02/06/2016
Enviado por integrante de um Grupo WhatsApp do PBF
A notícia é de hoje. No entanto, adequadamente caberia em 2005. Porque foi em 2005 que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela gestão federal do Bolsa Família, instituiu batimentos do cadastro do programa com outras bases de dados, para fins de apuração de inconsistências. Desde então, todo ano o batimento foi aprimorado, incorporando novas tecnologias, metodologias mais complexas e novas bases de dados. Mas você sabe como é, né? Em cima do Bolsa Família, sempre é fácil aparecer. No último batimento feito pelo TCU, deste ano, o nível de possíveis irregularidades não foi superior a 1,26%. O TCU fez uma grande avaliação dos CPFs múltiplos, o resultado foi irrisório. Conversando com os técnicos do TCU sobre a auditoria que fizeram, em cima dos documentos e do batimento com a relação de empregados (RAIS) que possui o Ministério do Trabalho, eles foram claros: os resultados são muito bons para o Programa. Não importa, isso a mídia não publica. Agora o MPF resolveu bater bases de dados também. Replicando um trabalho que já é feito todo ano há uma década pela gestão federal do Programa, ou seja, incorrendo em sobreposição de tarefas e, por conseguinte, em desperdício de recursos da Administração Pública, o MPF faz uma avaliação pouco cuidadosa, informa a mídia que são fortes indícios de irregularidades e, óbvio, a mídia adora. O MPF esqueceu de se informar que: (i) os casos já averiguados de beneficiários que eram doadores de campanhas, ou possuíam empresas, ou casas e carros de alto valor, indicaram que as ocorrências não se confirmaram. Eram fraude fiscal pura: beneficiários sendo usados por terceiros para compra de bens, ou contratados para panfletar para candidatos e registrados incorretamente como doadores de campanha; (ii) CPFs só são obrigatórios para os titulares e a ausência do documento não implica recebimento indevido de recursos; (iii) todo mês, a CAIXA, operadora do Programa, cancela os benefícios de quem foi identificado como falecido pela base nacional de óbitos, e por aí a lista seguiria. O Bolsa Família tem problemas? Claro, claro que tem. Há benefícios direcionados a quem não precisa? Claro! Em todo o programa há. Isso é aceitável? Ora, é tarefa da Administração Pública não aceitar esses erros e trabalhar rotineiramente para os evitar. Mas é preciso ter compromisso com o princípio da realidade e entender que todas, absolutamente todas, as políticas públicas têm níveis de erro - por melhor que seja o controle, sempre têm. Está aí a malha fina do IRPF que não nos deixa mentir. E então, vendo tudo isso, o novo ministro se posiciona não em favor da história do Programa Bolsa Família, mas em favor de si, digo, em favor de marcar sua chegada como uma nova era da moralidade nas políticas sociais. Claro, o que importa trabalhar pela legitimidade da constituição de uma rede de proteção social, se é mais fácil aparecer em cima do Bolsa Família, não é? Afinal, todo mundo pode ter seu momento de fama em cima do Bolsa Família. Este não é o caso de debate ideológico, de divergência partidária, ou de qualquer coisa que o valha. Isso é um desrespeito com o Estado brasileiro, um desserviço completo à cidadania.