03/05/2014
Prepare-se para Anisita de Imoveis na Prefeitura de São Paulo.
Regularize seu imovel residêncial ou comercial.
ANISTIA e o PLANO DIRETOR
O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo prevê dar anistia a imóveis construídos de maneira irregular até dezembro do ano passado. Proposta semelhante de anistia virou lei na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em 2003. A lei, porém, previa a regularização de imóveis construídos até setembro de 2002.
A legislação de 2003 previa o cancelamento de multas aplicadas a proprietários de imóveis que construíram em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo.
A futura lei deve prever os mesmos benefícios, desde que sejam feitas as reformas necessárias de adequação. A prefeitura não tem um levantamento de quantos imóveis irregulares há na cidade atualmente.
FONTE FOLHA DE SÃO PAULO