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Ministério Público do Estado de São Paulo

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Brasil
São Paulo, SP
Ministério Público do Estado de São Paulo

Defesa da democracia e dos interesses da sociedade.
📢 Denúncias: sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao

O Ministério Público do Estado de São Paulo é o maior do País, com quase 9.000 integrantes, entre membros, servidores e estagiários. Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, do consumidor, além de atuar na área de falências e

fundações, habitação e urbanismo, educação, família e sucessões, entre outros. O MPSP tem vários grupos de atuação especial como o Gaeco (contra o crime organizado), Gedec (contra os delitos econômicos), Gecep (controle externo da atividade policial), Geduc (educação) e Gaema (meio ambiente), além de núcleos especializados.

02/06/2026

❤️‍🩹 No dia 27 de maio, o Poder Judiciário condenou um homem que praticou estelionato reiterado contra uma mulher com quem se relacionava. A vítima fez 51 transferências bancárias em favor do réu, totalizando aproximadamente R$ 104 mil. A Vara Criminal de Caraguatatuba estipulou a pena em 2 anos e 6 meses de reclusão, no regime semiaberto, por infração ao artigo 171 do Código Penal.

💰 Autor da ação penal, o promotor Renato Queiroz de Lima sustentou que o condenado se aproveitou do vínculo afetivo mantido com a vítima durante cerca de dez meses para convencê-la a realizar sucessivos depósitos sob a promessa de investimentos em criptomoedas e aplicações financeiras no exterior. Segundo os autos, ele se apresentava falsamente como investidor bem-sucedido e alegava possuir elevado patrimônio em dólar e bitcoin.

As investigações apontaram ainda que o homem utilizava comprovantes falsos de PIX e outros expedientes fraudulentos para induzir vítimas em erro. O processo reuniu relatos de outras mulheres e de comerciantes de diferentes Estados que narraram prejuízos semelhantes envolvendo falsas transferências bancárias, promessas de ressarcimento jamais cumpridas e uso de identidade financeira fictícia.

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02/06/2026

🚓 O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar () realizaram, nesta terça-feira (2/6), a Operação Cátedra para combater corrupção e lavagem de capitais em esquema que envolve fraude a licitações na região do ABCD paulista e em cidades do interior. Desdobramento da Operação (i)licitação, a Cátedra levou ao cumprimento de mandados de busca em São Bernardo do Campo e Santos, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e outros itens. A Justiça expediu ordens de sequestro de bens e de bloqueios judiciais no importe de aproximadamente R$ 41 milhões.

🔍 Em investigação anterior, hoje já objeto de ação penal, foi identificada a existência de organização criminosa que se valia de diversas empresas para simular a concorrência em certames milionários e pagava propina a agentes públicos para assegurar seu êxito. Apurou-se que o mesmo modus operandi foi empregado contra a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, em licitação avaliada em quase R$ 6 milhões. Há indícios de possível pagamento de vantagem indevida ao então diretor da instituição, hoje juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

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02/06/2026

🚔 Com o objetivo de desarticular esquema de desvio reiterado de recursos públicos da Câmara de Vereadores de Catanduva, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou, nesta terça-feira (2/6), a Operação Rei do Pix. Foram cumpridos dez mandados de prisão e mais de 50 de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Jaboticabal, São Paulo e Catanduva. Nesta última, autoridades realizaram diligências inclusive na sede do Poder Legislativo local.

💰 Visando à reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em montantes variáveis. No caso dos agentes com maior nível de envolvimento com as fraudes, os bloqueios chegaram a até R$ 20 milhões. Além disso, houve também a apreensão de valores em espécie e veículos automotores.

Entre 2023 e 2024, investigações identificaram desvios de ao menos R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Catanduva, mas é possível que as fraudes tenham movimentado valores ainda maiores. Nos anos seguintes, o grupo continuou realizando operações com recursos obtidos ilicitamente, adotando estratégias para ocultar e dissimular sua origem, o que caracteriza o crime de lavagem de capitais.

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01/06/2026

🩺 Réu por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, um médico que integrava o quadro de servidores municipais de Caraguatatuba e passou cerca de sete anos recebendo salários sem trabalhar foi condenado em sentença proferida em 21 de maio. Ele deverá ressarcir o erário em R$ 1.095.927,29 e pagar multa civil no mesmo valor, além de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 150 mil em favor da municipalidade. Também acolhendo pedido do , a 2ª Vara Cível de Caraguatatuba suspendeu os direitos políticos do réu por oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

👨🏻‍⚕Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, mantendo o direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça apontaram que o réu, durante o período em que permaneceu afastado do serviço público, sempre esteve apto ao trabalho, praticando atividades físicas e até esquiando, conforme imagens publicadas em redes sociais. Acionada, a Polícia Federal informou que ele viajava frequentemente ao exterior. A situação perdurou até 2023 e só veio à tona após procedimento administrativo disciplinar revelar a fraude e resultar em sua demissão.

Na esfera criminal, o homem já havia sido condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por estelionato, além de ter sido alvo de bloqueio de bens móveis e imóveis.

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01/06/2026

📽️ Produzido e realizado pelo Centro de Comunicação Social do , o minidocumentário sobre a solenidade de posse do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (), foi lançado nesta segunda-feira (1º/6) e está disponível no YouTube (link na bio).

