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Ministério Público do Trabalho na Bahia

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Brasil
Salvador, BA
Ministério Público do Trabalho na Bahia

Órgão público responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos e interesses indisponíveis dos trabalhadores.

29/05/2026

MPT defende cláusula contra assédio eleitoral em convenções coletivas.

Inserir em acordos e convenções coletivas de trabalho barreiras contra condutas discriminatórias praticadas pelo empregador no que se refere ao processo eleitoral. Essa foi a principal ênfase da fala do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alberto Emiliano na audiência coletiva promovida pelo órgão na última quarta-feira (27/05).

O evento reuniu representantes de diversos sindicatos com procuradores do MPT para debater formas de atuação para coibir o assédio eleitoral no ambiente profissional. Também falaram durante a audiência representantes de diversas categorias profissionais, como aeronautas, fisioterapeutas, psicólogos.

14/05/2026

O Ministério Público do Trabalho conseguiu manter, na Justiça do Trabalho, a condenação do Hospital Costa do Cacau e de sua gestora, a fundação Fabamed, por racismo no ambiente de trabalho.

Entre as obrigações está o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$80 mil e a implementação de medidas de combate ao racismo na unidade de saúde, em Ilhéus. A decisão, proferida no último dia 29 de abril de 2026, foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), que negou recurso da fundação.

O MPT moveu ação civil pública após um ato de discriminação racial ocorrido em fevereiro de 2021, quando o hospital ainda era gerido pelo IBDAH. Em janeiro de 2025 a Fabamed assumiu a gestão do hospital e foi igualmente condenada, uma vez que o TRT entendeu que a obrigação é imposta sobre prevenção de novos casos. O acórdão destaca que o episódio teve repercussão coletiva e “ultrapassou as paredes do ambiente laboral”

12/05/2026

Faleceu na nessa segunda-feira (11/05) em Salvador o jurista Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, que por quase três décadas atuou como procurador do trabalho, além de ter sido professor universitário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se solidariza com amigos e familiares. O velório será realizado a partir das 13h desta terça-feira (12/05) no cemitério jardim da saudade, onde ele será sepultado às 16h30.

Nascido na capital baiana em 23 de dezembro de 1964, ele era filho de Jayro Nunes Sento-Sé, que foi deputado estadual, e de Vera Sônia Lins d’Albuquerque Sento-Sé. Deixa esposa e filho, também jurista. Com extensa carreira acadêmica e profissional, Jairo Sento-Sé, ingressou no MPT após ser aprovado em concurso no ano de 1993. Na instituição ocupou diversos cargos, tais como o de vice-procurador-chefe e chegou ao posto de procurador regional do trabalho em 2004, até se se aposentar em 2018.

07/05/2026

O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil e exige atuação conjunta para ser enfrentado. Em junho, o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026 vai reunir instituições públicas e sociedade civil para debater estratégias de prevenção, identificação e resposta a essa violação de direitos.👉 Participe e contribua para o enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil!
📍 Salvador (BA)
📅 16 e 17 de junho
🔗 Inscrições abertas a partir de 5 de maio.
https://link.mpt.mp.br/MlZrEUJ
⚠️ Vagas limitadas

04/05/2026

Espia só! Somos notícia na imprensa internacional e nos principais jornais do país, tudo por conta dos resultados da 1ª etapa do Projeto Reação em Cadeia. É o MPT rastreando e combatendo o trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas.

22/04/2026

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa pela segunda vez consecutiva do Mutirão PopRuaJud Bahia, nos dias 22 e 23 de abril, no Trapiche Barnabé, localizado na avenida Jequitaia, 5 – Comércio, em Salvador.

A atividade reúne representantes de diversos órgãos do sistema de justiça com o objetivo de oferecer à população de rua acesso facilitado a serviços.

O estande do MPT tem como foco a prestação de informações e orientações sobre questões envolvendo direito do trabalho, além da realização de entrevistas para formação de cadastro visam a promoção da empregabilidade.

A novidade este ano foi o compromisso firmado para que o MPT acompanhe todas as ações trabalhistas que envolvam pessoas em situação de rua na Bahia.

No vídeo, a procuradora do trabalho Camilla Mello explica a atuação o MPT no evento.

11/04/2026

O tempo fechou na empresa. Essa deixou de ser apenas uma expressão metafórica. Muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores estão adoecidos pelos impactos das mudanças climáticas no trabalho.

É hora de dar um basta nessa situação, mapear os riscos psicossociais em cada setor e cuidar da saúde mental de todos os profissionais brasileiros.

E não esqueça: assédio moral, jornada excessiva e metas abusivas são um prato cheio para desmoronamentos em qualquer equipe. Respeite a dignidade humana. Promova o trabalho digno.

Mas se você tiver os seus direitos violados, procure o MPT. Denuncie em mpt.mp.br.

01/04/2026

Já está por dentro da campanha Vozes Brabas não se Calam, do MPT? Realizada em parceria com a Frente Nacional das Mulheres do Hip Hop, a mobilização combate à violência contra a mulher em todos os espaços da sociedade e foi tema de reportagem no programa de TV do MPT,Trabalho Legal.

Assista à matéria completa no YouTube, no mptrabalho.

30/03/2026

Quinze por cento a mais no salário. Mais “liberdade”, mais “flexibilidade”, mais “controle sobre a própria rotina”. Na proposta, tudo parecia melhor.

Mas o jogo virou e não demorou muito. Os dias começaram a se esticar. O “só mais uma demanda” virou rotina. O descanso semanal sumiu do calendário. As horas extras? Essas ficaram só na memória.

Veio o cansaço. Não só físico. Mental. A cabeça não desligava. O corpo não acompanhava. E o tal aumento… já não compensava mais. Foi aí que ele resolveu fazer as contas. Colocou na ponta do lápis o que ganhou e tudo o que perdeu: férias, descanso, segurança, limite. Somou o estresse, a exaustão, a falta de tempo pra viver.

E o resultado não fechou. No fim das contas, aquele “negócio vantajoso” tinha um preço alto demais. E o sabor? Ah... o saboooor AMARGO de ser PJotizado.

25/03/2026

A contratação do trabalhador como pessoa jurídica (PJ), frequentemente na modalidade de MEI ou empresa individual, em situações que configuram, na prática, uma relação de emprego regida pela CLT, embora possa representar flexibilidade, muitas vezes mascara uma relação trabalhista genuína, contrariando o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho brasileiro. Trata-se de uma questão que persiste como desafio no Estado, em meio aos diálogos em curso nas instâncias superiores. O Brasil precisa de um posicionamento equilibrado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema sob pena de estender prejuízos sociais e econômicos a mais trabalhadores e empresas.
O texto, de autoria do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Mauricio Ferreira Brito, foi publicado pelo portal Bnews e reproduzido no site do MPT na Bahia. Para conferir o texto na íntegra, acesso o link na nossa bio.

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