02/06/2026
A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 21/2026, que atualiza o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, adequando os vencimentos ao piso constitucional da categoria, equivalente a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 3.242,00.
A medida cumpre a Emenda Constitucional nº 120/2022 e os efeitos financeiros valem retroativamente a partir de janeiro de 2026, garantindo que esses profissionais recebam as diferenças do período já trabalhado neste ano. 🏥👏
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