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Smart Pilots, São Luís (2026)

04/07/2017

Os efeitos da concorrência ( parte 02 )
No ambiente sem concorrência, os práticos podem adquirir experiência a bordo de diferentes navios através do sistema de escala rotativa. Em caso de concorrência, os práticos não poderiam adquirir essa experiência, visto que o sistema rotativo não operaria.
A IMPA afirma que experiências com concorrência em diferentes lugares do mundo mostraram que, apesar da regulamentação, obteve-se como resultado horários mais prolongados e períodos de descanso mais curtos, com consequente redução no desempenho induzida pela fadiga.
Poderá ocorrer desinteresse em fazer os investimentos necessários para a prestação de serviços de praticagem em ambiente competitivo. Embora a atividade de praticagem seja um serviço pessoal prestado por um indivíduo, as operações requerem investimento relativamente alto de capital. Uma operação de praticagem moderna e eficiente exige lanchas de prático e guarnições, programas de treinamento, rádios e sofisticado equipamento eletrônico de navegação.
Torna-se difícil investir nesse e em outros itens se não houver garantia de disponibilidade de trabalho. A experiência com praticagem em navios de cabotagem nos Estados Unidos mostrou que concorrência em serviços de praticagem leva a operações mal equipadas, instáveis e marginais.
Uma operação de praticagem assemelha-se a um serviço público, exceto pelo maior número de clientes. Esses clientes têm poder econômico e de barganha muito superiores aos dos práticos, e podem com muita facilidade impor suas condições ao grupo de práticos. No entanto, não deve haver negociação quanto à segurança da vida, da navegação e do meio ambiente.

03/07/2017

Os efeitos da concorrência (parte-01)
A concorrência em serviços de praticagem é negativa em termos de segurança da navegação, das manobras, da vida, da propriedade e do meio ambiente. As principais justif**ativas para essa afirmação seguem abaixo:
A concorrência é incompatível com a prestação de serviços de praticagem suficientemente abrangentes, com o sistema que rege a praticagem e com a segurança do tráfego. Mesmo o menor engano nessa atividade pode levar a consequências catastróf**as para a indústria, para usuários do porto e para a região.
Quando os serviços de praticagem são abertos à competição, o princípio de garantir a segurança (em outras palavras, de servir aos interesses públicos), que deve ser prioridade para um prático, pode estar ameaçado. É provável que um prático comprometa aspectos de segurança para acomodar interesses financeiros.
Em um esquema de concorrência, f**a difícil para cada uma das empresas investir em equipamento eficiente e seguro para a prestação dos serviços e estabelecer programas de treinamento, o que poderá aumentar ainda mais os riscos de acidentes. Se os regulamentos de praticagem que têm a segurança como prioridade forem alterados em favor da competição, esses itens poderão deixar de merecer a devida consideração.
O Sistema de tráfego poderá ser comprometido devido à concorrência nos serviços de praticagem. A International Maritime Pilots Association (IMPA) é contrária a essa prática. Um ambiente competitivo nesse tipo de atividade resulta inevitavelmente no comprometimento da segurança marítima. Esses serviços não devem comprometer a segurança da navegação mesmo em um ambiente competitivo, o que pode ser difícil de conseguir. Em um cenário competitivo, os práticos poderão ter que escolher entre os interesses financeiros de uma empresa privada e a navegação segura. Se os profissionais tiverem que competir entre eles para conseguir que sejam escalados, existe a possibilidade de um prático vir a comprometer aspectos de segurança a fim de acomodar interesses financeiros de um armador.
Concorrência pode levar a discriminações no serviço. Dos práticos, espera-se que sejam imparciais; no entanto, em termos de eficiência econômica, prestadores concorrentes de serviços de praticagem não cooperarão no sentido de prover um serviço que atenda ao porto em sua totalidade.
Essas possíveis situações encorajariam rebates, propinas e outras atividades ilegais à medida que tanto práticos quanto navios/agências busquem tratamento preferencial. Conforme afirma a IMPA corrupção é um dos resultados mais signif**ativos em um ambiente onde a praticagem é aberta á competição.

