Frente Parlamentar em defesa dos direitos das pessoas Lgbtqia+

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O que é a Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+?

Fruto das lutas dos movimentos, em especial da militância LGBTQIA+, o estado de São Paulo tornou-se pioneiro a impor penalidades à prática de discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. A despeito da composição majoritariamente conservadora da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Casa aprovou em 2001 o PL 667 da autoria do deputado Renato Simões (PT) que se tornou a Lei 10.948 que pune qualquer ato constrangedor, vexatório, intimidatório ou violento que infrinja os sujeitos devido à orientação sexual ou identidade de gênero no Estado.

No atual cenário político de retirada de direitos e recrudescimento das violências, a Mandata Quilombo de Erica Malunguinho entende que o passo seguinte ao que foi construído até aqui é assegurar a existência de um espaço político-pedagógico que dê destaque à luta contra a precarização da vida da população LGBTQIA+.

Se opondo a um processo histórico de omissão por parte do poder legislativo nacional, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem como princípio fomentar políticas públicas de enfrentamento a violência estrutural a qual é submetida a comunidade LGBTQIA+. Integrada por parlamentares, representantes da sociedade civil, a Frente promoverá debates, discussões e pesquisas que irão fundamentar legislações que tenham como perspectiva a busca da cidadania e proteção dos corpos não-cisgêneros ou heteronormativos.

Seja por meio de entidades, coletivos ou até mesmo pessoas físicas, se faz necessário destacar a importância da inclusão desses atores da sociedade civil na composição da Frente. Uma medida que visa garantir que os criadores das ações e políticas ali formadas sejam justamente os destinatários dessas políticas. Além disso, a realidade impõe a necessidade de se lançar um olhar interseccional à questão LGBTQIA+ abarcando as questões de gênero, raça e classe que criam um cenário de empobrecimento e marginalização dessa população.

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