O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido como espaç
16/02/2023
Na segunda-feira (13) os empresários, Reinaldo Papaiordanou, CEO da Articon Negócios e Participações, tradicional incorporadora e construtora na Zona Norte, e o Major PM da Reserva, Paulo César, CEO da Guardia Serviços Especializados em Segurança e Portaria, realizaram um coquetel para homenagear e prestar apoio ao novo Vereador da Cidade de São Paulo, o Coronel PM da Reserva, Marcelo Vieira Salles (PSD).
Coronel Salles assumiu a cadeira de vereador no último dia 01 de fevereiro, por ser segundo suplente de vereador e ter recebido mais de 14 mil votos nas eleições Municipais de 2020. O Coronel Salles, antes de assumir como vereador, era subprefeito da Sé desde março de 2021, onde realizou um brilhante trabalho como gestor de zeladoria desta região.
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15/02/2023
Foi na zona norte que ela se fez grande. Não há quem não possa lembrar de ao menos um momento marcante desta comunidade, cuja história hoje completa 48 anos. Feliz aniversário pra a X9 Paulistana ❤️💚
15/02/2023
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Fazer currículo
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Comportamento e mercado de trabalho.
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, APRENDIZADO E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DEMOCRÁTICA NA PRÁTICA
O Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo é um espaço público um tanto especial, vinculado às subprefeituras da cidade de São Paulo e gerido pela sociedade civil eleita para um mandato de 2 anos : está previsto na Lei orgânica do município, de 1990, em um movimento constituinte originário que espelha aquele que incrustou, a nível da União, os Conselhos de Saúde e Assistência Social, por exemplo, no texto da Lei Maior.
Foi, contudo, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que neste ano ganhou repercussão geral: o ministro Marco Aurélio do STF julgou inconstitucional[1]. Enquanto corria o processo, em 2013, criou-se o Conselho que agora existe, em caráter transitório, e que iria subsistir até que o Conselho de representantes previsto na LOM (Lei Orgânica do Município) pudesse ser instalado.
Este conselho foi um tanto comemorado quando surgiu, ecoando de novo em nossa cidade a festa da democracia de 1988: para as primeiras eleições foram registrados quase 600 mil votos para os então concorridos processos eleitorais e as reuniões congregavam dezenas de munícipes, registrados nas atas publicadas em diário oficial à data. Pudera: o espaço nasceu com uma peculiaridade e com um poder deliberativo importante: ali se elegiam os delegados para definir, no Orçamento participativo, que destino teria uma parte dos recursos, e o conselho era composto exclusivamente pela sociedade civil, sem representação do executivo e sem necessidade de vinculação a alguma entidade da sociedade civil organizada para viabilizar a candidatura.
A festa durou pouco, o tempo em que durou o poder deliberativo do conselho. Com o fim do orçamento participativo e do poder deliberativo, o conselho conheceu a ressaca do fim da mobilização e a participação despencou: na eleição em que concorro, para o biênio 2020 e 2021, vários dos assentos não foram ocupados e o conselho somou um saldo de meros 12 mil votos, em todas as subprefeituras.
Cada conselho, cada organização de bairro, cada órgão colegiado em que discute o texto da Constituição e os clássicos da teoria da democracia, está plantando sementes de futuro. Organize-se e participe conosco, na construção de uma cidade melhor.
