Qual é o horário de funcionamento?

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Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso

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Brasil
São Sebastião do Paraíso, MG
Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso

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03/06/2026

📢 AVISO DE EXPEDIENTE

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso informa que não haverá expediente nos dias 4 e 5 de junho (quinta e sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi, conforme Portaria nº 01/2026.

As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 08 de junho.

Desejamos um bom feriado a todos! ✨

03/06/2026

📢 Já está disponível a Edição nº 228 do Diário Oficial do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.

🗓️ Publicação: 03 de junho de 2026

Acompanhar o Diário Oficial é uma forma de exercer a cidadania e conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal.

📲 Acesse o Diário Oficial pelo portal da Câmara e fique por dentro das decisões e ações do Legislativo.

💙

03/06/2026

🎆🌽⚽ Festa, torcida e respeito podem caminhar juntos.

Com a chegada das festas juninas e da Copa, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso reforça a importância do cumprimento das leis que proíbem fogos de artifício com estampido no município.

Os ruídos causados por explosões podem provocar sofrimento em pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, enfermos e animais.

Por isso, a legislação municipal permite apenas fogos de efeitos visuais sem produção de som.

📜 Lei Municipal nº 4.848/2022
Proíbe a comercialização e o armazenamento de fogos com estampido.

📜 Lei Municipal nº 5.318/2025
Reforça a fiscalização, os canais de denúncia e a responsabilização dos infratores.

🚫 Fogos com estampido são proibidos.

📞 Denúncias:
Guarda Civil Municipal – 153

Vamos celebrar nossas tradições com alegria, responsabilidade e respeito por todos. 💙

03/06/2026

🐾 Novo projeto em tramitação na Câmara Municipal.

A vereadora Daiane Andrade apresentou o Projeto de Lei nº 5871/2026, que propõe alterações na Política Municipal de Gestão Animal de São Sebastião do Paraíso.

A proposta modifica o dispositivo da legislação que trata da manutenção de animais amarrados, acorrentados ou mantidos em cativeiro. Segundo a justificativa apresentada, a mudança busca tornar mais efetiva a atuação dos agentes fiscalizadores na identificação e apuração de possíveis situações de maus-tratos.

O projeto foi lido durante a reunião ordinária desta segunda-feira e segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara.

📋 Projeto de Lei nº 5871/2026
👤 Autoria: Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

02/06/2026

📋 A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira (1º) mais uma reunião ordinária com importantes debates e avanços na tramitação de projetos.

🐾 Entre os destaques de novos projetos está o PL nº 5871/2026, de autoria da vereadora Daiane Andrade, que propõe fortalecer a fiscalização de maus-tratos contra animais.

♻️ Antes da sessão, uma audiência pública debateu o Projeto de Lei nº 5827/2026, que trata do convênio entre o município e a ARISMIG para fiscalização e regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

🗣️ A Tribuna Livre contou com a participação do ex-prefeito e ex-deputado estadual Dr. Rêmolo Aloise, que abordou o parecer do Tribunal de Contas referente às contas municipais de 2015.

📲 Acesse o site da Câmara e confira a matéria completa com todos os detalhes da sessão.

01/06/2026

TV CÂMARA | 01-06-2026 | AO VIVO

Audiência Pública + Sessão Ordinária - Câmara Municipal de S. Sebastião do Paraíso 01/06/2026

Projeto de Lei nº 5.827, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG”, de autoria do Executivo Municipal.

01/06/2026

📌 Confira a agenda da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso para a semana de 01 a 05 de junho.

A semana contará com Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.827, que trata da formalização de convênio entre o Município e a ARISMIG, além da realização da Sessão Ordinária e reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

⚠️ Informamos ainda que nos dias 04 e 05 de junho não haverá expediente na Câmara Municipal devido ao feriado de Corpus Christi.

▶️ Acompanhe as sessões e audiências também pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

28/05/2026

📢 A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realiza na próxima segunda-feira (01/06), às 18h30, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.827, de autoria do Executivo Municipal.

A proposta trata da formalização de convênio entre o Município e a ARISMIG — Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais — para atuação na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

🗓️ 01 de junho
⏰ 18h30
📍 Plenário da Câmara Municipal

A participação da população é importante para acompanhar e contribuir com os debates sobre os serviços públicos do município.

28/05/2026

📊 Transparência e prestação de contas à população.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou , nesta manhã, Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, com apresentação dos dados financeiros do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a audiência, o prefeito municipal e o secretário de Saúde detalharam números da arrecadação, despesas, investimentos e aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação.

A audiência pública é uma ferramenta importante de transparência, permitindo que vereadores e cidadãos acompanhem a execução orçamentária e financeira do município. 🏛️

28/05/2026

🏛️ A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou importantes projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25).

Entre os destaques aprovados em 2ª votação:

♻️ Projeto de Lei nº 5845, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis (Biju), que cria o Programa de Fiscalização Colaborativa para ampliar o combate ao descarte irregular de resíduos com participação da população;

🐾 Projeto de Lei nº 5850, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que incentiva ações de adoção responsável de animais em eventos esportivos promovidos pelo município;

🐶 Projeto de Lei nº 5851, também de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino, que amplia a legislação municipal de proteção animal e estabelece nova regra relacionada a situações de maus-tratos.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Acompanhe os trabalhos do Legislativo paraisense pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

Endereço

Avenida Drive José De Oliveira Brandão Filho, 445/Jd. Mediterranee
São Sebastião Do Paraíso, MG
37950-000

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