05/07/2026
Governo suspende divulgação de informações em veículos oficiais para cumprir legislação eleitoral*
_Portal da Transparência, Brasil Participativo e Voz do Brasil, da EBC, estão entre os canais afetados pelo período de vedações_
*Brasília, DF* – Em cumprimento à legislação eleitoral brasileira, o Governo Federal iniciou a suspensão temporária de informações e conteúdos em diversos veículos de comunicação e portais oficiais. A medida segue o que determina a Lei das Eleições nº 9.504/97 e tem validade durante o período eleitoral.
Entre os canais afetados estão o *Portal da Transparência*, o *Brasil Participativo* e os programas jornalísticos da *EBC - Empresa Brasil de Comunicação*, como o *A Voz do Brasil*.
A suspensão tem como objetivo garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para promoção pessoal ou institucional durante a campanha. Pela lei, f**a vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos do governo, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública.
*O que foi suspenso:*
- *Portal da Transparência*: permanece no ar para consultas de dados, mas sem publicações de notícias, destaques e releases institucionais.
- *Brasil Participativo*: plataforma de consultas e participação social teve a divulgação de novos conteúdos e campanhas pausada.
- *A Voz do Brasil e demais veículos da EBC*: programação jornalística e publicitária do governo foi interrompida. A emissora segue com sua grade regular, sem inserções oficiais.
Canais de prestação de serviço essencial à população, como informações sobre saúde, segurança e emergências, continuam funcionando normalmente.
A assessoria do governo informou que as publicações só serão retomadas após o fim do período eleitoral, conforme calendário definido pela Justiça Eleitoral.
A medida é padrão em todos os anos de eleição e vale para os três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.
Fechado. Aqui vai a *Versão 2: Nota Oficial/Técnica* 👇
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*NOTA OFICIAL*
*Suspensão de Publicidade Institucional em Cumprimento à Legislação Eleitoral*
Em observância ao que determina a *Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições*, o Governo Federal informa que, a partir desta data, foram suspensas as divulgações e publicações de caráter institucional nos veículos de comunicação e portais oficiais da administração pública federal.
A medida atende ao *art. 73, inciso VI, alínea "b"* da referida lei, que veda "com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
*Canais com divulgação suspensa:*
1. *Portal da Transparência*: Mantida apenas a funcionalidade de consulta a dados públicos. Suspensa a publicação de notícias, banners e releases institucionais.
2. *Plataforma Brasil Participativo*: Pausada a divulgação de novas consultas públicas, campanhas e conteúdos de mobilização.
3. *Veículos da EBC - Empresa Brasil de Comunicação*: Suspensa a veiculação de publicidade institucional e de programas jornalísticos oficiais do Governo Federal, incluindo o *A Voz do Brasil*, nos termos da legislação eleitoral vigente.
Ressalta-se que os serviços essenciais de atendimento ao cidadão e informações de utilidade pública, saúde, segurança e defesa civil permanecem em funcionamento, conforme previsto em lei.
As publicações serão retomadas após o término do período eleitoral, de acordo com o calendário da Justiça Eleitoral.
*Brasília, abril de 2026*
_Assessoria de Comunicação_
