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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Brasil
Salvador, BA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Seja bem-vindo à fanpage oficial do TJBA. Aqui você acompanha notícias e informações sobre o Poder Judiciário baiano e seus serviços.

O Tribunal de Justiça do Estado representa o Poder Judiciário no âmbito estadual, e também é chamado de “Justiça Comum”. A ele compete julgar processos que versem sobre direitos dos cidadãos nas áreas cível, criminal e tributária, quando ocorrer lesão ou ameaça a direito, ou seja, a sua função é julgar a partir de um caso concreto resultante de um conflito de interesses apresentado pela sociedade

(individual ou coletivo). Sua competência está restrita ao Estado da Bahia, pois os outros Estados possuem seus respectivos Tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça integra o Sistema de Justiça e Segurança Pública, mas não tem poder de iniciativa para julgamento, devendo ser provocado pelas pessoas, pelo Ministério Público ou
pela autoridade policial através de procedimentos judiciais.

04/06/2026

Na edição deste ano, o II Mutirão Processual Penal - Pena Justa do TJBA conta com um sistema próprio para indicação e acompanhamento das listagens de processos aptos à análise pelas unidades judiciárias, garantindo maior celeridade, organização e controle às atividades desenvolvidas.

O II Mutirão do Pena Justa revisará casos com os seguintes temas: reavaliação da prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; decisões de monitoração eletrônica para pessoas em internação provisória; casos de prisões preventivas com mais de um ano; incidentes vencidos e processos com p***s vencidas; e casos de pessoas que não tenham recebido os benefícios dos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.

O objetivo é diminuir problemas de superlotação carcerária.

03/06/2026

Em razão do feriado do Corpus Christi, o TJBA funciona em regime de plantão extraordinário nos dias 04 e 05/06 (quinta e sexta-feira), tanto nas unidades judiciais quanto nas administrativas. O plantão assegura o atendimento das demandas com
caráter de urgência.

Os prazos processuais estarão suspensos no período mencionado. A suspensão do expediente é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025.

De segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e em regime de 24 horas aos sábados e domingos, o TJBA atua em caráter de plantão para o atendimento de casos que não podem esperar o expediente normal.

03/06/2026

O TJBA alcançou um reconhecimento inédito no eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Pela primeira vez, duas iniciativas socioambientais da Corte baiana – o Projeto Cidadão Semente; e a Ação Lona: Implementação de Prática de Economia Circular – foram selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (), passando, também, a concorrer ao Prêmio Juízo Verde 2026.

O portal reúne iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros que apresentam resultados concretos e potencial de replicação em outras instituições. O reconhecimento reforça o compromisso do TJBA com a promoção de práticas que estimulam o uso consciente dos recursos naturais e financeiros, em consonância com os princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As iniciativas foram desenvolvidas no âmbito do Núcleo Socioambiental.

01/06/2026

Na última sexta-feira (29), se encerrou a 1ª Semana Estadual de Conciliação. Mas a conciliação no TJBA dura o ano inteiro.

Você pode procurar um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) mais próximo de você no site: tjba.jus.br/nupemec/ e conciliar em qualquer fase do processo.

Mas, se não quiser conciliar presencialmente, você pode procurar os serviços do Cejusc Virtual e fazer tudo de casa. Entre em contato: [email protected]

29/05/2026

O TJBA encerra a Semana Solo Seguro com assinatura de Termo de Cooperação com municípios. Ao total, foram entregues 806 títulos de propriedades aos(as) cidadãos(as) em todo o estado.

28/05/2026

O TJBA e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ( ) lançaram, nesta quinta-feira (28), a Rede de Ouvidorias Públicas e Judiciais da Bahia – OUVI BAHIA. Fruto de Acordo de Cooperação Técnica, a rede busca fortalecer e integrar os canais de escuta social.

O lançamento ocorreu durante o I Encontro de Ouvidorias Públicas e Judiciais da Bahia, realizado na sede do TJBA. Para o presidente do Judiciário baiano, desembargador José Rotondano, a ação reforça o compromisso do poder público em se aproximar da população.

28/05/2026

Hoje (28), é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. O TJBA reforça a importância da luta pelas garantias dos direitos de todas as mulheres a uma saúde pública e universal.

Esta data nos lembra, também, que a violência doméstica é um fator de adoecimento físico e psicológico. Se você precisa de ajuda: procure Delegacias especializadas (ou ligue 190); Ligue 180; ou acesse o aplicativo TJBA Zela para solicitar uma medida protetiva de urgência.

27/05/2026

“Eu estava com medo de perder meu benefício, mas consegui regularizar aqui e isso não vai mais acontecer”, compartilha Antônio Carlos de Oliveira, de 55 anos. Graças ao Mutirão PopRuaJud Bahia, realizado pelo TJBA, em Feira de Santana, Antônio está com a documentação regularizada.

Ele é ap***s um exemplo das centenas de pessoas que receberam atendimento nesta terça-feira (26), no Shopping Cidade das Compras, por meio do PopRuaJud. Nesta edição, foram realizados cerca de 4.232 atendimentos.

Atendimento a mulheres em situação de violência; consulta processual; orientação e apoio a jovens e adolescentes; exame de DNA para reconhecimento de paternidade; e distribuição de material de higiene, roupas e calçados são alguns dos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça no mutirão. A Ouvidoria Judicial também esteve presente para receber denúncias e sugestões.

O Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano publicou o Decreto Judiciário nº 731. O documento institui o PopRuaJud como programa permanente, destinado à promoção do acesso à justiça, da cidadania, da proteção integral dos direitos humanos e da inclusão social das pessoas em situação de rua.

O programa não se restringe à realização de ações pontuais ou mutirões, devendo ser executado de forma contínua, articulada, humanizada e interinstitucional.

27/05/2026

Conciliação é um método efetivo de resolução pacífica e adequada de conflitos. É possível conciliar e resolver um impasse, com homologação de um juiz, sem precisar entrar com um processo na justiça. Se a questão estiver judicializada, as partes também podem solicitar o uso dessa ferramenta e agilizar o julgamento. 😀

De 25 a 29 de maio, o TJBA promove a 1ª Semana Estadual de Conciliação 2026, quando intensifica a realização dessas audiências em todo o estado. O foco está nas causas cíveis, de consumo, fazendárias e de família. A conciliação pode ser solicitada durante todo o ano. Procure um Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) e concilie (tjba.jus.br/nupemec).

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a cultura do diálogo, da mediação e da pacificação social, incentivando soluções consensuais e aproximando a Justiça da sociedade. 😁😁😁😁

25/05/2026

Hoje (25), o TJBA, por meio da Corregedoria- Geral do Foro Extrajudicial, começa mais uma Semana de Mobilização Solo Seguro - Favela e Comunidades. A mobilização vai até a próxima sexta-feira (29) e prevê a entrega de aproximadamente 1100 títulos, beneficiando famílias alcançadas por ações de regularização fundiária urbana.

Estão confirmadas ações em Salvador, Governador Mangabeira, Alagoinhas, Acajutiba, Conde, Ibititá, João Dourado, Presidente Dutra, Guanambi, Araci e Barreiras, com possibilidade de inclusão de outros municípios. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encerramento ocorre no dia 29 de maio, em Salvador, com o evento “Solo Seguro Bahia 2026: caminhos para a regularização fundiária plena”, às 13h30, no edifício-sede do TJBA.

Mais informações acesse: tjba.jus.br/extrajudicial

Endereço

5 Avenida Do CAB, N°, 560
Salvador, BA
41745971

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http://www.tjba.jus.br/

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