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COMDICA São Luiz Gonzaga, Rua Venâncio Aires, São Luiz Gonzaga (2026)

03/08/2023

COMDICA divulga resultado definitivo da prova e define os candidatos ao Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga/RS

Hoje, dia 03/08, a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) divulgou o resultado definitivo da prova aplicada no último dia 29/07/2023, referente ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares. Não houve apresentação de recursos por parte dos candidatos em relação ao gabarito e às notas atribuídas, o que permitiu a divulgação do resultado sem impasses.

O resultado definitivo foi publicado através do Edital COMDICA nº 15/2023, conferindo a aprovação de 14 candidatos para concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar neste ano.

Dessa forma, nos termos do Edital 16/2023, a lista dos candidatos que participarão do pleito eleitoral para o Conselho Tutelar é a seguinte:

- Ambrósio Carlos Lopes;
- Antonio César Marques de Mattos;
- Cáthia Cilene Mazzanti Barroso;
- Dalva Dutra de Oliveira;
- Débora Maria Penteado Saratt;
- Drazieli Oliveira Sodré;
- Edelmira Borck Monroe;
- Elisabete de Oliveira Marian;
- Fábio Roberto Borba do Prado;
- Luciano de Moura Panegalli;
- Maria Iara Gonçalves da Silva;
- Marisete Marques Vieira;
- Rejane Marceli Duarte Lobo; e
- Rene Domeraski.

Em continuação ao processo de escolha, de acordo com o Edital 09/2023, está agendado para esta sexta, dia 04/08/2023 o sorteio dos números que cada candidato utilizará durante o pleito eleitoral. Esse sorteio ocorrerá em ato público no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS, às 10h.

Além disso, na mesma ocasião, a Comissão Especial Eleitoral conduzirá uma reunião com os candidatos considerados habilitados, a fim de esclarecer formalmente as regras do processo de escolha. Os candidatos presentes na reunião deverão firmar compromisso de respeitar essas regras sob pena das sanções previstas na legislação local.

Com esses avanços no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, o COMDICA espera promover um pleito transparente e justo, garantindo que os futuros representantes do Conselho atendam aos interesses e necessidades das crianças e adolescentes da região.

06/07/2023

PUBLICADO EDITAL DE REABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES EM SÃO LUIZ GONZAGA

Nessa semana, a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) publicou o edital nº 07/2023, com o resultado definitivo das provas escritas realizadas pelos interessados em concorrer às vagas do Conselho Tutelar.

Na ocasião, não foram apresentados recursos quanto ao gabarito e à lista preliminar dos candidatos. Com o resultado, apenas oito candidatos foram aprovados na prova escrita. O número não atende aos requisitos estabelecidos pela Resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O documento impõe ser necessário ter, no mínimo, 10 candidatos habilitados para que o processo eleitoral possa continuar.

Para determinar a melhor maneira de proceder, a Comissão Especial Eleitoral buscou orientações junto à Assessoria Jurídica do município. Após analisar a legislação pertinente, a assessoria recomendou que a comissão suspendesse o edital em andamento e reabrisse as inscrições para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

NOVO EDITAL – Na quinta-feira (06), foi publicado o novo edital para a reabertura das inscrições para o processo seletivo de preenchimento das vagas do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga. O novo prazo de inscrições para o processo de escolha dos conselheiros será de 10 a 12 de julho. Poderão se inscrever os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas no último edital por ausência de documentos; quem reprovou na prova escrita e novos interessados.

O edital, com todas as informações e prazos do processo seletivo, está disponível no link https://shre.ink/9F8B. Os candidatos aprovados na prova escrita – realizada no dia 24 de junho – permanecem aprovados, sendo necessário apenas aguardar a nova relação de candidatos.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do COMDICA

19/06/2023

COMDICA publica relação definitiva de inscrições homologadas para o Processo Seletivo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

No dia 19/06, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Luiz Gonzaga divulgou a Relação Definitiva das inscrições homologadas para concorrer ao Processo Seletivo de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares, que exercerão suas funções no quadriênio 2024/2027.

Com o objetivo de preparar os candidatos e fornecer-lhes as informações necessárias para o exercício das atribuições dos Conselheiros Tutelares, os candidatos deverão participar de um treinamento obrigatório, que será realizado nos dias 21 e 22 de junho, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga/RS.

