Ministério Público do Trabalho no Maranhão - MPT MA

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São Luís, MA
Ministério Público do Trabalho no Maranhão - MPT MA

Somos responsáveis pela defesa dos direitos trabalhistas. Curta e acompanhe as ações do Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

03/06/2026

⚖️ Um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), na última quinta-feira (28), garantiu o pagamento de indenizações e pensão mensal aos dependentes de um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Firmada perante a Vara do Trabalho de Açailândia, sob a presidência da juíza do Trabalho Marcia Rocha de Nardin, a conciliação com a empresa Viena Carbonização Ltda. prevê amparo financeiro aos dois filhos menores até que completem 24 anos, além do custeio de um curso superior para outra filha durante todo o período regular da graduação escolhida.

📄 O acordo firmado na audiência e aprovado pela Justiça do Trabalho prevê o pagamento de R$ 330 mil pela empresa Viena Carbonização Ltda., a título de indenizações por danos materiais e morais. Para assegurar o cumprimento das medidas estabelecidas, foi fixada multa de 50% sobre os valores pendentes em caso de descumprimento das obrigações assumidas, além da antecipação do vencimento das parcelas restantes.

🛡️ A atuação do MPT-MA neste caso reflete a missão institucional do órgão em todo o país. O Ministério Público do Trabalho intervém obrigatoriamente em ações judiciais que envolvem filhos menores de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, zelando pela proteção de seus direitos e garantindo que medidas de amparo, como pensões e indenizações, sejam efetivamente asseguradas.

🔗🌐 Para ver a matéria completa, acesse: https://www.prt16.mpt.mp.br/

03/06/2026

📢 O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) suspenderá os atendimentos presenciais na próxima quinta-feira (04/06) e sexta-feira (05/06), em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, respectivamente, de acordo com a Portaria nº 148/2025, assinada pela vice-procuradora-chefe Renata Océa.

⚠️ Durante o período, equipes de plantão estarão disponíveis para atendimentos de urgência. Além disso, os canais eletrônicos para denúncias, protocolo e peticionamento permanecerão ativos 24 horas por dia. Para acessá-los, visite o portal institucional: http://www.prt16.mpt.mp.br/

✅ As atividades regulares serão retomadas na próxima segunda-feira, 08 de junho.

02/06/2026

👧🏽🧒🏽🎉 Na última sexta-feira (29), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou de uma reunião realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, para discutir estratégias de proteção integral de crianças e adolescentes durante os festejos juninos de 2026.

🤝🏽📋 O encontro teve como objetivo promover a articulação entre as secretarias estaduais envolvidas na organização do evento, garantindo que as programações juninas observem integralmente as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 277/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

⚖️🧑🏾‍⚖️Entre as medidas previstas estão o combate ao trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, como a exploração sexual, além da garantia de acolhimento e atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violações de direitos. A procuradora também ressaltou a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos públicos envolvidos na realização dos eventos e a disponibilização de espaços apropriados para orientação, acolhimento e encaminhamento dos casos identificados.

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01/06/2026

Chegou o mês mais esperado do ano e junho começa com esse jingle maravilhoso na voz do cantor para reforçar o combate ao Trabalho Infantil em todos os espaços.

Enquanto você aproveita os festejos juninos e a Copa do Mundo, vamos dar Cartão Vermelho pra qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes.

Porque festa boa é aquela em que todas as pessoas podem ter seus direitos protegidos.

Então, bora curtir o São João, Santo Antônio e São Pedro com alegria e respeito à infância!

01/06/2026

🎓🏛️ Na última sexta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu dois estudantes do curso de Comunicação Social – Relações Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para uma visita técnica à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís (MA).

📢👥 A atividade, conduzida pela chefe da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do MPT-MA, Amarilis Cardoso, teve como objetivo apresentar aos acadêmicos a estrutura e o funcionamento do órgão, promovendo uma aproximação entre a universidade e o ambiente profissional. Durante a visita guiada, os estudantes conheceram diversos setores da instituição, incluindo a sala de amamentação, os gabinetes dos procuradores e as divisões administrativas, tendo a oportunidade de compreender de perto a atuação e a organização interna do Ministério Público do Trabalho.

🤝📚 A iniciativa proporcionou aos estudantes uma visão prática sobre o funcionamento do MPT-MA e contribuiu para o conhecimento das diferentes áreas que integram a atuação da instituição.

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30/05/2026

Neste Simplifica MPT, a gente mostra que a pejotização ampla e irrestrita diminui a base de cálculo da aprendizagem profissional, deixando adolescentes em situações de vulnerabilidade social mais suscetíveis ao trabalho infantil.

28/05/2026

⚖️👧🏽👦🏽 Na última quarta-feira (27), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves participou de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), em São Luís (MA), promovida pelo Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMIPETI), para debater sobre as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no Maranhão.

🤝🏽🏛️ Além da procuradora, estavam presentes o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; representantes da OAB/MA; representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA).

📢🚸 Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas de combate ao trabalho infantil. Entre elas, o lançamento de uma campanha de conscientização no próximo dia 10, na Praça Deodoro, em alusão à data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e deverá mobilizar instituições, profissionais e a sociedade civil na defesa dos direitos das crianças e dos adolescência maranhenses.

🔗🌐 Para ver a matéria completa, acesse: https://www.prt16.mpt.mp.br/

28/05/2026

É líder, gestor de RH ou mãe? Este evento é para você! Participe do lançamento do Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes. O evento é nesta quinta-feira (28.5),às 14, e será transmitido ao vivo pelo canal TVMPT no YouTube.

A programação traz discussões sobre as ações do Ministério da Saúde em prol das trabalhadoras que amamentam, a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e o combate à discriminação contra essas mulheres.

27/05/2026

Nesse ano, os países estarão unidos pela paixão ao futebol durante a Copa do Mundo masculina. ⚽️

Vamos nos unir também para garantir os direitos de crianças e adolescentes e dar cartão vermelho ao trabalho infantil? 🟥

Faça parte da campanha nacional, acesse os materiais (https://fnpeti.org.br/12dejunho/) e compartilhe!

Em caso de trabalho infantil, denuncie: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br e www.mpt.mp.br ou Disque 100.

EndChildLabour

26/05/2026

🤝🏽🚑 Em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da saúde pública e da inclusão social, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizou, nesta segunda-feira (25), a entrega oficial de 04 (quatro) Unidades Móveis de Saúde (tipo consultório móvel) à Prefeitura de São Luís. Os veículos foram viabilizados por meio de um Termo de Acordo Técnico entre o órgão e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). O ato de entrega contou com a presença do Procurador-Chefe do MPT-MA, Rafael Mondego Figueiredo, e da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

📋 ✍🏽 O investimento total para a aquisição é resultado de destinação de recurso após a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da capital submeter o projeto à plataforma de cadastramento do MPT.

🩺 ⚖️ Os veículos atuarão diretamente no acolhimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, que muitas vezes enfrentam barreiras invisíveis para acessar a rede tradicional de saúde.

💚🏥 Com a parceria, o MPT-MA e o Município de São Luís reafirmam o compromisso mútuo com a promoção dos direitos humanos, a justiça social e a garantia de uma assistência à saúde digna e universal.

Endereço

Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03
São Luís, MA
65071-630

Site

http://www.prt16.mpt.mp.br/

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