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Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto

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Brasil
São José do Vale do Rio Preto, RJ
Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto

Página para divulgar os atos e ações do Poder Legislativo Valeriopretano, promovendo publicidade e a transparência dos seus trabalhos e realizações.

31/12/2024

A Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto deseja a todos os cidadãos um ano repleto de saúde, paz, união e muitas conquistas. Que 2025 seja um ano de esperança e realizações, onde possamos continuar trabalhando juntos pelo progresso e bem-estar de nosso município. 💛💚

Agradecemos pela confiança e parceria ao longo deste ano e reafirmamos nosso compromisso de representar cada cidadão com dedicação e responsabilidade. Vamos juntos construir um futuro ainda melhor para São José! 🌟

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29/12/2024

No dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto realizou, no Hotel Fazenda Valverde, uma Sessão Solene em celebração ao 37º aniversário de emancipação político-administrativa do município. Durante o evento, foram entregues títulos honoríficos de Cidadão Riopretano e Cidadão Benemérito Riopretano a cidadãos locais e de outras cidades, propostos pelos vereadores por meio de projetos de resolução.

A cerimônia contou com a presença de homenageados, convidados e diversas autoridades, como o prefeito e vice-prefeito eleitos, Zé Carlos do Mariano e Dr. José Anacleto, o vereador e prefeito eleito de Petrópolis, Hingo Hammes, o deputado federal Bebeto, a subsecretária de Estado de Habitação, Dianne Arrais, e o prefeito eleito de Sumidouro, Galileu Freitas, entre outros representantes políticos e comunitários.

Realizada anualmente, a Sessão Solene integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de São José, destacando-se como um momento de reconhecimento e valorização de quem contribui para o desenvolvimento da cidade.

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28/12/2024

Publicado no Diário Oficial nº 3.289, do último dia 13 de dezembro, a Lei nº 2.514 da mesma data autorizou a abertura de um crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 75.365,95 (setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para complementação do 13º pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, oriundo de repasse do Governo Federal.

O Projeto de Lei nº 1.100/24, que objetivou a Lei aprovada e sancionada, tramitou em regime de urgência para que os recursos pudessem ser inseridos na folha de pagamento de dezembro.

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27/12/2024

Aprovado com diversas emendas – modificativas, supressivas e impositivas, o Projeto de Lei nº 794/24 foi encaminhado ao final da tarde do último dia 19 ao Poder Executivo, através do Ofício nº 296/24 (de protocolo nº 17.447/24), para ser sancionado e se transforma na LOA 2025 (a Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025).

O projeto aprovado pela Câmara Municipal estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício em R$ 174.902.165,00 (cento e setenta e quatro milhões, novecentos e dois mil, cento e sessenta e cinco reais), com observância dos limites legais e constitucionais para a Educação e a Saúde, sendo um gasto em torno de 28,27% com a Educação (que deve ser de no mínimo 25%) e 31,76% para a Saúde (que deverá ser de no mínimo 15%).

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26/12/2024

Ao final da tarde do último dia 19, a Câmara Municipal enviou ao Poder Executivo, entre outros ofícios, três que encaminharam os projetos de Leis Complementares nºs 068B, 068D e 068/E – todos de 2019, relativos ao PDM – Plano Diretor Municipal.

Aprovados de forma unânime na forma de substitutivos na Sessão Legislativa do último dia 12 de dezembro, em segundo turno e sua redação final, os três importantíssimos projetos – após serem sancionados em até quinze dias úteis – se juntam a outros dois já sancionados: a Lei Complementar nº 85 (que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, sancionada em 2021) e a Lei Complementar nº 125 (que dispõe sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano, sancionada em outubro último).

O PDM (Plano Diretor Municipal) – aprovado ao final do ano de 2020, é integrado por seis leis complementares, e além das três aprovadas no dia 12 ainda resta a ser analisada e aprovada o projeto da Lei dos Perímetros Urbanos (Projeto nº 068C/19) que deverá ser votado nos primeiros meses de 2025.

Foram aprovados e encaminhados na última semana os seguintes projetos:
Todos os projetos do PDM tramitam com acompanhamento da Procuradoria Jurídica do Legislativo e de uma empresa técnica contratada, que vem proporcionando orientação e dando suporte à Comissão Especial para que os projetos sejam analisados e posteriormente submetidos ao Plenário para a sua aprovação final.

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25/12/2024

Neste Natal, a Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto deseja a todos os cidadãos um momento de união, paz e renovação. Que a magia desta data preencha cada lar com amor, esperança e solidariedade. 🌟❤

Que possamos, juntos, continuar construindo um município ainda melhor, com respeito, diálogo e compromisso com nossa comunidade. 🎁🎅

Um Feliz Natal repleto de alegria e prosperidade para você e sua família! 🎄💚💛

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24/12/2024

Publicada no último dia 17, a Portaria nº 52 do Legislativo de São José informou que no período de 23 a 31 de dezembro, durante os dias de semana, os serviços estarão restritos às atividades internas, para a conclusão de processos técnicos e administrativos, e fechamento de contas do quarto e último ano da 9ª Legislatura.

Nos dias 24 e 31 (vésperas dos dias de Natal e de A**o Novo), será ponto facultativo, sem expediente. E nos dias 23, 26, 27 e 30 as atividades serão somente internas, sem atendimento ao público, com exceção dos serviços de protocolo que estarão à disposição em tempo integral através do sistema FlowDocs (Gestão Eletrônica de Documentos e Processos).