03/07/2017

O QUE OS PRÁTICOS ACHARAM DA PROPOSTA DE METODOLOGIA QUE DEVE SER ADOTADA PELO GOVERNO PARA OS PREÇOS DA PRATICAGEM?
Para o CONAPRA, há falhas nas premissas apresentadas, já apontadas na primeira Consulta Pública realizada em maio de 2013, porém não sanadas pelo método aprovado e homologado.
DADO QUE O DEBATE É O CUSTO, SE CHAMADOS A DEBATER, ESTARIAM DISPOSTOS A ABRIR OS CUSTOS?
Os Práticos estão dispostos a oferecer parâmetro para algum tipo de benchmark, que possa espelhar quanto se ganha de acordo com o que se gasta. Para o CONAPRA, é preciso ver "o que é absurdo e o que não é. O importante é não destruir o modelo". De qualquer forma, a maior parte dos preços do serviço já é pública.
QUE ALTERNATIVA OS PRÁTICOS TERIAM A PROPOR AO GOVERNO?
Reestudar o assunto, mantendo o poder da Autoridade Marítima para fixar o preço em caso de necessidade. Uma análise realista dos preços atualmente praticados, em comparação com os benchmarks estabelecidos, e uma revisão da estrutura de preços, caso essa medida venha a se mostrar necessária. Contudo, jamais permitir intervenção em atos jurídicos perfeitos, que são os contratos livremente negociados e estabelecidos com os usuários, gerando intervenção e imposição sobre a livre iniciativa no Brasil.
HÁ OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES NA AGENDA DOS PRÁTICOS COM O GOVERNO?
"O que se pede é que o governo resolva o problema da judicialização, uma vez que não há representante legal das grandes corporações internacionais de armadores no país. Isso impede a solução dos conflitos legais dentro da lei brasileira. É um problema de falta de regulação do Estado sobre a atividade, pois não há, hoje, instrumentos legais que alcancem aqueles armadores em casos de poluição, inadimplência ou acidentes, por exemplo. "Infelizmente, temos muitos exemplos que ilustram o problema", diz o presidente do CONAPRA, Ricardo Falcão.

03/07/2017

Como funciona a praticagem nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, os serviços de praticagem são regulamentados pelos estados da federação. O país concedeu autoridade para o estabelecimento de regulamentos que dispõem sobre os serviços de praticagem a 20 estados no país.
Cada estado tem suas próprias regras e legislação, de acordo com as necessidades e condições específ**as de suas águas. Nos EUA, a praticagem é obrigatória para navios engajados no comércio exterior. Cada estado estabelece um limite para a concessão de licenças de prático, com o objetivo de assegurar a eficiência do serviço e que não haja concorrência entre os profissionais.
Em decorrência de experiências anteriores, nos EUA a concorrência nos serviços de praticagem tem sido considerada prejudicial à segurança da navegação e nunca mais voltou à pauta. Existem muito poucos práticos que não são públicos. Cada estado estabelece um limite para o número de concessões de licenças de prático; o governo federal desenvolve o sistema de praticagem. Os serviços de praticagem, embora privados, estão sujeitos a uma variedade de regulamentos.
O Estado da Flórida aprovou uma lei proibindo a concorrência nos serviços de praticagem, fundamentada no fato de que existia um conflito de interesses entre as necessidades econômicas dos armadores e o interesse público na segurança das manobras dos navios. Nos Estados Unidos, a concorrência nos serviços de praticagem é vista como prejudicial à segurança da navegação.
No Alasca, desenvolveu-se um processo de concorrência entre práticos nos anos 80, quando o crescimento da indústria de cruzeiros marítimos e de certos setores da indústria pesqueira criou maior demanda pelos serviços de praticagem. No entanto, diversos problemas relacionados à segurança e eficiência desses serviços foram vistos como resultados da concorrência. Após o encalhe do navio Nieuw Amsterdam em 1994, um relatório do Governo do Alasca declarou que "a concorrência entre as associações (de práticos) tem exercido efeito consideravelmente negativo sobre a segurança da população".

03/07/2017

Como funciona a praticagem na Europa
Na Alemanha, na França, na Itália e na Holanda os serviços de praticagem vêm sendo prestados por organizações estabelecidas pelos práticos e supervisionadas pelo estado, priorizando, portanto, o atendimento ao interesse público. Em países desenvolvidos, as zonas de praticagem são delimitadas e as formas, condições e continuidade dos serviços são regulamentadas com uma certa frequência, uma vez que tais serviços "relacionam-se à segurança dos navios e do meio ambiente", "devem ser prestados dentro de um certo padrão de qualidade, em um sistema regulamentado, rápido e contínuo," e sua função é entendida como de atendimento aos interesses públicos". A administração das organizações/empresas competentes é deixada a cargo dos práticos, sendo monitorada e supervisionada pelas Administrações. (Erol, A., denizhaber.co, 1997).
Na Turquia, não existe uniformidade na estrutura organizacional dos serviços de praticagem. Existem, três estruturas organizacionais diferentes para os práticos: "organizações públicas", "organizações dos portos privatizados" e "organizações de portos e praticagens privadas autorizadas peta Administração."
Para o ano de 2035, as metas estabelecidas pelo Conselho de Transportes, Assuntos Marítimos e Comunicações recomendam que "a fim de promover uma elevada conscientização sobre segurança e reduzir o número de acidentes em águas restritas onde se requer a utilização de serviços de praticagem, torna-se necessário adotar uma legislação mais atualizada e estável". Conforme comentado acima, é preciso atualizar a legislação pertinente e fazer as modif**ações necessárias.

