Chignolli & Oliveira Advogados

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20/07/2016

Na maioria dos casos, a relação entre empresa e funcionário começa com um contrato de experiência. No entanto, o fato de ser um contrato temporário não significa que esses acordos estejam isentos de direitos e deveres para ambas as partes. O contrato de experiência é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é considerado contrato de trabalho a prazo, que não pode exceder 90 dias de duração. Se for renovado mais de uma vez, torna-se automaticamente contrato sem prazo determinado.

20/07/2016

Você sabe se tem direito a um adicional no seu salário? Adicional é um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento pelo trabalho em condições adversas. No direito trabalhista, adicionais são acréscimos salariais temporários, enquanto durar uma situação que foge da normalidade. Quando essa circunstância que motivou o pagamento extra acabar e as condições de trabalho voltarem ao normal, termina também o pagamento do adicional.
Saiba quais são todos os adicionais previstos em lei e se você tem direito a algum: http://bit.ly/1jbD0fC

20/07/2016

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação. Saiba mais em: http://bit.ly/1Klh5vV

15/07/2016

Também conhecido como a Lei Carolina Dieckmann, o artigo 154-A da Lei n. 12.737/2012 prevê pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa! Conheça mais sobre a lei: http://bit.ly/1jQz4va.
Descrição da imagem : Desenho de um homem vestido de ladrão usando o computador.
Descrição da ilustração: Invadir dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa do titular do dispositivo para obter vantagem ilícita É CRIME! Lei n. 12.737/2012, art. 154-A. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

14/07/2016

No quadro Direito Garantido desta semana, falamos sobre o adicional de insalubridade. Você sabe em que situações o empregado tem direito a receber este adicional? Ouça a matéria e se informe.

Ouça: http://bit.ly/29UxEFw

Descrição da Imagem : Ilustração de um empregado com EPI. Texto: Direito Garantido. Adicional de Insalubridade. Se o equipamento de proteção individual for fornecido, o empregado
perde o direito de receber o adicional?

14/07/2016

A medida faz parte da Lei 13.301/2016, que também destina recursos para a compra de repelentes contra insetos para serem distribuídos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, e determina o pagamento de um benefício de 1 salário mínimo para famílias bebês com microcefalia. Saiba mais: http://bit.ly/29Lefal

Leia a Lei 13.301/2016: http://bit.ly/29BgNEv

14/07/2016

Vai casar? O empregado regido pela CLT poderá faltar ao trabalho até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento e a ausência não gera prejuízo do salário.

Descrição da imagem : ilustração de noivo carregando noiva nos braços, há um grande coração atrás deles. O texto: Lá vem a noiva... O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço até 3 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de casamento. Artigo 473, inciso II, da CLT.

14/07/2016

A Quarta Turma determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que sofria de síndrome de dependência alcoólica. Sem provas de outro fator que a justificasse, a Turma concluiu que a dispensa teve nítido caráter discriminatório.

Leia mais: http://bit.ly/29B7vqI

Descrição da imagem : imagem de cervejas vazias e o texto: Reintegração restabelecida. Demissão de ferroviário com alcoolismo é considerada discriminatória.

14/07/2016

O estágio visa estimular o aprendizado e o desenvolvimento de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Confira aqui a nova Cartilha Esclarecedora do Ministério do Trabalho e tire suas principais dúvidas: http://bit.ly/29tL5dM.
Descrição da imagem : Desenho de uma estudante preocupada.
Descrição da ilustração: Se liga, estagiário! As ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes, e podem ou não gerar desconto na remuneração. Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

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