03/10/2019
NOTA POLÍTICA | CONJUNTURA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DIEESE DE CIÊNCIAS DO TRABALHO
A conjuntura política nacional é marcada por uma forte ofensiva da burguesia sobre a classe trabalhadora impondo pautas gerais para o aumento sucessivo da exploração, barateamento do custo da força de trabalho e precarização dos serviços públicos. Os exemplos mais evidentes dessas políticas são o Teto de Gastos (EC 95/2017), a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), a última ainda em tramitação.
Na Educação, vivemos o mais profundo ataque da nossa história:
No ensino superior público, as restrições orçamentárias cumprem seu papel de ampliar a precarização da infraestrutura e dos serviços, o corte nas bolsas de pesquisa e nos sistemas de financiamento atingem o ponto mais forte da universidade, que é a produção científica, são ignoradas as escolhas dos estudantes e professores para as eleições de reitoria e são nomeados os interventores das listas tríplices como política de enfraquecimento da autonomia universitária. Como solução se oferece a abertura para o financiamento privado e a submissão aos interesses corporativos em troca de uma parte mínima da verba que foi retirada, preconizado pelo Future-se.
No ensino superior privado, há uma sistemática tentativa de alteração do público atingido pelos programas de bolsas e financiamento estudantil, com uma barreira burocrática para acesso às bolsas, e um corte sistemático delas, somado aos níveis cada vez maiores do endividamento daqueles que se formam e não encontram lugar no mercado de trabalho em contraposição aos lucros cada vez mais exorbitantes dos oligopólios educacionais que enriquecem às custas dos sonhos de se formar dos filhos da classe trabalhadora. Internamente, as universidades privadas impedem a organização dos estudantes a fim de que sua política permanente de precarização do ensino, com o aumento abusivo das mensalidades, os cortes nas bolsas, a cobrança de taxas para emissão de documentos, a formação das super turmas e ampliação das atividades EaD em cursos presenciais, que ocasionam as demissões em massa de professores e a perseguição política, são os cenários que se apresentam para os estudantes.
Na escola pública, existe um movimento de precarização direta dada pela Reforma do Ensino Médio, com o intuito de enfraquecer e retirar do currículo obrigatório as disciplinas de humanidades e fortalecer o perfil cada vez mais técnico de uma formação exclusivamente voltada para o mercado de trabalho, com a ameaça ainda constante e diluída dos fechamentos silenciosos de turmas e escolas sob o governo do estado de São Paulo, que encontram respaldo agora a uma política de militarização do ensino básico a nível nacional.
A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho não está alheia à conjuntura. Os ataques sistemáticos à organização da classe trabalhadora passam por prisões e perseguições políticas escancaradas, como se tem aprofundado a política genocida contra a negritude periférica, com o agravante de perseguições políticas de lideranças em território urbano, como no caso da Preta Ferreira, assim como a desestruturação das entidades que articulam as pautas e demandas da classe trabalhadora, como a Reforma Trabalhista, as terceirizações e os efeitos da tecnologização do trabalho tem imposto às Centrais Sindicais e aos sindicatos seus maiores ataques, sobretudo em relação ao financiamento de suas atividades.
Os impactos dessas arbitrariedades contra as liberdades políticas encontram o referencial maior no golpe de 2016 e a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, farsas que vem sendo expostas pelos mais recentes vazamentos jornalísticos.
Fato é que o DIEESE, sendo a instituição histórica de construção e defesa da luta dos trabalhadores também está sob mira dos ataques, impactados que fomos pela perda de capacidade de financiamento e as perspectivas cada vez mais próximas de descontinuidade de pesquisas históricas desenvolvidas pelo Departamento, como no caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego no estado de São Paulo, descontinuada sob a gestão do Governo João Dória.
A Escola, nessa mesma perspectiva, tem lutado para subsistir, entre a esparsa campanha de divulgação do curso e a dificuldade de manter os custos da infraestrutura, os salários dos professores e as bolsas que garantem que a escola continue suas atividades.
Sendo assim, os estudantes da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, mobilizados através do Diretório Acadêmico de Ciências do Trabalho Osvaldo Cavignato em Assembleia Geral dos Estudantes realizada no dia 2/outubro, decidiram pela adesão à paralisação das 48h, como também a composição do bloco do Diretório para o ato do dia 3/outubro, cientes de que hoje a educação se apresenta como um dos flancos de luta pela manutenção e garantia de direitos fundamentais e sobretudo pelo potencial transformador que ela oferece.
Para além da mobilização pontual, o Diretório Acadêmico de Ciências do Trabalho Osvaldo Cavignato vem acompanhando e construindo a luta dos estudantes, desde antes das mobilizações dos dias 15 e 30 de maio, bem como tem apresentado e disputado um projeto de educação que fuja do padrão de educação privada apresentada pelo Governo, bem como apontar a insuficiência de uma política educacional baseada na inclusão no sistema privado que permitiu que os repasses públicos fossem responsáveis pela formação de um dos maiores oligopólios educacionais não só do Brasil como do mundo.
Foi nessa perspectiva que apresentamos as teses do Movimento por uma Universidade Popular nos Congressos da UNE e da UEE-SP, a fim de que tenhamos, para além de um foco de resistência em repúdio ao que é apresentado e em defesa do que está sob ataque, um projeto ainda mais viável e possível para que não percamos a perspectiva de onde queremos chegar.
Por fim, estaremos todos encampando esta luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, com a classe trabalhadora em suas cores, gêneros e composições e sobretudo comprometida com os interesses da nossa classe, uma Universidade Popular.
Diretório Acadêmico de Ciências do Trabalho Osvaldo Cavignato
