O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), foi fundado em 17 de dezembro de 1999 com a missão de implementar políticas públicas de forma compartilhada com o governo estadual e governos municipais. Para tanto desenvolve o princípio da gestão descentralizada dos recursos hídricos conforme estabelecido nas políticas de Recursos Hídricos em âmbito nacional e estadual. Como instrumento para pro
mover estas ações, tem o CILSJ como atribuições estatutárias, promover a aglutinação de poder público, empresas regionais e sociedade civil organizada. Sua atuação compreende a Região dos Lagos e parte da Baixada Litorânea, incluindo as bacias hidrográficas do Rio São João, do Rio Una e Cabo de Búzios, da Lagoa de Araruama e da Lagoa de Saquarema. E recentemente passou a atuar na região hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. O Consórcio visa a implantação de uma gestão ambiental compartilhada com o Governo do Estado e os Municípios da sua área de abrangência, tendo como principais frentes de trabalho:
- Apoio técnico às prefeituras para a gestão ambiental municipal
- Apoio à implementação da política de recursos hídricos
- Representação regional na Agência Reguladora de Energia e Saneamento
- Apoio à gestão das unidades de conservação
- Articulação institucional para o desassoreamento de canais e lagoas costeiras
- Assessoria ao Ministério Público
- Articulação permanente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro / SEA
- Fomento a estudos e projetos técnicos e científicos
- Apoio aos Planos Municipais de Saneamento Básico
- Apoio aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
- Monitoramento da qualidade da água
- Entidade Delegatária do CBH Lagos São João e do CBH Macaé e das Ostras
Em 2013 o CILSJ completou quatorze anos de serviços e ações integradas, que fizeram diferença na história ambiental da região em que atua. Alguns fatos marcaram toda essa trajetória, dentre os quais destaca-se a efetiva recuperação ambiental da Lagoa de Araruama, com investimentos da ordem de 500 milhões de reais em saneamento entre outros investimentos para o desassoreamento do Canal do Itajurú – cordão umbilical da Lagoa de Araruama com o oceano – culminando na construção da nova Ponte do Ambrósio, com aumento da abertura do vão de passagem d’água de 30 para 300 metros. Outra ação fundamental foi a repactuação dos contratos de concessão das concessionárias de águas e esgoto, cujos sistemas regionais se encontravam em estado de total abandono num passado recente, antecipando a realização de obras essenciais para a revitalização dos corpos hídricos da região. Uma realidade bem diferente foi construída ao longo destes anos, garantindo avanços no abastecimento de água e no tratamento de esgoto. A dragagem e o desassoreamento das Lagoas de Araruama e Saquarema trouxeram de volta a força da atividade turística e pesqueira, reaquecendo a economia regional. Assim como a criação de Unidades de Conservação na região, como o Parque Estadual da Costa do Sol, que consolidarão definitivamente a atividade do turismo sustentável na região, garantindo a geração de “empregos verdes” e renda para a população. Ações de reflorestamento e projetos visando a recuperação e proteção de nascentes e da Lagoa de Juturnaíba – principal manancial responsável pelo abastecimento das cidades da Região dos Lagos - também foram executados. Enfim, a própria criação do Comitê de Bacia Lagos São João e a atuação do Consórcio como sua Entidade Delegatária, possibilitou a implantação da cobrança pelo uso da água, consolidando a Política de Recursos Hídricos em âmbito regional. Em 2012, o Consórcio mais uma vez se destacou na gestão dos recursos hídricos, ao se tornar a Entidade Delegatária também do Comitê de Bacia Macaé e das Ostras, região estratégica do Estado do Rio de Janeiro. Esta nova frente de trabalho traz para a Instituição um grande desafio na busca por um ambiente ecologica e socialmente equilibrado.Por fim, em 2013, o CILSJ destaca-se atuando como Secretaria Executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne os 9 Comitês de Bacia do Estado do Rio de Janeiro, organizando ainda o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacia – ECOB RJ. Em 2014 está coordenando os trabalhos do CAR - Cadastro Ambiental Rural nas regiões hidrográficas Lagos São João e Macaé e das Ostras bem como implementando o projeto Produtor de Água no CBH Macaé.
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