03/07/2017

Profissão prático

30/06/2017

Veja como é composto os preços de praticagem
POR QUE MUITOS ARMADORES SE REFEREM A "TARIFA DE PRATICAGEM" AO INVÉS DE "PREÇO DA PRATICAGEM"?
Trata-se de uma tentativa falaciosa de confundir praticagem com serviço público e, dessa maneira, forçar uma regulação por planilhas de custos, como ocorre com empresas concessionárias ou permissionárias, por exemplo. As sociedades de praticagem são entidades privadas, que prestam serviços em moldes privados e, assim, são remuneradas por "preços".
COMO É COMPOSTO O PREÇO DA PRATICAGEM?
O preço do serviço de praticagem se compõe de duas parcelas bastante distintas: a primeira, tangível, é composta pelos custos da infraestrutura necessária prestação ef**az do serviço, tais como lanchas, combustível, pessoal, equipamentos de comunicação, etc. A segunda pode ser considerada como um ativo intangível, refletindo ao aprendizado, o nível de conhecimento e a perícia exigida do Prático para gerenciar os riscos inerentes a cada manobra. E é de mensuração muito mais complexa.

30/06/2017

Veja como é composto os preços de praticagem
POR QUE MUITOS ARMADORES SE REFEREM A "TARIFA DE PRATICAGEM" AO INVÉS DE "PREÇO DA PRATICAGEM"?
Trata-se de uma tentativa falaciosa de confundir praticagem com serviço público e, dessa maneira, forçar uma regulação por planilhas de custos, como ocorre com empresas concessionárias ou permissionárias, por exemplo. As sociedades de praticagem são entidades privadas, que prestam serviços em moldes privados e, assim, são remuneradas por "preços".
COMO É COMPOSTO O PREÇO DA PRATICAGEM?
O preço do serviço de praticagem se compõe de duas parcelas bastante distintas: a primeira, tangível, é composta pelos custos da infraestrutura necessária prestação ef**az do serviço, tais como lanchas, combustível, pessoal, equipamentos de comunicação, etc. A segunda pode ser considerada como um ativo intangível, refletindo ao aprendizado, o nível de conhecimento e a perícia exigida do Prático para gerenciar os riscos inerentes a cada manobra. E é de mensuração muito mais complexa.

30/06/2017

HÁ MONOPÓLIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PRATICAGEM?
Pela conceituação, um monopólio verdadeiro, necessariamente, deve atender a dois requisitos fundamentais: imposição da quantidade ofertada e imposição de preço. O serviço de praticagem não atende a qualquer um deles. Por determinação legal (Lei de Segurança de Tráfego Aquaviário), o prático não pode se recusar a prestar o serviço quando solicitado pelo armador, mesmo que não haja preço estabelecido para o serviço. A estrutura mantida pela praticagem deve estar disponível em caráter permanente. Não há, portanto, imposição da quantidade ofertada. Em outras palavras, o prático não tem o poder de dizer ao armador que não o atenderá, até que ele concorde com o preço desejado. Na primeira recusa, terá seis meses de suspensão.

Na segunda, a habilitação será cassada. Também por determinação legal, caso não seja alcançado algum acordo entre os práticos e os tomadores do serviço, os preços podem ser fixados única e exclusivamente pela Autoridade Marítima.

30/06/2017

Os efeitos da concorrência ( parte 02 )
No ambiente sem concorrência, os práticos podem adquirir experiência a bordo de diferentes navios através do sistema de escala rotativa. Em caso de concorrência, os práticos não poderiam adquirir essa experiência, visto que o sistema rotativo não operaria.
A IMPA afirma que experiências com concorrência em diferentes lugares do mundo mostraram que, apesar da regulamentação, obteve-se como resultado horários mais prolongados e períodos de descanso mais curtos, com consequente redução no desempenho induzida pela fadiga.
Poderá ocorrer desinteresse em fazer os investimentos necessários para a prestação de serviços de praticagem em ambiente competitivo. Embora a atividade de praticagem seja um serviço pessoal prestado por um indivíduo, as operações requerem investimento relativamente alto de capital. Uma operação de praticagem moderna e eficiente exige lanchas de prático e guarnições, programas de treinamento, rádios e sofisticado equipamento eletrônico de navegação.
Torna-se difícil investir nesse e em outros itens se não houver garantia de disponibilidade de trabalho. A experiência com praticagem em navios de cabotagem nos Estados Unidos mostrou que concorrência em serviços de praticagem leva a operações mal equipadas, instáveis e marginais.
Uma operação de praticagem assemelha-se a um serviço público, exceto pelo maior número de clientes. Esses clientes têm poder econômico e de barganha muito superiores aos dos práticos, e podem com muita facilidade impor suas condições ao grupo de práticos. No entanto, não deve haver negociação quanto à segurança da vida, da navegação e do meio ambiente.

Smart Pilots

04/07/2017

03/07/2017

03/07/2017

03/07/2017

03/07/2017

03/07/2017

30/06/2017

30/06/2017

30/06/2017

30/06/2017

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