "fazendinha" situada no município de Alagoinhas, tal como registrado no Relatório dos trabalhos da Comissâo.
É lamentável que tantos anos de sofrimento e sacrifício da liberdade, da vida e de tantos direitos de brasileiros sejam, inversa e perversamente, usados para justificar o desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
A Comissão da Verdade considera, finalmente, passíveis de anulação os votos dos parlamentares que autorizaram a abertura do processo de impedimento sem explicitar sua fundamentação, atribuindo-os à família e outros valores absolutamente estranhos às razões do processo.

16/02/2016

Release distribuído pela Comissão Estadual da Verdade e elaborado por Wilson Mário, apoiador da CEV-BA em Feira de Santana

Morreu em Salvador o ex-vereador de Feira de Santana Hosannah Leite

Faleceu na manhã de domingo (14/02), o ex-vereador e ex-secretário municipal de Feira de Santana, Hosannah de Oliveira Leite Figueiredo, no Hospital São Rafael em Salvador. Ele estava internado desde o dia 12 de janeiro e foi submetido a dois procedimentos cirúrgicos. O velório será realizado a partir das 18 horas no foyer do Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Hosannah foi preso político, como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), após o golpe civil-militar de 1964. Logo a seguir deixou o país e retornou para continuar na luta política. Foi filiado aos partidos, MDB, PMDB, PDT, PPS e PSB.
Hosannah era formado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), onde também pós graduou-se em Gestão Pública e Economia. Foi professor de Ciência Política e Administração Pública na Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC, no campus de Feira de Santana.
Hosannah Leite, nascido no dia dois de janeiro de 1945, no distrito de Bonfim de Feira, foi vereador na 11ª Legislatura, durante os anos de 1989 a 1992. Foi eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na função executiva foi secretário municipal, durante a gestão do prefeito José Falcão da Silva em 1997; secretário de Obras no governo do ex-prefeito Colbert Martins da Silva, nos anos de 1977 a 1983; e secretário de Expansão Econômica durante os governos João Durval e José Raimundo no período de 1993 a 1997.
Joviniano Soares de Carvalho Neto, que preside a Comissão Estadual da Verdade - Bahia (CEV-BA), lamentou profundamente a morte de Hosannah Leite, e ressaltou a sua luta de resistência à ditadura militar.“É sempre duro saber da morte de um companheiro. Neste momento o que nos consola, como integrante da Comissão Estadual da Verdade da Bahia, é saber que ele morreu tendo cumprido o seu papel de revelar a verdade sobre o que aconteceu em Feira de Santana, não somente com Chico Pinto, mas, com tantos outros companheiros, após o golpe de 1964. Hosannah teve uma participação, na luta popular de resistência à ditadura militar, na democratização incompleta e por isso continuou na luta”.
“Hosannah Leite foi fundamental na subcomissão de Feira, da Comissão Estadual da Verdade do Estado da Bahia, dando o seu depoimento e providenciando para que outros também o fizessem. Teve também papel de destaque na proposta para devolução simbólica do mandato de prefeito a Chico Pinto, pela Câmara Municipal de Feira de Santana”.
O presidente da CEV-BA lamenta a morte de Hosannah, destacando que “ficamos sentidos com a sua morte e nada mais justo que ele seja velado no prédio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no mesmo local onde Chico Pinto foi velado”.
Celso Pereira, ex-presidente da OAB/Feira e ex-Conselheiro Seccional da OAB-BA, atual presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Feira de Santana, também lamentou a morte de Hosannah Leite.“Foi um homem que viveu para o seu ideal, indo a sacrifícios. Viveu seu tempo e sua gente em busca de uma sociedade justa. Com caráter exemplar e com autenticidade de vida sobre todas as coisas que pregava. Deixa muitos exemplos construídos, que somados, são cobranças para as novas gerações”.

CASA DA CIDADANIA

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana emitiu nota pública sobre o falecimento do ex-vereador Hosannah Leite.

Hosannah Leite deixou viúva France Rodrigues Figueiredo, três filhos: Thaís, Thaine e Hosannah Filho, além de quatro netos.

Wilson Mario Silva MTb 4479

16/10/2015

Brasil anistia professores perseguidos pela ditadura

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça fez um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar, entre eles a baiana Mariluce Moura (foto) Adriano Diogo e Ana Maria Pinho Leite Gordon, que foram anistiados e deram seu testemunho sobre experiências vividas durante o regime.

O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática no último dia 14, por ocasião do Dia dos Professores, em que Mariluce Moura foi reintegrada ao quadro de professores da Universidade Federal da Bahia, de onde foi demitida do Departamento de Comunicação em novembro de 1975, mesmo após ter sido absolvida pela Justiça Militar.

