02/06/2026
8ª edição da Sexta Jurídica debate “Julgamento sob perspectiva de gênero na Justiça Federal”
02/06/2026 - A Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) e a Escola de Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) promoveram a 8ª edição da Sexta Jurídica na última quinta-feira, 28, no Auditório Ministro Dias Trindade. O tema desta edição foi “Julgamento sob perspectiva de gênero na Justiça Federal”, com palestra apresentada pelo juiz federal da 19ª Vara da SJBA, Dirley da Cunha Júnior, com o objetivo ampliar o debate sobre a aplicação desse olhar nas decisões judiciais e fortalecer práticas mais inclusivas no sistema de Justiça. O palestrante possui formação acadêmica em Direito Constitucional, incluindo doutorado pela PUC-SP e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, Portugal, além de atuar como docente titular de Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento foi gratuito, aberto ao público e contou com o apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia.
Também compuseram a mesa de honra a então diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Sandra Lopes Santos de Carvalho; a presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), juíza federal Luisa Ferreira Lima de Almeida; o diretor da Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA), juiz federal Saulo José Casali Bahia; a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e da Discriminação da SJBA, juíza federal Roberta Dias do Nascimento Galdino e a juíza federal Dayana de Azevêdo Bião de Sousa, representando a Comissão Permanente de Estudos sobre a Participação Feminina da SJBA.
A presidente da AJUFBA, Luisa Almeida, realizou a abertura do evento, dando as boas-vindas aos presentes e ressaltando a alegria da retomada da edição, que se revelou com um ambiente institucional de diálogo e oportunidade de aprendizado de temas relevantes ao universo jurídico e que tocam a prática jurisdicional. A magistrada contextualizou brevemente o tema e trouxe alguns dados alarmantes e considerações importantes acerca da violência de gênero contra a mulher. Em seguida, passou a palavra para o juiz federal Dirley da Cunha Júnior.
Com didática e autoridade no assunto, o palestrante apresentou os fundamentos e objetivos do julgamento com perspectiva de gênero, destacando que essa abordagem não representa privilégio, mas um instrumento essencial para assegurar a igualdade material no âmbito do Judiciário. Foram abordados aspectos como a necessidade de magistradas(os) considerarem desigualdades históricas e estruturais, a neutralização de vieses inconscientes, a prevenção da revitimização e a importância da interseccionalidade no exame dos casos concretos. O magistrado também enfatizou que a perspectiva de gênero está ancorada em princípios constitucionais e normativos, com destaque para a Recomendação CNJ n. 128/2022 e a Resolução CNJ n. 492/2023, que orientam e estabelecem diretrizes para sua aplicação no Poder Judiciário, reforçando o compromisso institucional com decisões mais justas, inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.
Em sua explanação, o juiz federal trouxe exemplos de estereótipos ainda presentes no sistema de Justiça, especialmente em casos de violência sexual, direito de família, trabalho e esfera penal, como a culpabilização da vítima, a desvalorização do trabalho doméstico e o descrédito da palavra feminina.
A abordagem também dialogou com experiências internacionais, como os avanços registrados no México e na Argentina, que incorporaram protocolos e legislações específicas voltadas à aplicação da perspectiva de gênero no sistema de Justiça. Nesse contexto, foi destacado o papel transformador do Poder Judiciário, que deixa de ser mero aplicador da lei para atuar na concretização de direitos fundamentais, fortalecendo a democracia e ampliando a cidadania. A apresentação foi concluída com a defesa de que o julgamento com perspectiva de gênero representa um aprimoramento da jurisdição e um compromisso efetivo com a igualdade substancial, ao reconhecer desigualdades estruturais e enfrentar discriminações historicamente invisibilizadas. O magistrado concluiu sua apresentação com a sua citação: “a perspectiva de gênero não retira a venda da Justiça para torná-la parcial, retira apenas os preconceitos que impediam a Justiça de enxergar”.
Logo após a palestra, houve um momento de discussão e esclarecimentos sobre o tema com a mediação da juíza federal Dayana de Azevêdo Bião de Sousa, que também brindou os presentes com seus conhecimentos e fez algumas importantes considerações.
O diretor da EJUFBA, juiz federal Saulo Casali, finalizou a 8ª edição da Sexta Jurídica agradecendo a presença de todas(os), especialmente ao apoio da diretora do Foro, Sandra Lopes, que deu suporte à AJUFBA e à EJUFBA durante sua gestão. O magistrado também declarou a relevância do tema trazido nesta edição do projeto, abrindo o espaço de discussão e reflexão.
A Sexta Jurídica é um projeto da Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) que foi lançado em 5 de maio de 2023 e busca agregar juízas(es), professoras(es) e alunas(os) para um constante processo virtuoso de formação e aperfeiçoamento dos operadores do direito com vistas a uma melhoria da prestação jurisdicional, democratização do ambiente de justiça e respeito aos direitos humanos.
Para quem não pôde estar presente ao evento, a 8ª edição da Sexta Jurídica encontra-se disponível no canal da AJUFBA no YouTube.