No primeiro dia de treinamento, 21/06, a Dra. Jennifer Borchartt Coelho, Defensora Pública responsável pelos processos do Juizado da Infância e Juventude nos quais a Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga é parte, ministrará uma palestra abordando os aspectos legais das atribuições dos Conselheiros Tutelares, bem como a importância da participação do Conselho Tutelar junto ao Judiciário.

No segundo dia de treinamento, 22/06, a Assistente Social Frida Dinareli, mestre em Desenvolvimento com Ênfase em Direitos Humanos e Doutora em Educação nas Ciências, será a responsável pela abordagem de questões práticas relacionadas à atuação dos Conselheiros Tutelares na proteção das crianças e adolescentes, entre outras pautas relevantes, sendo de grande importância para preparar os candidatos para o trabalho diário e os desafios que encontrarão na defesa dos direitos infanto-juvenis.

O treinamento obrigatório oferecido pela Defensora Pública Dra. Jennifer Borchartt Coelho e pela Assistente Social Frida Dinareli trará uma abordagem abrangente e multidisciplinar, abordando tanto os aspectos legais quanto as questões práticas da atuação dos Conselheiros Tutelares.

Ainda, após a participação dos candidatos no treinamento, os mesmos deverão realizar uma prova escrita, de caráter eliminatório, que ocorrerá no dia 23/06, na sede do Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora de São Luiz Gonzaga/RS. Os portões abrirão às 13h. A prova será composta por 30 questões objetivas, abordando a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os candidatos aprovados na prova escrita serão considerados aptos a concorrer ao Conselho Tutelar, onde registra-se que o período de propagandas eleitorais terá início somente em 31/08/2023, encerrando-se em 29/09/2023.

À medida que o período de propaganda eleitoral se aproxima, os candidatos terão a chance de apresentar suas propostas e dialogar com a comunidade, mostrando suas experiências e compromisso com a promoção e garantia dos direitos infanto-juvenis, sendo que a escolha dos Conselheiros Tutelares é uma decisão coletiva e importante para o futuro das crianças e dos adolescentes de São Luiz Gonzaga.

O COMDICA, juntamente com a sociedade, espera que esse processo seletivo seja transparente, democrático e que resulte na escolha de profissionais qualificados, sensíveis e comprometidos com a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes do município, eis que a atuação dos Conselheiros Tutelares desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todos.

27/04/2023

Inscrições de candidaturas para Conselho Tutelar vão até 10 de maio

Segue em andamento o registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares de São Luiz Gonzaga/RS até o dia 10 de maio (mais informações em https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/4641-conselho-tutelar).

Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (na Rua Silva Jardim, nº 2595), das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 16 horas.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, por exemplo, ser maior de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir em São Luiz Gonzaga há mais de um ano e possuir nível médio completo. Também é exigida a comprovação do conhecimento e domínio da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ser necessário realizar a comprovação de experiência mínima de dois anos no atendimento, promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O COMDICA/SLG ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do Edital.

O documento também detalha sobre a jornada de trabalho e explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do COMDICA.

Para o município de São Luiz Gonzaga serão eleitos 5 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares, além da formação de lista de suplentes. A remuneração para o Conselheiro Tutelar é de R$1.944,37 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinte e sete centavos), com direito a vale-refeição nos mesmos valores do funcionalismo público municipal, atualmente fixado em R$1.100,00 (um mil e cem reais). Além disso, os Conselheiros serão remunerados com o valor referente a 01 PR (R$452,18) pelo efetivo exercício e totalidade dos plantões realizados no mês.

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.

06/04/2023

Nova diretoria do COMDICA toma posse para a gestão 2023/2024

Nesta quarta-feira (05/04), foram eleitos os membros da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Luiz Gonzaga/RS para a gestão 2023/2024.

O Conselho é um órgão deliberativo e controlador, formado por representantes do Poder Público e das Organizações da Sociedade Civil, que tem por objetivos principais formular, coordenar, acompanhar e controlar a Política Municipal da Criança e do Adolescente; organizar e coordenar a eleição dos conselheiros tutelares; além de inscrever e verificar programas de atendimentos das crianças e dos adolescentes.

