01/06/2026
🏡🤝 Incra assina acordo e regulariza famílias do assentamento Cafeeira, em Castilho
Na última sexta-feira (29), o Incra deu um passo histórico para a regularização de 12 famílias que ocupam a antiga área de reserva do assentamento Cafeeira, em Castilho (SP).
Para marcar esse importante avanço, foi realizado um ato em Castilho, reunindo representantes do Incra, autoridades locais e as famílias beneficiadas pela medida.
A iniciativa resulta de um acordo construído com apoio da Comissão de Soluções Fundiárias dos Tribunais Regionais Federais, encerrando um longo período de indefinição jurídica e social para as famílias da região.
Com a conversão legal da área de reserva, foram criados 18 novos lotes destinados à reforma agrária, a partir de estudos técnicos realizados pelas equipes de Meio Ambiente e Cartografia do Incra.
Agora, começa a etapa de demarcação dos novos lotes. O Incra tem prazo legal de 40 dias para realizar os trabalhos topográficos e físicos necessários.
"Esta ação representa um marco na mediação de conflitos agrários na região. O acordo garante segurança jurídica, responsabilidade ambiental e justiça social para as famílias que de fato têm o perfil da reforma agrária", afirma o superintendente do Incra, Ronaldo Ribeiro.
🌱 Mais dignidade, segurança e oportunidade para as famílias do campo.