19/06/2019
O Prof. Rafael Valim, na obra "A verdade vencerá: o povo sabe por que me condenam", editada pela Boitempo, escreveu um breve artigo com o título "O caso Lula e o fracasso da Justiça brasileira".
Merece transcrição este trecho do artigo:
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IMPARCIALIDADE DO JUIZ: A INFAME "PARCERIA" ENTRE MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Outro problema gravíssimo que se apresenta, de maneira paradigmática, no processo penal em desfavor de Lula é a infame e, por óbvio, inconstitucional relação que se estabelece em muitos casos entre os juízes e os membros do Ministério Público. Há, sobretudo nas forças-tarefa, de modo aberto e declarado, uma “parceria” entre esses órgãos, o que é um verdadeiro acinte à administração da justiça prevista na Constituição Federal, uma vez que o Ministério Público, quando denuncia alguém criminalmente, apresenta-se como parte no processo, a merecer, portanto, o mesmo tratamento do advogado de defesa.
Demonstrações públicas de apreço entre juízes e membros do Ministério Público, conversas reservadas ou almoços conjuntos nos intervalos de julgamento não são meros detalhes ou “implicância”, mas sim a prova cabal de que há uma profunda falha no sistema de justiça brasileiro e uma evidente disparidade de armas entre acusação e defesa. Em vez de uma relação equidistante, a acusação recebe a deferência do órgão julgador, ao passo que a advocacia é diminuída e, não raras vezes, criminalizada.
O caso tríplex é uma prova eloquente do que estamos a dizer. Tanto em primeira quanto em segunda instância os órgãos julgadores e os membros do Ministério Público se portaram como aliados, enquanto a defesa foi, em diversas ocasiões, desrespeitada com truculência. Basta mencionar o fato de que, no corpo da sentença que condenou o ex-presidente Lula, um terço dos parágrafos foi dedicado a desqualificar os advogados de defesa.
(...)
Impõe-se, assim, em termos gerais, uma urgente retomada do princípio da imparcialidade pelo Poder Judiciário e, no caso tríplex, o reconhecimento da óbvia parcialidade do juízo que condenou o ex-presidente, com a consequente anulação de todos os atos processuais.
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