O COMDICA, também é responsável pela administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMUCRI), destinado a captar recursos e a suportar as despesas dos programas que visem à preservação e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Assume a presidência do conselho o membro Vinicius Correa Eckerleben, tendo como vice-presidente Leonardo Silveira Farias da Silva; 1ª secretária, Maria Carolina Bueno Finamor; 2ª secretária, Dinara Bortoli Tomasi; 1º tesoureiro, Daniel Munhoz Baldino e 2ª tesoureira, Maria Izabel Malgarim Cordenonsi.

06/04/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) publicou na última semana, o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga. Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/4641-conselho-tutelar.

O edital estabelece todos os requisitos básicos exigidos aos candidatos. Entre eles, ser maior de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir em São Luiz Gonzaga há mais de um ano e possuir nível médio completo. Também é exigida a comprovação do conhecimento e domínio da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Criança e do Adolescente (o que será averiguado em prova escrita, de caráter eliminatório).

O presidente do COMDICA, Vinicius Eckerleben, destaca outro requisito necessário para a candidatura. “Uma das novidades nesta eleição de 2023, é que com o advento da Lei Municipal nº 6.572/2023, também será requisito para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar a comprovação de experiência mínima de dois anos no atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A exigência foi amplamente debatida pelos membros do COMDICA, colegiado formado por representantes do Poder Público e sociedade civil, buscando atender o regramento instituído pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que impõe a necessidade de experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, para candidatar-se ao Conselho Tutelar”.

INSCRIÇÕES – As inscrições dos interessados iniciam nesta segunda-feira (10) e encerram no dia 10 de maio. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e entregar a documentação exigida pelo edital – em envelope lacrado – na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (na Rua Silva Jardim, nº 2595), das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 16 horas.

A eleição dos conselheiros está prevista para 1º de outubro. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024, para exercício no quadriênio 2024/2027. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem – em conjunto – sobre qual medida de proteção é aplicável para cada caso.

Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do COMDICA

03/04/2023

No último dia 28 de março, o Prefeito Municipal sancionou a Lei Municipal nº 6.572, que atualiza a legislação que regulamenta a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente em nosso município. A nova lei traz importantes mudanças para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMUCRI e do Conselho Tutelar.

A importância da nova lei está justamente na atualização da legislação municipal, que antes era de 1992, ainda manuscrita. Com a nova lei, a legislação municipal está atualizada com base nas legislações federais vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, trazendo segurança jurídica ao município para a realização das Eleições do Conselho Tutelar neste ano.

Uma das principais novidades da nova lei é a reorganização das disposições pertinentes ao Conselho Tutelar, de forma a instituir as atribuições do órgão e dos conselheiros com base nas legislações federais vigentes, além de estabelecer regramentos a serem observados durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Da mesma forma, a Lei Municipal nº 6.572 trouxe a inovação de que, a partir deste ano, será requisito para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar a comprovação de atuação mínima de 2 (dois) anos no atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme critérios de comprovação que serão definidos no Edital de abertura do processo eleitoral, elaborado pela Comissão Eleitoral, formada por membros do COMDICA representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Essa exigência foi amplamente debatida pelos membros do COMDICA, que é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tendo em vista a importância de termos Conselheiros Tutelares com experiência na Política de Proteção da Criança e do Adolescente para garantir o melhor atendimento e proteção aos menores do município, além de buscar atender à exigência da Resolução nº 231/2022 do CONANDA (Art. 12, §2º , inciso I), que impõe a necessidade de experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente para candidatar-se ao Conselho Tutelar.

A Presidente do COMDICA, Ana Maria Dal’Aqua Paz, e o membro da Comissão Especial Eleitoral do COMDICA, Vinicius Correa Eckerleben, participaram da reunião que discutiu a nova legislação e destacaram a importância dessas mudanças para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em São Luiz Gonzaga/RS.

Por fim, importante acrescentar que o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar foi publicado no site oficial do município no dia 31/03/2023, e pode ser encontrado na aba de Acesso Rápido do site com o título "Eleições Conselho Tutelar".

O Edital traz todas as informações necessárias para que os interessados em se candidatar possam participar do processo de escolha, tais como os critérios de elegibilidade, documentação necessária, datas e prazos do processo eleitoral, entre outras informações relevantes.

Com a publicação do Edital, inicia-se oficialmente o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, que será realizado em conformidade com a nova legislação municipal, garantindo assim a segurança jurídica do processo eleitoral.

https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/4641-conselho-tutelar

COMDICA São Luiz Gonzaga

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