02/06/2026
𝐒𝐄𝐒𝐒𝐀̃𝐎 𝐎𝐑𝐃𝐈𝐍𝐀́𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐃𝐈𝐀 𝟎𝟏 𝐃𝐄 𝐉𝐔𝐍𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟔
𝐄𝐗𝐄𝐂𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈𝐒 𝐀𝐏𝐑𝐎𝐕𝐀𝐃𝐎𝐒
📑P.L n° 191/2026 institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal FMBEA e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal COMBEA no município de São Miguel das Missões.
📑P.L nº 192/2026 autoriza a abrir crédito especial de R$ 1.960.896,83 (Um milhão novecentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).
𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈𝐒 𝐄𝐌 𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀
📑P.L n°195/2026 que Altera os artigos 24,29,33,37,43,54 e 63 da Lei Municipal n° 3.488 de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a estrutura da unidade gestora do regime de previdência social dos servidores efetivos do município de São Miguel das Missões, visando a readequação de valores de gratificações e jetons.
📑P.L n°196/2026 que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$649.224,59 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
📑P.L n°197/2026 que autoriza adquirir bens imóveis que especifica.
📑P.L n° 198/2026 que autoriza alienar bens imóveis de propriedade do município de São Miguel das Missões.
𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
𝐌𝐄𝐒𝐀 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐓𝐎𝐑𝐀
𝐁𝐀𝐋𝐀𝐍𝐂𝐄𝐓𝐄 𝐄𝐌 𝐏𝐀𝐔𝐓𝐀
⭕Balancete n° 199/2026 referente ao mês de Maio de 2026.
𝐈𝐍𝐃𝐈𝐂𝐀𝐂̧𝐎̃𝐄𝐒
📑Ind. n° 200/2026 do Ver. Giloé Brizola: Que o Executivo Municipal através do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma haste com lâmpada florescente em frente à residência do senhor Pascoal Almeida Gonçalves, e outra próxima a residência do mesmo, para que também seus vizinhos sejam beneficiados, na aldeia Tekoa koenju.
📑Ind. n° 201/2026 do Ver. Giloé Brizola: Que o executivo municipal estude a possibilidade de fazer a manutenção da estrada que liga o local conhecido como "Ponto do Almoço" até a divisa com o município de Vitória das Missões, ou seja, a estrada que da acesso as ruínas de São João Batista, pela localidade do Urubucaru.