15º Cartório de Notas de São Paulo

15º Cartório de Notas de São Paulo Cartório Vila Olímpia | 15º Tabelião de Notas da Capital/SP, Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº. 1855

Informações úteis aos usuários, colegas, colaboradores e parceiros do 15º Cartório de Notas de São Paulo.

Muitas pessoas acreditam que, após uma doação, o imóvel deixa de ter qualquer relação com a herança. Mas nem sempre é as...
17/06/2026

Muitas pessoas acreditam que, após uma doação, o imóvel deixa de ter qualquer relação com a herança. Mas nem sempre é assim.

De acordo com o art. 544 do Código Civil, a doação feita de pais para filhos, ou entre cônjuges, é considerada, em regra, um adiantamento da herança.

Por esse motivo, o bem doado deverá ser levado ao inventário para fins de colação, garantindo a igualdade entre os herdeiros.

Existe, porém, uma exceção importante: quando o doador determina expressamente que a doação sairá da parte disponível de seu patrimônio, correspondente a até 50% dos bens.

Nessa hipótese, desde que não haja excesso, o imóvel poderá ser dispensado da colação e não precisará integrar o inventário.

Entre em contato com o Cartório de Notas e saiba como formalizar!

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A emancipação antecipa os efeitos da capacidade civil plena, prevista no art. 5º, parágrafo único do Código Civil, mas n...
16/06/2026

A emancipação antecipa os efeitos da capacidade civil plena, prevista no art. 5º, parágrafo único do Código Civil, mas não transforma o menor em maior de idade.

Na prática, a pessoa emancipada pode:

✅ Assinar contratos;

✅ Abrir conta bancária;

✅ Assumir responsabilidades legais;

✅ Comprar e vender imóveis sem assistência dos pais.

Mas atenção: a emancipação não altera as idades mínimas estabelecidas por leis específicas.

Exemplos: Habilitação para dirigir, porte de armas, candidaturas políticas.

Em resumo: a emancipação abre as portas da vida civil. Mas algumas portas só abrem com a idade, independentemente de qualquer documento.

A emancipação voluntária é formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas pelos pais ou responsáveis, e pode ser feita pelo e-Notariado de forma totalmente digital ou presencialmente, como preferir.

Fale com um advogado de confiança, procure o Tabelionato de Notas e entenda como funciona o processo.

Quem atua com compra, venda, incorporação ou regularização de imóveis sabe que cada transação precisa estar amparada por...
15/06/2026

Quem atua com compra, venda, incorporação ou regularização de imóveis sabe que cada transação precisa estar amparada por documentação sólida.

O Cartório de Notas oferece agilidade e segurança jurídica nos atos que sustentam cada negócio:

📋 Escritura pública de compra e venda: formalização da transferência com fé pública e validade jurídica plena, base obrigatória para o registro no CRI, nos termos do art. 1.245 do Código Civil.

📋 Procuração pública: para representação em assinaturas, negociações e fechamento de contratos, com poderes específicos e validade nacional, nos termos dos arts. 653 a 692 do Código Civil.

📋 Ata notarial: Registro com fé pública de fatos, vistorias, estados de conservação de imóveis e situações que precisam de prova robusta, nos termos do art. 384 do CPC.

📋 Reconhecimento de firma e autenticações: para documentos que exigem autenticidade reconhecida por instituições financeiras, órgãos públicos e cartórios de registro.

Acesse o link da bio e fale com especialistas!

No Dia dos Namorados, muita gente pensa em presentes, surpresas e declarações.Mas existe uma forma de cuidado que vai al...
12/06/2026

No Dia dos Namorados, muita gente pensa em presentes, surpresas e declarações.

Mas existe uma forma de cuidado que vai além da data: garantir proteção e segurança para a vida construída a dois.

A escritura de união estável, realizada em Cartório de Notas, formaliza uma relação já existente e traz mais clareza sobre direitos e deveres do casal.

✅ Mais segurança jurídica;
✅ Mais tranquilidade para o futuro;
✅ Mais organização para a vida em comum.

Porque o amor está nos grandes momentos, mas também nas decisões que ajudam a evitar conflitos e proteger quem faz parte da sua história.

Neste Dia dos Namorados, vale a reflexão: além de celebrar o presente, vocês estão preparados para construir o futuro juntos?

📌 A escritura de união estável pode ser feita presencialmente no Cartório de Notas ou de forma digital pela plataforma e-Notariado.

Em caso de dúvidas, procure um Cartório de Notas e saiba mais.

Assinar documentos pelo celular virou rotina, mas você já parou para pensar em como o sistema garante que ninguém está u...
08/06/2026

Assinar documentos pelo celular virou rotina, mas você já parou para pensar em como o sistema garante que ninguém está usando sua identidade sem você saber?

