30/08/2025
NOTA OFICIAL DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM DEFESA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
A Bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo vem a público denunciar o grave desvirtuamento da Conferência Municipal de Direitos Humanos promovida pela Prefeitura do Município de São Paulo. A realização da Conferência foi marcada de forma arbitrária e autoritária, sem o devido aviso prévio necessário para garantir a participação ampla e democrática da sociedade civil. Além disso, a Prefeitura impôs um processo de inscrição burocrático e excludente, por meio de um link que já se encontra fechado, alegando que todas as vagas foram preenchidas. Essa manobra, na prática, impede a participação popular, que é a essência de qualquer Conferência que debata Direitos Humanos e Cidadania.
As informações recebidas pelo Fórum Permanente da Bancada de Direitos Humanos são gravíssimas: há indícios de que a Conferência está sendo instrumentalizada para a produção de um documento em defesa da anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023, aqueles que atentaram contra a democracia brasileira e continuam ameaçando o povo brasileiro.
A Bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, repudia de forma veemente qualquer tentativa de transformar um espaço democrático e de luta por direitos em palanque para revisionismo histórico e anistia de golpistas. Não aceitaremos que os inimigos da democracia, que inclusive, alguns foram condenados, outros ainda no trâmite do devido processo legal, pelo Supremo Tribunal Federal, utilizem a Conferência Municipal para legitimar projetos que atacam justamente os setores mais vulnerabilizados da sociedade.
Reafirmamos, enquanto bancada que defende os direitos humanos e a democracia de forma intransigente, nosso compromisso com uma Conferência verdadeiramente plural, democrática e popular, construída com a participação de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e, sobretudo, da população da cidade de São Paulo. Estamos atentos e prontos para enfrentar mais essa ofensiva da extrema direita e da Prefeitura de São Paulo, sempre ao lado da luta do povo trabalhador e dos setores histor