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Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

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Brasil
São Paulo, SP
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo - Controle Externo da Administração Pública

Ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), instituição permanente, essencial à atividade de Controle Externo, compete promover, no específico âmbito de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a defesa da ordem jurídica, objetivando, como guarda da lei e fiscal de sua execução, assegurar a concreta observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pela Administração Pública do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

01/09/2026

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#2026

29/08/2026

🚺 A convite da Secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Dra. Adriana Liporoni, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou, nesta quinta-feira (27), do encontro “Agosto Lilás 2026 – Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, realizado na Estação Motiva Cultural, em São Paulo.

Dra. Leticia integrou o quarto e último painel da programação, dedicado ao tema “Governança e Fortalecimento das Políticas para as Mulheres”, ao lado da Ouvidora do TCESP, Dra. Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira, e da Secretária Executiva de Políticas para a Mulher, Cândida Magalhães. A conversa foi moderada por Cristiane Alcalá.

Promovido pela Secretaria de Políticas para a Mulher, o encontro reuniu especialistas, gestores e representantes de diferentes instituições públicas para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência, acolhimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

🤝 Ao longo do dia, representantes do Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público de Contas, forças de Segurança, Educação, Desenvolvimento Social e municípios compartilharam experiências e discutiram caminhos para ampliar a articulação entre as instituições e fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres.

29/08/2026

⚖️ O encerramento do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, nesta sexta-feira (28), foi marcado por reflexões sobre os novos caminhos do controle externo, pela presença de grandes nomes do Direito brasileiro e por uma homenagem especial.

Anfitriã do encontro, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, acompanhou a programação ao lado do Presidente da AMPCON, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello, e de representantes dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas de todo o país.

Entre os destaques esteve a presença do Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Jorge Oliveira, que ressaltou a importância da atuação integrada dos agentes do controle externo e o papel fundamental do Ministério Público de Contas nessa engrenagem.

🏅 Em um dos momentos especiais da manhã, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, recebeu a Medalha do Mérito Institucional Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, maior comenda da AMPCON. A honraria foi entregue por Dra. Leticia Feres e Dr. Marcílio Barenco, em reconhecimento à contribuição da Conselheira ao controle externo e à parceria que possibilitou a realização do Fórum em São Paulo.

A programação contou ainda com dois renomados juristas. O Professor Ives Gandra da Silva Martins abordou “O papel dos Tribunais de Contas e a harmonia e independência dos Poderes”, refletindo sobre a relevância institucional das Cortes de Contas.

Já o Professor Juarez Freitas lançou um olhar para o futuro do Ministério Público de Contas e do Direito Público, tratando de consensualidade, sustentabilidade, inteligência artificial e da evolução para um modelo de controle contínuo e conectado às transformações da Administração Pública.

🤝 Após três dias de conhecimento e diálogo, São Paulo se despediu do XIII Fórum Nacional do MPC reafirmando a importância da integração institucional e de um controle externo preparado para os desafios do presente e do futuro.

29/08/2026

Nos dias 27 e 28 de agosto, o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas prosseguiu com oito painéis para compartilhar experiências e debater temas relacionados ao controle externo e à proteção de direitos fundamentais. ⚖️🇧🇷

A programação abordou o controle das políticas públicas de saúde, educação, proteção à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, meio ambiente e igualdade de gênero, além da atuação e das competências no Comitê Gestor da Reforma Tributária, do controle das emendas parlamentares e do controle externo dos fundos de previdência.

Anfitrião desta edição, o MPC-SP também contribuiu diretamente para os debates. A Procuradora-Geral, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, integrou o painel sobre igualdade de gênero; o titular da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou do debate sobre fundos de previdência; e a titular da 2ª Procuradoria de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, abordou o controle das políticas públicas para a educação.

Já o titular da 4ª Procuradoria de Contas, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., foi mediador do painel dedicado à atuação e às competências no Comitê Gestor da Reforma Tributária.

🤝 Ao reunir diferentes perspectivas e experiências de todo o Brasil, os oito painéis traduziram, na prática, o propósito desta edição do Fórum: fortalecer um controle externo capaz de contribuir para políticas públicas mais efetivas e para a proteção concreta dos direitos fundamentais.