O e-Notariado acaba de incluir a prova de vida facial nos atos digitais. Isso significa que, além da assinatura, o sistema confirma que você é real, está presente e é quem diz ser, em tempo real, sem margem para fraudes com fotos ou deepfakes.

Na prática, é mais uma camada de proteção para que seus documentos mais importantes, escritura, procuração, inventário, estejam blindados.

Segurança jurídica não é burocracia. É o que garante que a sua vontade seja cumprida do jeito certo.

Ficou com dúvida sobre como funciona o e-Notariado ou quer realizar um ato com total segurança? Fale com a nossa equipe, presencialmente ou pelo link na bio.

Mensagem apagada, post removido, conteúdo alterado. Em disputas que envolvem provas digitais, o tempo conta, e a prova p...
05/06/2026

Mensagem apagada, post removido, conteúdo alterado. Em disputas que envolvem provas digitais, o tempo conta, e a prova precisa ser preservada antes que desapareça.

A ata notarial é o instrumento que registra fatos, situações e conteúdos com fé pública, conferindo validade jurídica imediata, nos termos do art. 384 do Código de Processo Civil.

Pode ser usada para documentar:

→ Prints de conversas e publicações em redes sociais;

→ Conteúdos de sites antes que sejam alterados ou removidos;

→ Constatação de fatos presenciais;

→ Notificações extrajudiciais;

→ Registro de reuniões e assembleias.

Agora também pode ser solicitada de forma digital pelo e-Notariado com assinatura por: Certificado Digital Notarizado e Certificado ICP-Brasil.

Não espere o conteúdo desaparecer, a prova precisa ser preservada antes que seja tarde.

Fale com o Cartório de Notas e solicite sua ata notarial com segurança jurídica.

Você sabe qual é o papel do escrevente? Ele é o elo fundamental entre o cidadão e a lei. É quem recebe a sua documentaçã...
03/06/2026

Você sabe qual é o papel do escrevente? Ele é o elo fundamental entre o cidadão e a lei. É quem recebe a sua documentação, analisa a viabilidade jurídica do pedido e prepara o ato que será assinado.

Um trabalho que exige estudo constante, paciência e muita responsabilidade.

Hoje, aplaudimos todos os escreventes pelo seu dia e pela sua importância social!

Informamos que teremos alteração no funcionamento em razão do feriado de Corpus Christi.No dia 04/06 (quinta-feira) não ...
01/06/2026

Informamos que teremos alteração no funcionamento em razão do feriado de Corpus Christi.

No dia 04/06 (quinta-feira) não haverá expediente. O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira, 05/06.

Quando alguém falece sem deixar patrimônio, muitas pessoas acreditam que não existe nenhuma providência a ser tomada. Ma...
29/05/2026

Quando alguém falece sem deixar patrimônio, muitas pessoas acreditam que não existe nenhuma providência a ser tomada. Mas a inexistência de imóveis, veículos ou valores também pode precisar ser formalizada.

É nesse contexto que surge o inventário negativo: um ato realizado em Cartório de Notas que declara oficialmente que o falecido não deixou bens a serem partilhados.

Esse documento pode auxiliar os herdeiros na resolução de diversas questões, como encerramento de contas, regularização de pendências, comprovação da inexistência de patrimônio e atendimento de exigências em procedimentos judiciais e administrativos.

Além disso, ele pode servir como elemento importante para demonstrar que não existem bens deixados pelo falecido. Isso é relevante porque os herdeiros não respondem pelas dívidas além das forças da herança. Em outras palavras, a responsabilidade patrimonial está limitada ao patrimônio eventualmente transmitido pelo falecido.

Em um momento que já é delicado para a família, a formalização dessa situação traz mais segurança jurídica e ajuda a evitar questionamentos e transtornos futuros.

Procure o Cartório de Notas e saiba como funciona o inventário negativo.

Imagine descobrir, anos depois, que um documento importante foi assinado de forma inadequada, que uma negociação não foi...
25/05/2026

Imagine descobrir, anos depois, que um documento importante foi assinado de forma inadequada, que uma negociação não foi formalizada corretamente ou que faltam provas para demonstrar um fato relevante.

Muitos conflitos poderiam ser evitados com a orientação adequada e a formalização correta dos atos desde o início.

Pensando nisso, fizemos uma convocação especial: os atos notariais que costumam entrar em campo quando o assunto é segurança jurídica.

👉 Arraste o carrossel e conheça os titulares dessa seleção.

E lembre-se: antes de realizar atos importantes apenas por conta própria, procure um Cartório de Notas.

A orientação especializada e a segurança conferida aos documentos ajudam a prevenir conflitos e trazem mais segurança para todos os envolvidos.

15CartóriodaCapital

Endereço

Avenida Doutor Cardoso De Melo, 1855, Loja 1, Cj 31/32
São Paulo, SP
04548-903

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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