Ministério Público do Trabalho no Maranhão - MPT MA

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São Luís, MA
Ministério Público do Trabalho no Maranhão - MPT MA

Somos responsáveis pela defesa dos direitos trabalhistas. Curta e acompanhe as ações do Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

04/09/2026

🏛️✨ Nesta última quinta-feira (03), a Procuradora Regional do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou de uma reunião com os membros do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMIPETI). O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís (MA).

🧑‍🧒⚖️ Durante a reunião, foi apresentado o projeto “Embaixador e Embaixadora no Combate ao Trabalho Infantil”, que propõe a criação dessas funções nas escolas públicas municipais. A iniciativa busca ampliar o protagonismo de crianças e adolescentes nas ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, aproximando os estudantes das discussões sobre seus direitos e estimulando a participação social no ambiente escolar.

✍🏼 Outro encaminhamento definido durante a reunião foi a elaboração e entrega de uma carta aos candidatos, que será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís (MA). O documento terá como objetivo apresentar os compromissos relacionados à proteção de crianças e adolescentes e cobrar dos candidatos o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento às diferentes formas de violência contra esse público, entre elas o trabalho infantil.

🚫👧🏽💼 Esse encontro reforça a importância da atuação articulada entre instituições e sociedade na construção de estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com atenção ao protagonismo de crianças e adolescentes e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral.

🔗 Saiba mais: https://www.prt16.mpt.mp.br

04/09/2026

⚠️AVISO DE FERIADO

📢O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) comunica que funcionará em regime de plantão no dia 7 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil, em todas as suas unidades no estado. No dia 8 de setembro, o regime de plantão será adotado exclusivamente na PRT-16, em São Luís, em virtude do feriado pelo aniversário da capital maranhense.

03/09/2026

🏛️⚖️ O MPT-MA e o TRE-MA uniram forças para combater o assédio eleitoral nas Eleições 2026. Nesta quinta-feira (3/9), representantes das duas instituições se reuniram para estruturar essa cooperação.
🏛️⚖️ A parceria busca sensibilizar a população, além de garantir mais rapidez no recebimento de denúncias e na punição de quem descumprir a lei!
🏛️⚖️ Participaram das tratativas a presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza; a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Ana Graziella Neiva; a membro da corte e juíza de direito Rosângela Prazeres; o procurador-chefe do MPT-MA, Rafael Mondego Figueiredo; e a vice-procuradora-chefe do MPT-MA, Renata Océa.

✍️ Durante o encontro foi firmado um Termo de Cooperação, que terá sua assinatura oficial no dia 10 de setembro, às 14h, na sede do TRE-MA.

🗳️✊🏾 Essa união buscar garantir a sua liberdade de escolha e defender a democracia!

📲 Sofreu ou presenciou assédio eleitoral no trabalho? Denuncie!
Acesse o site do MPT-MA ou do TRE-MA e faça a sua parte.

03/09/2026

🏛️ 🫱🏽‍🫲🏿O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) promoveu, nos dias 27 e 28/08, o II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, no município de Barreirinhas (MA). O evento foi realizado pelo MPT-MA, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Estado do Maranhão (FEAP) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho do Maranhão (FEPETIMA).

👩🏼👩🏻 Representaram o MPT-MA no encontro a procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e a procuradora do Trabalho Safira Nilo de Araújo Campos, que contribuíram para as discussões voltadas ao enfrentamento das diferentes formas de trabalho infantil e ao fortalecimento da rede de proteção no estado.

✍🏽✨ O evento integra as ações do projeto regional do MPT “Implantação da Aprendizagem na Administração Pública”, que tem como objetivo fomentar a criação de leis municipais voltadas à implementação da aprendizagem profissional no âmbito da administração pública.

👥 ✨ Cerca de 100 conselheiros e conselheiras tutelares, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assistentes sociais e psicólogos de 32 municípios maranhenses participaram da programação. O encontro proporcionou a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre profissionais e instituições que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

🚫👧🏽💼A realização do encontro reforça a importância da atuação articulada entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e sociedade civil para prevenir e erradicar o trabalho infantil, ampliar as oportunidades de aprendizagem profissional e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Maranhão.

🔗🌐 Saiba mais: https://www.prt16.mpt.mp.br/

31/08/2026

🏛️ COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NO MARANHÃO

⚖️ O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Campestre do Maranhão para combater o assédio eleitoral e garantir a liberdade política de todos os trabalhadores que atuam na administração pública local.

⚖️ O acordo foi firmado perante a procuradora do Trabalho Renata Océa e assinado pelo prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Oliveira da Silva, e pelo procurador-geral do município, Paulo Ernane Rodrigues Silva Junior.