Com cerca de 20 minutos, o vídeo mostra dos preparativos da cerimônia, transcorrida na Universidade Presbiteriana Mackenzie, ao discurso do PGJ, reconduzido ao cargo para mais um biênio à frente da maior unidade do Ministério Público do país. Um dos pontos altos do minidocumentário é a homenagem da família de Oliveira e Costa exibida no telão do auditório Ruy Barbosa, que emocionou todo o público presente no Mackenzie, no dia 15 de maio.

“Essa recondução representa a validação de um projeto coletivo”, afirmou o PGJ na ocasião.

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01/06/2026

Nessa nova edição do MPSP+, o subprocurador-geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva, Fausto Junqueira (), fala sobre os novos instrumentos de comunicação e capacitação desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva.

🎥 Assista ao vídeo no canal de YouTube do MPSP (link na bio).

: Vídeo com o procurador de Justiça Fausto. Ele é um homem branco, tem cabelo castanho, usa paletó preto, gravata verde e azul e camisa branca. Está sentado em uma poltrona, no estúdio do MPSP, cujo cenário tem as cores vermelha, branca e preta. O vídeo é legendado, contém abertura e encerramento, no qual aparece a frase “Saiba mais sobre os novos instrumentos de comunicação e capacitação desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva. Acesse o YouTube do MPSP youtube.com/”. Fim da descrição.

29/05/2026

🦌 Ação civil pública iniciada em 2017 pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital resultou na assinatura de acordo judicial no qual o Estado de São Paulo assumiu o compromisso de adotar um conjunto de medidas voltadas à proteção da fauna silvestre.

🦜 No ajuste, firmado pelo promotor de Justiça Walfredo Cunha Campos, após dois anos de negociação com a participação da Câmara do Meio Ambiente do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA) Difusos, o Poder Executivo paulista se compromete a ampliar a rede de atendimento à fauna em todo o território estadual, com a implantação, estruturação e manutenção de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) nas regiões das 19 Companhias da Polícia Militar Ambiental, além de promover o cadastramento de áreas de soltura, aprimorar o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU) e assegurar fontes de custeio e apoio técnico para manutenção das estruturas já existentes. O acordo foi homologado pelo Judiciário em 27 de maio.

Entre as medidas previstas está a implantação prioritária de cinco novos CETRAS nas regiões de Botucatu, Araçatuba, Jales, Itapeva e Presidente Prudente, áreas atualmente sem estrutura adequada para recepção e destinação de animais silvestres apreendidos ou resgatados. O Estado também assumiu a obrigação de garantir que todas as 19 Companhias da Polícia Militar Ambiental contem com ao menos um centro de atendimento próximo às respectivas áreas de atuação, considerando critérios como volume de apreensões, fluxo de animais e disponibilidade de áreas de soltura. Enquanto a rede não estiver integralmente implementada, o governo paulista deverá adotar medidas emergenciais em parceria com municípios e instituições públicas ou privadas para assegurar o acolhimento e atendimento da fauna silvestre.

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29/05/2026

🎤 Está no ar o quinto episódio do Vox Crim, o videocast do CAO Criminal. Nesta edição, a conversa é sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Os convidados são Dráuzio Varella (), médico e escritor, e Valéria Scarance (), promotora de Justiça do MPSP. O programa é apresentado pelos promotores de Justiça Vanessa de Almeida (.tsalmeida), coordenadora do Núcleo de Gênero, e Daniel Magalhães (), coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP.

🎧 O programa está disponível no YouTube do MPSP e nos canais da instituição no Spotify, Amazon Music e Deezer.

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29/05/2026

🗣️ O Pacto Ninguém se Cala faz um importante alerta: famílias, poder público e sociedade são responsáveis pela proteção das crianças e dos adolescentes contra a violência sexual.

🧒🏾👩🏻 Ficar atentos aos sinais de alerta, conversar com as crianças e pedir ajuda são atos que salvam vidas!

: depoimentos de profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência intercalados com imagens em movimento de crianças brincando. O vídeo é legendado e tem uma trilha musical ao fundo. No final, aparecem os canais de denúncia e os logos das instituições parceiras. Fim da descrição.

28/05/2026

🚔 O , por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Receita Federal, a Agência Nacional de Petróleo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28/5), a Operação Fluxo Oculto, que reúne investigações do Ministério Público em continuidade à Operação Carbono Oculto. Esta última revelou o avanço do crime organizado no ecossistema do mercado de combustíveis, instituições de pagamentos e de investimento.

⛽ O objetivo da nova operação é avançar no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são mais seis fintechs descobertas e a adulteração de combustível com uso de nafta (solvente).

🔎 Com esta fase da operação, as instituições dão mais um passo aprofundado na atuação integrada e na compreensão do ecossistema criminoso que alimenta as organizações criminosas, especialmente nos mecanismos de lavagem de capitais, que garantem o poderio econômico que as mantém em atividade e fomentam o seu crescimento.

🎤 Na coletiva de imprensa para detalhar a operação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (), afirmou que, "como todas as outras, esta operação evidencia a disposição do Estado de enfrentar o crime organizado, algo que a sociedade espera de nós. A legislação precisa estar em constante aprimoramento, pois essa é a única maneira de atingir o andar de cima da criminalidade. E nós, do Ministério Público, temos reforçado nossa atuação junto aos tribunais superiores. Afinal, não é possível que todo o esforço feito nessas operações seja minado por decisões caracterizadas por uma burocracia judicial e pela incompreensão de que estamos em outro momento do combate às organizações criminosas".

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