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Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Salvador-BA

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Brasil
Salvador, BA
Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Salvador-BA

Subdistritos de Brotas e Vitória

Seg. à Sex; 08h às 17h
Plantão de óbito: Sáb; domingos e feriados - 08h às 16h

11/09/2026

O Provimento nº 141/2023 do CNJ regulamentou a possibilidade de reconhecimento e dissolução da união estável diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais.

O casal pode formalizar o reconhecimento por meio de termo declaratório, apresentado perante o oficial de Registro Civil.

A medida trouxe mais uma alternativa para os casais que desejam formalizar sua relação e dar publicidade à união estável.

Já no caso de dissolução da união estável, quando houver partilha de bens, alteração de nome ou outras questões que exijam assistência jurídica, a participação de advogado é necessária.

📲 Compartilhe esta informação com quem vive em união estável e ainda não sabe que pode formalizar essa relação diretamente no Registro Civil.

24/08/2026

Antes do tão esperado “sim”, existe uma etapa importante no processo de habilitação para o casamento: os proclamas.

Depois que os noivos apresentam o pedido de habilitação, é dada publicidade à intenção de casamento para possibilitar que eventual impedimento legal seja levado ao conhecimento do Registro Civil.

Ou seja, não se trata apenas de anunciar que duas pessoas pretendem se casar.

Essa etapa ajuda o cartório a verif**ar se estão presentes as condições necessárias para que o casamento seja celebrado regularmente e com segurança jurídica.

Não havendo impedimentos e cumpridas as demais etapas da habilitação, o casal poderá seguir para a celebração.

Compartilhe com quem está organizando o casamento civil! 💍

5OfícioSalvadorBA

19/08/2026

Separação total de bens ainda é sinônimo de muitas dúvidas.

Entender essas respostas antes do casamento é importante porque o regime escolhido produzirá efeitos sobre toda a organização patrimonial do casal.

Salve este carrossel para consultar antes de escolher o seu regime de bens.

5OfícioSalvadorBA

17/08/2026

Em 2024, o Brasil registrou o menor percentual de sub-registro de nascimentos desde o início da série histórica do IBGE.

Apenas 0,95% dos nascimentos f**aram sem registro em Cartório. É a primeira vez que esse índice f**a abaixo de 1%.

O resultado reflete o fortalecimento do Registro Civil em todo o país, com iniciativas como a instalação de unidades interligadas nas maternidades, a emissão gratuita da certidão de nascimento, a integração entre Cartórios e órgãos públicos e ações voltadas à ampliação do acesso à documentação.

O registro de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania. É ele que garante identidade jurídica e possibilita o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e programas sociais.

Compartilhe essa conquista e ajude a mostrar a importância do Registro Civil para a vida de milhões de brasileiros.

Fonte: 43ª edição - Cartórios com você.

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11/08/2026

No Dia do Advogado, reconhecemos o trabalho de quem transforma conhecimento jurídico em orientação, segurança e defesa de direitos. Em parceria com os serviços extrajudiciais, a advocacia contribui para tornar muitos procedimentos mais ágeis, eficientes e seguros para a sociedade.

Escrituras, inventários, divórcios e tantos outros atos dependem da atuação responsável de profissionais comprometidos com a legalidade e com a busca por soluções que tragam tranquilidade aos cidadãos. Cada etapa conduzida com responsabilidade fortalece a confiança nas instituições.

Neste 11 de agosto, o Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Salvador homenageia todos os advogados e advogadas que, diariamente, ajudam a construir uma sociedade mais justa, assegurando direitos e promovendo a segurança jurídica em cada atendimento.

09/08/2026

A presença de um pai pode transformar a forma como enxergamos o mundo.

Com seus exemplos, ele nos mostra que responsabilidade, respeito, coragem e generosidade não são apenas palavras, mas valores que precisam ser praticados todos os dias.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que ensinam muito mais por suas atitudes do que por seus discursos.

Que cada ensinamento continue fazendo parte da história de seus filhos e das futuras gerações. Feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

Assim como aconteceu com o personagem Arthur, da novela Quem Ama Cuida, essa é uma dúvida que chega com frequência aos cartórios.

Durante muitos anos, quem tinha 70 anos ou mais f**ava sujeito, em regra, ao regime da separação obrigatória de bens.

Mas, em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, por manifestação de vontade das partes, esse regime pode ser afastado.

Na prática, isso signif**a que, se ambos desejarem escolher outro regime de bens, poderão fazê-lo por meio de um pacto antenupcial, lavrado em Cartório de Notas antes da celebração do casamento.

Assim, passa a ser possível optar por regimes como a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens ou a participação final nos aquestos, desde que sejam observados os requisitos legais.

Com o pacto em mãos, o casamento é celebrado no Registro Civil.

Compartilhe este conteúdo! 📲

06/08/2026

Escolher o nome de um bebê é uma mistura de emoção, signif**ado, preferências pessoais e, muitas vezes, uma longa negociação entre os pais.

Tem quem prefira os nomes tradicionais, quem queira acompanhar as tendências, quem procure algo completamente diferente e quem faça questão de manter viva uma homenagem de família.

Independentemente do estilo, por trás de cada escolha existe uma história que acompanhará aquela pessoa por toda a vida.

Qual desses perfis mais combina com você? Comente e compartilhe!

5OfícioSalvadorBA

31/07/2026

Toda história começa com um nome. E, perante a lei, ela também começa com um registro.

O registro de nascimento é gratuito e representa muito mais do que a emissão de um documento.

É o ato que confere identidade civil à criança e marca o início do acesso a direitos fundamentais ao longo da vida.

Registrar um filho é garantir que ele seja reconhecido oficialmente desde os primeiros dias de vida.

Porque todo começo merece ser protegido! 💙

Compartilhe essa informação e ajude a espalhar informação útil!

RegistroDeNascimento

23/07/2026

Os gols e o carisma de Erling Haaland na Copa do Mundo de 2026 conquistaram fãs dentro e fora dos gramados.

No Brasil, 49 recém-nascidos foram registrados com o nome do atacante norueguês, mostrando como grandes acontecimentos também influenciam a escolha do nome dos filhos.

Mas e se, depois do registro, os pais perceberem que fizeram uma escolha precipitada?

De acordo com a Lei de Registros Públicos, os pais podem solicitar a alteração do nome do recém-nascido diretamente no Cartório de Registro Civil, no prazo de até 15 dias após o registro de nascimento.

Já sabia disso?

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