DENTRE AS PROIBIÇÕES NO TAC, DESTACAM-SE:
🚫 Proibidas demissões, transferências punitivas, trocas de função ou perda de benefícios por motivos políticos.
🚫 Proibido o uso de uniformes, materiais de campanha, veículos ou canais oficiais da prefeitura para promoção política.
🚫 F**a proibido questionar a intenção de voto do trabalhador ou exigir presença em carreatas, atos de campanha e grupos de mensagens.

🚩CANAL DE DENÚNCIAS E TREINAMENTOS
A prefeitura deverá manter um canal sigiloso de denúncias e promover capacitação obrigatória de 30 em 30 dias para secretários e gestores em todo ano eleitoral, além de divulgar o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho.

🚩MULTAS E PENALIDADES:
O descumprimento do TAC prevê multa de R$ 10.000 por cláusula violada, com responsabilidade solidária entre o município e o prefeito.

📲 Sofreu ou presenciou assédio eleitoral no trabalho? Denuncie:
* Site: prt16.mpt.mp.br
* App: MPT Pardal
* Telefone: (98) 3131-8800
🔗 Leia a matéria completa no site da prt16.

28/08/2026

📅 Na última quinta-feira (27), o MPT-MA participou de uma reunião de trabalho conjunta com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) e representantes dos dez Conselhos Tutelares de São Luís. O encontro foi promovido pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital e teve como finalidade alinhar orientações técnicas sobre as regras aplicáveis às atividades eleitorais, com atenção especial à prevenção e ao combate ao trabalho infantil em atos de campanha.

🧑‍🧒‍🧒 Na ocasião, a vice-procuradora-chefe, Renata Océa, representando o MPT-MA, palestrou sobre as vedações da participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em ruas e outros logradouros públicos, como “bandeiraços” e panfletagem.

⚖️ As orientações repassadas pela procuradora tiveram a finalidade de oferecer uma orientação técnica aos Conselhos Tutelares, responsáveis por fiscalizar e atuar, de forma preventiva e repressiva, as eventuais violações de direitos de crianças e adolescentes durante o período eleitoral. Além disso, os canais oficiais de denúncia foram informados.

🔗 Saiba mais: https://www.prt.mpt.mp.bt/

28/08/2026

📢✨ O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulga, nesta sexta-feira, os trabalhos vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2026, uma iniciativa do Projeto Resgate à Infância, promovido pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT).

🏆 A premiação tem o objetivo de levar a temática do combate ao trabalho infantil e do incentivo à aprendizagem para a comunidade escolar. A ação transforma profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento, destacando a necessidade de prevenção e erradicação da exploração do trabalho infantojuvenil, além de fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de mobilização e conscientização.

⭐⭐⭐ Na etapa estadual, foram escolhidos os trabalhos com os melhores desempenhos, de acordo com a comissão julgadora. As obras receberam pontuações de 1 a 5 em cada categoria, avaliando diversos quesitos. O melhor trabalho de cada categoria representará o Maranhão na etapa nacional do prêmio, cujo resultado deve ser divulgado em 12 de outubro de 2026.

🔗🌐 Saiba mais: https://www.prt16.mpt.mp.br/

28/08/2026

O assédio eleitoral pode ocorrer de várias formas. As vezes, a ameaça é explícita. Outras, aparece disfarçada em uma reunião de equipe para "lembrar quem está do nosso lado". Um ato de constrangimento já é suficiente para influenciar o voto de quem depende do emprego.

Nesta nova peça da campanha "No meu voto mando eu", o tradutor decifra o discurso por trás de uma reunião aparentemente inofensiva. O Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TSEJus e o MPF - Ministério Público Federal reforçam: o voto é livre e secreto e qualquer forma de pressão pode ser denunciada de forma sigilosa. Acesse www.mpt.mp.br e denuncie..

28/08/2026

Imagine ter o seu couro cabeludo arrancado. Infelizmente, muitas mulheres sofrem esse tipo de acidente em embarcações, especialmente na região da Amazônia. Uma mutilação que pode ser prevenida com a instalação de proteção nos motores dos barcos. Cuidados simples ao embarcar, como manter os cabelos presos, também são fundamentais.

Em reportagem do Trabalho Legal, programa de TV do Ministério Público do Trabalho, você conhece histórias de mulheres que sobreviveram ao escalpelamento, como Alerne Castor, e f**a por dentro da atuação do MPT para garantir a segurança de todas e todos a bordo.

27/08/2026

Hoje, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do processo de Repercussão Geral que discute a existência de vínculo de emprego entre motoristas e Uber. No quadro Trago Verdades, o procurador do Trabalho Rodrigo Castilho defende que seja sempre aplicado o princípio da primazia da realidade para decidir se há ou não vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. Mas, o que isso signif**a? Assista ao vídeo e conheça o posicionamento do MPT sobre o tema.

Endereço

Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03
São Luís, MA
65071-630

Site

http://www.prt16.mpt.mp.br/

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