HISTÓRIA DE VIOLÊNCIA
A jornalista Mariluce Moura, que estava grávida quando foi presa e torturada em outubro de 1973 e perdeu o marido, Gildo Lacerda, assassinado pelos militares, afirmou que “é uma história de violência, uma atrás da outra. Esse clima de temor e insegurança perdurou até a redemocratização. A luta pelo reconhecimento do que ocorreu e de quanto o Estado foi violento, torturou, matou e negou todos os direitos não terminou até hoje”.

Ela ressaltou que “essas sessões da Comissão da Anistia são atestados da luta para reconhecer historicamente o que foi um período dramaticamente violento da história do país e para criar as bases para que a gente evite isso”.

Mariluce Moura prestou depoimento à Comissão Estadual da Verdade – Bahia no dia 4 de dezembro de 2013, quando disse: “Neste quadro, com o marido assassinado, eu grávida, tendo que enfrentar só com o suporte da família e dos amigos essa fase, correndo alto risco de depressão, suicídio até, eu acho que a força fundamental que eu recebi pra me manter viva foi mesmo da minha gravidez. Eu acho que eu consegui me manter viva se em segundo lugar foi pela minha família, a quem eu não podia infringir mais um sofrimento, e aos meus amigos e a mim mesma, mas em primeiríssimo lugar foi porque eu estava grávida e eu sentia que eu tinha um compromisso fundamental com a pessoa, com o filho, eu achava que era um filho e era uma filha que iria nascer.”

Ela contou ainda à CEV-BA: “Eu trouxe pra vocês também o documento em que o Ministério da Educação, em novembro de 75, avisa à universidade que a minha contratação como auxiliar de ensino, concursada que eu tinha sido, não era recomendável. Não disse que era pra me demitir, mas diz que não é recomendável, a universidade segura e em fevereiro me manda um telegrama me demitindo”.

PUNIR CRIMINOSOS
O geólogo Adriano Diogo lecionava Ciências quando, em 1973, foi preso e torturado. Ele receberá uma reparação econômica, mas acredita que o mais importante seria o Brasil se posicionar e rever a Lei de Anistia, de modo que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em 2001 e trabalha pela reparação dos perseguidos políticos durante o regime militar no Brasil. Até janeiro deste ano, a comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

31/08/2015

Monumento aos mortos e desaparecidos na ditadura militar é inaugurado

Os 36 anos da Lei da Anistia foram marcados na última sexta-feira (dia 28) pela inauguração do monumento aos 32 baianos mortos e desaparecidos na ditadura militar, no Campo da Pólvora, e pela assinatura do decreto do governador Rui Costa prorrogando, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade - Bahia.

A CEV-BA foi criada através do Decreto 14.227, de 10 de dezembro de 2012, para apurar e esclarecer casos de violação dos direitos humanos na Bahia praticados de 1964 a 1988. A comissão, que já tomou 93 depoimentos de vítimas da ditadura, seria encerrada, conforme decreto que a criou, no dia 31 de agosto de 2015.

MONUMENTO À VERDADE

Ao inaugurar o monumento aos mortos e desaparecidos, o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto, agradeceu o apoio do Governo do Estado e afirmou que “este é o momento mais importante da Semana da Anistia”, ressaltando que “a história avança na poeira e na lama, nas trevas e no sangue. Esse monumento é um monumento à verdade”.

O secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, ex-preso político, disse que “preservar a memória é fundamental hoje, quando vemos discursos que se referem à ditadura de forma elogiosa. Ninguém pode admitir que se defenda a ruptura democrática”.
Carlos Sarno, outro ex-preso político, destacou que “esta é uma homenagem soberana à própria liberdade, porque a liberdade será sempre a liberdade de fazer as suas próprias escolhas”. Afirmou que “este é um monumento vivo da luta do povo da Bahia. Viva os nossos mortos e viva os que continuam lutando”.

Falando em nome dos familiares dos mortos, Carlos Marighella Filho citou o Hino ao 2 de Julho, tocado na abertura do evento, a propósito da “luta contra a tirania e contra o despotismo”.

O monumento, criado pelo artista plástico Ray Vianna, traz, além dos nomes dos 32 baianos mortos ou desaparecidos na luta a contra a ditadura, os nomes de Carlos Lamarca, Iara Iavelberg e Gildo Lacerda.

24/08/2015

Semana da Anistia tem seminário sobre Rede dos Memoriais de Resistência

O Comitê Baiano pela Verdade e o Grupo Tortura Nunca Mais promovem a Semana da Anistia de 26 a 29 próximos, comemorando a data que marca a promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979.

