Finalidade
Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônios, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais. Competência
Programar, superintender, dirigir e orientar os serviços de polícia e segurança pública do Estado;
Exercer atividades de polícia administrativa, judiciária e de manutenção da ordem públi
ca, executando ações policiais ostensivas, preventivas, repressivas e de investigação criminal, bem como o policiamento em todo o território do Estado;
Manter sistema de informações estratégicas, visando à preservação dos bens e interesses penalmente tutelados;
Participar da defesa civil do Estado;
Promover formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores policiais civis e policiais militares;
Realizar perícias criminalísticas médico-legais e a identificação civil e criminal.