PolíticasPúblicas DireitosFundamentais

29/08/2026

Na quarta-feira (26), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, tendo à frente a Procuradora-Geral Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, recebeu autoridades do sistema de Justiça e de controle, membros dos MPCs e dos Tribunais de Contas de todo o país para a abertura do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela AMPCON.

A mesa de honra foi conduzida pelo Presidente da AMPCON, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello, ao lado da anfitriã, Dra. Leticia Feres, e do Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, representante da Corte paulista.

Também compuseram a mesa o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, representando o Governador de São Paulo; o Vice-Presidente do TCE-MG, Conselheiro Agostinho Patrus; o Desembargador Fernando Pastorelo Kfouri, representando o Presidente do TJSP; o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o Presidente do TJMSP, Desembargador Silvio Hiroshi Oyama; a Defensora Pública-Geral do Estado, Luciana Jordão; a Conselheira Substituta-Auditora do TCESP Silvia Moraes, pela Audicon; o Auditor Murillo Victor Umbelino Machado, pela ANTC; e o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, pelo CNPGC.

⚖️ A abertura foi abrilhantada por dois grandes nomes do Direito brasileiro. O Ministro do STF Flávio Dino proferiu a palestra de abertura, abordando a atuação do controle externo e o controle das emendas parlamentares, com destaque para transparência, rastreabilidade e fiscalização dos recursos públicos.

Na sequência, a ex-Ministra do STF e Presidente do Conjur da Fiesp, Dra. Ellen Gracie, proferiu a Palestra Magna, mediada pela Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Feres, com reflexões sobre a responsabilidade no exercício da função pública e o controle da utilização dos recursos públicos.

27/08/2026

⚖️ São Paulo é, nesta semana, a casa do Ministério Público de Contas brasileiro!

Na noite desta quarta-feira (26), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, anfitrião da XIII edição do Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, recebeu na capital paulista membros dos MPCs e dos Tribunais de Contas, além de autoridades do cenário jurídico.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, destacou o significado de São Paulo sediar o Fórum e representar, durante esses dias, um ponto de encontro e conexão de todo o Brasil. 🇧🇷🤝

Com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, esta edição propõe ampliar o olhar sobre a atuação do controle externo, avançando de um controle centrado no processo para um controle também orientado aos resultados das políticas públicas e aos seus impactos concretos na vida da população.

“Todos esses assuntos são dimensões de uma só missão: transformar o controle dos recursos públicos em proteção concreta de direitos fundamentais”, ressaltou Dra. Leticia.

24/08/2026

🏛️📊 Cinco painéis, diferentes perspectivas e um mesmo desafio: preparar os municípios para a nova realidade tributária brasileira.

🤝 Anfitriões do evento “Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios da Gestão Pública”, o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e a Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Feres, receberam nesta segunda-feira (24), autoridades, especialistas, gestores e servidores públicos para um dia inteiro de troca de conhecimento e orientação sobre as transformações que já exigem preparação das administrações municipais.

🎤 No palco do Teatro do SESI-SP, especialistas de diferentes áreas conduziram cinco painéis temáticos, abordando o que muda para os municípios com a Reforma Tributária; federalismo fiscal e autonomia municipal; impactos na arrecadação e na gestão fiscal; administração tributária e novas ferramentas; e governança municipal diante do novo modelo.

🏙️ Com centenas de gestores e servidores públicos acompanhando presencialmente ou pela transmissão ao vivo, o encontro proporcionou subsídios técnicos para um dos temas que mais têm despertado dúvidas entre os administradores municipais.

24/08/2026

🏛️📊 A reforma tributária e os desafios que ela impõe desde já ao planejamento dos municípios estiveram entre os destaques da saudação da Procuradora-Geral do MPC-SP, Dra. Leticia Formoso Feres, na abertura do evento “Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios da Gestão Pública”, realizado nesta segunda-feira (24), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital.

🤝 Promovido conjuntamente pela FIESP, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o encontro reuniu autoridades e especialistas para oferecer subsídios técnicos aos gestores municipais diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

💬 Em sua fala, Dra. Leticia chamou a atenção para a necessidade de antecipar os impactos do novo modelo e destacou o papel preventivo e orientador das instituições de controle nesse processo.