O primeiro ato será a apresentação do filme “Anistia” na Escola Ana Cristina Mata Pires, Rua do Camboja, s/n, Alto de Coutos, nesta quarta-feira (dia 26), às 10 horas, seguindo-se uma roda de conversa.

Ainda na quarta-feira, das 16 às 18:30 horas, no Colégio das Dorotéias, Rua Leovigildo Filgueiras, 270, Garcia, será apresentado o filme “D. Timóteo”, seguindo-se uma roda de conversa com o professor José Antônio Saja, biógrafo de D. Timóteo, o abade do Mosteiro de São Bento que teve importante papel na resistência à ditadura militar. Em seguida, será apresentado o filme “Anistia” e haverá uma roda de conversa com a jornalista Mariluce Mora, ex-presa política.

MORTOS E DESAPARECIDOS

Um seminário sobre Rede dos Memoriais de Resistência marca a programação da Semana da Anistia na quinta e sexta-feira (dias 27 e 28), das 9 às 17 horas, no Palacete das Artes, Rua da Graça, 289, Graça.

Ainda na sexta-feira, às 17 horas, no Campo da Pólvora, haverá o ato público de inauguração do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos.

A Semana da Anistia será encerrada com a apresentação do filme “Sinais de Cinza”, de Henrique Dantas, no sábado (dia 29), às 17 horas, na Biblioteca Pública dos Barris, Sala Alexandre Robato.

12/08/2015

CEV recebe documentos sobre presos políticos na Galeria F

“Continuam quatro internos subversivos recolhidos nos cubículos da Galeria F e um na enfermaria. Ditos internos continuam recusando a alimentação, fazendo greve de fome”.

Essa anotação no livro de ocorrências da Penitenciária Lemos Brito, datada de 21 de abril de 1974, foi lida hoje à tarde (dia 11) pelo ex-preso político Emiliano José, ex-deputado estadual e atual secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, o “subversivo” que estava na enfermaria do presídio com uma forte otite, o que mereceu a observação do diretor da PLB, Osmundo Tosta: “Dor de ouvido se cura é com óleo quente”. A greve de fome durou 13 dias.

Emiliano José, que ficou preso na Lemos Brito de 1970 a 74, participou do ato em que o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, entregou à Comissão Estadual da Verdade - Bahia documentos referentes à Galeria F da Penitenciária Lemos Brito, onde ficavam os presos políticos durante a ditadura militar.

O levantamento dos arquivos foi feito pelo Centro de Documentação da Penitenciária Lemos Brito (Cedoc), que participará também da criação de um memorial que abrigue a história dos presos políticos e do sistema prisional baiano.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

A pesquisadora Cláudia Trindade, do Cedoc, atendendo a uma solicitação da Comissão Estadual da Verdade, vem realizando o levantamento da documentação referente à Galeria F no período de 1969 a 1979. No Livro de Ocorrências Diárias da PLB foram identificados 31 presos políticos na Galeria F, no primeiro semestre de 1973.

Todos os ex-presos políticos que estiveram reclusos na Lemos Brito são citados nos livros de ocorrências, as saídas para o hospital e outros destinos, datas de entrada e dos alvarás, visitantes, episódios envolvendo presos e funcionários e revistas. Na documentação consta que em 24 de dezembro de 1972 foi realizado o casamento de Theodomiro Romeiro dos Santos, o primeiro condenado à morte na República.

Ao entregar a documentação ao coordenador da Comissão Estadual da Verdade - Bahia, Joviniano Neto, o secretário Nestor Duarte ressaltou a importância da transformação da Galeria F em um espaço de memória: “É um espaço de preservação para que a população possa conhecer a história das pessoas que passaram por aqui”. Participou também do ato o presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo.

Outra anotação no livro de ocorrências, datada de 4 de janeiro de 1973, assinala: “Os internos subversivos tiveram visita normal. Foram todos revistados na portaria externa”.

A pesquisadora Cláudia Trindade explica que o Centro de Documentação da Penitenciária Lemos Brito foi idealizado pelo atual diretor da unidade, Everaldo Jesus de Carvalho, com o objetivo de “organizar, higienizar, inventariar e preservar uma documentação de valor inestimável e imprescindível para a preservação da memória do sistema prisional baiano e de seus atores envolvidos: presos políticos, presos comuns, familiares, agentes penitenciários, gestores administrativos e autoridades governamentais”.

Segundo ela, o acervo em questão abrange do início do século XX até os dias atuais, sendo composto por prontuários de presos, livros de ocorrências diárias, prontuários de servidores inativos e ficha de visitantes.