28/05/2026
A Câmara Municipal de São Roque de Minas realiza, no dia 26 de maio de 2026, uma agenda legislativa intensa com três eventos distintos.
Às 17 horas, ocorre a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, no Plenário da Casa, com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 27/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício. O evento prevê espaço para manifestações da população, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social na gestão das prioridades públicas.
Logo em seguida, às 18 horas, inicia-se a 1ª Sessão da 8ª Reunião Ordinária da Câmara, com pauta legislativa robusta. Em ordem do dia, serão apreciados projetos relevantes, como o PL nº 30/2026, que disciplina o tráfego de veículos de grande porte no município; o PL nº 31/2026, sobre inclusão de área rural no perímetro urbano; o PL nº 32/2026, que autoriza subvenção social às associações de congado; o PL nº 33/2026, sobre utilização de superávit financeiro; o PL nº 34/2026, que autoriza doação de veículo à APAE; e o PL nº 35/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue por conversão de multas administrativas, Resolução da câmara mirim é de autoria da vereadora mirim Clara Rezende Soares.
Por fim, às 20 horas, acontece a 1ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Mirim de São Roque de Minas, também no Plenário municipal. A sessão inclui a leitura do Artigo 13 sobre comunicação obrigatória de suspeita de maus-tratos ao Conselho Tutelar, além da votação do Projeto de Lei nº 01/2026, que institui o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”. O espaço também prevê tribuna popular e manifestações dos vereadores mirins, fortalecendo a formação cidadã e a participação juvenil na vida política local.
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