“Não queremos que o gestor descubra os efeitos da reforma quando eles já estiverem refletidos nas contas públicas. Queremos contribuir antes, orientar, compartilhar conhecimento, identificar os riscos e apoiar os municípios nessa preparação”, afirmou.

⚖️ A Procuradora-Geral ressaltou ainda que uma atuação efetiva do controle externo não deve se limitar à identificação posterior de irregularidades, mas contribuir para evitá-las.

“O controle eficiente é aquele que age antes. Não é apenas identificar o erro depois que ele já aconteceu. É também contribuir para que ele não aconteça. E é exatamente esse o espírito deste encontro”, destacou.

🏙️ Ao longo de todo o dia, a programação reuniu diferentes perspectivas sobre os reflexos da Reforma Tributária nos municípios, com debates sobre federalismo fiscal e autonomia municipal, impactos na arrecadação e gestão fiscal, modernização da administração tributária e instrumentos de governança necessários à implementação do novo modelo.

20/08/2026

Na manhã desta quinta-feira (20), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Feres, participou do 13º encontro da edição 2026 do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Desta vez, o encontro com gestores da região aconteceu no Parque SEDES, em Taubaté/SP. 🏛️🤝

Em sua saudação, Dra. Leticia destacou a importância de ouvir diretamente prefeitos e prefeitas e conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia das administrações municipais. Licitações, piso salarial e emendas impositivas estiveram entre os assuntos levantados durante a conversa, mas uma palavra chamou especialmente sua atenção: medo.

Para a Procuradora-Geral, muitas vezes, a insegurança do gestor público está associada justamente à falta de conhecimento sobre como agir diante de questões complexas. Por isso, ressaltou a importância de o controle externo estar presente nos municípios, tornando seus entendimentos mais conhecidos, orientando e oferecendo maior segurança jurídica a quem busca acertar. ⚖️💬

“O medo tem como uma de suas principais causas a falta de conhecimento. Então, é muito importante que o Tribunal esteja aqui para se fazer presente, se fazer conhecer, trazendo segurança jurídica para o gestor que quer acertar”, afirmou.

Dra. Leticia sintetizou a proposta de aproximação promovida pelo Ciclo de Debates ao defender uma relação entre controle e gestão pública construída a partir do conhecimento e do diálogo: “Assim, a gente pode, de fato, construir essa ponte, transformar o medo em respeito.”

20/08/2026

📣 Na próxima semana, São Paulo será palco de um dos principais encontros nacionais dedicados ao controle externo e à atuação dos Ministérios Públicos de Contas. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto, o Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Melo”, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recebe a programação principal do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas.

Com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o Fórum reunirá representantes dos Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas e especialistas de todo o país para três dias de conhecimento, intercâmbio de experiências e debates sobre questões diretamente relacionadas à efetividade das políticas públicas e à proteção de direitos fundamentais. ⚖️🇧🇷

🌟 A abertura oficial, no dia 26, contará com duas presenças de destaque no cenário jurídico nacional: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ministrará a Palestra de Abertura e, na sequência, a ex-Ministra do STF, Ellen Gracie, conduzirá a Palestra Magna.

No dia 27, uma intensa programação de painéis colocará em debate o controle das políticas públicas de saúde, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, do meio ambiente e da igualdade de gênero. Também estarão no centro das discussões o controle das emendas parlamentares e a atuação e as competências relacionadas ao Fundo Gestor da Reforma Tributária. 💬📚

Já no dia 28, os debates avançam sobre dois temas estratégicos para o controle externo: educação e fundos de previdência. O encerramento será marcado por mais duas palestras de grandes nomes do Direito brasileiro: o Professor Juarez Freitas e o Professor e jurista Ives Gandra Martins.

🤝 Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o XIII Fórum Nacional será um espaço privilegiado para conectar experiências, compartilhar boas práticas e aprofundar discussões sobre o papel do controle externo na construção e no acompanhamento de políticas públicas capazes de assegurar direitos e produzir resultados concretos para a sociedade.

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