No feriado de primeiro de janeiro os servidores já estarão retornando, organizando e promovendo a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em outubro último. A Sessão será realizada na Quadra do Salão Paroquial, ao lado da Igreja Matriz no Centro da Cidade.

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20/12/2024

A Câmara Municipal aprovou, em 12 de dezembro, a sustação de mais 13 decretos municipais devido a “vício de ilegalidade” relacionados à abertura de créditos adicionais suplementares, somando R$ 11.130.972,10. Esses decretos somam-se a outros 17 sustados anteriormente: 12 em julho (R$ 21.313.184,99) e 5 em setembro (R$ 4.035.800,00), totalizando 30 decretos barrados em 2023.

Os decretos anulados incluem valores expressivos, como os R$ 3.830.600,00 do Decreto nº 3.872 e os R$ 1.820.000,00 do Decreto nº 3.903. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização argumentou que a Lei Orçamentária Anual não autorizou os remanejamentos realizados, exigindo que o Executivo submetesse tais alterações ao Legislativo para aprovação.

A decisão da Câmara baseou-se em princípios constitucionais e legais: a competência do Legislativo para sustar atos do Executivo que ultrapassem limites normativos, o dever constitucional de fiscalização por meio de controle externo e a necessidade de observância da legislação vigente. A iniciativa reflete a atuação da Câmara em assegurar transparência e cumprimento das normas no uso dos recursos públicos.

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19/12/2024

Aprovados de forma unânime na forma de substitutivos na Sessão Legislativa do último dia 12 de dezembro, em segundo turno e sua redação final, três importantíssimos projetos de Leis Complementares em breve serão encaminhados ao Executivo para serem sancionados e se transformarem em leis, e os seus benefícios serem disponibilizados à população riopretana.

Os três projetos integram o PDM (Plano Diretor Municipal) – aprovado em 2020, que já teve aprovados e sancionados as Leis Complementares nº 85 (que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, sancionada em 2021) e nº 125 (que dispõe sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano, sancionada em outubro último).

As Leis Complementares que integram o PDM são seis ao total, e com a aprovação e sanção de cinco delas, restará apenas a Lei dos Perímetros Urbanos (Projeto nº 068C/19) para ser votada, o que deverá ocorrer nos primeiros meses de 2025.

Foram aprovados no dia 12 os seguintes projetos:
– nº 068B/19, que dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo Urbano;
– nº 068D/19, que dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Municipal; e
– nº 068E/19, que dispõe sobre a Lei do Código de Obras e Edificações.

Os projetos do PDM tramitam com acompanhamento da Procuradoria Jurídica do Legislativo e de uma empresa técnica contratada, que vem proporcionando orientação e dando suporte à Comissão Especial para que os projetos sejam analisados e posteriormente submetidos ao Plenário para a sua aprovação final.

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18/12/2024

Inserido na Ordem do Dia desta última 5ª-feira (dia 12/12), o Projeto de Lei nº 794/24 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025 em R$ 174.902.165,00 (cento e setenta e quatro milhões, novecentos e dois mil, cento e sessenta e cinco reais) – foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Com a inserção de diversas emendas (modificativas, supressivas e impositivas), o projeto foi aprovado em 1º e 2º
turnos e a sua redação final, e deverá ser encaminhado ao Executivo até o próximo dia 19, para ser sancionado.

Com relação ao Orçamento de 2024 – que é de R$ 164.623.625,00 – o Orçamento aprovado para 2025 terá um aumento de R$10.278.540,00. Durante a sua tramitação, a Procuradoria Jurídica da Câmara verificou – além do aspecto da legalidade, se o mesmo estaria em concordância com as leis do PPA – Plano Plurianual (aprovado em 2020 e que trata dos quatro anos seguintes à sua aprovação) e a LDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada no primeiro semestre de 2024 e que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2025).Com relação aos limites legais que devem ser observados constitucionalmente, o projeto aprovado estima para 2025 um gasto em torno de 28,27% com a Educação, e 31,76% com o setor de Saúde.

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17/12/2024

Nesta última sexta-feira, dia 13 de dezembro, com início às 19horas no salão principal de eventos do Hotel Fazenda Valverde, em São José do Vale do Rio Preto, a Câmara Municipal promoveu uma Sessão Solene em comemoração ao 37º aniversário da emancipação político-administrativa do Município, outorgando durante a Sessão diversos títulos honoríficos a cidadãos locais e de outros municípios, propostos através de projetos de Resolução pelos Srs.

Vereadores, homenageando os agraciados com títulos de Cidadão Riopretano e Cidadão Benemérito Riopretano. A Sessão Solene – realizada anualmente pelo Legislativo –integra o calendário de atividades do Município em comemoração ao aniversário da Cidade.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito e o vice-prefeito eleitos de São José: José Carlos Pacheco Furtado e José Anacleto de Souza Júnior, respectivamente; o deputado federal Bebeto; o presidente da Câmara e prefeito eleito de Petrópolis, Hingo Hammes; o prefeito eleito de Sumidouro, Galileu Freitas; os vereadores Paixão Júnior (Petrópolis) e Rildo Rodrigues (Sapucaia), entre outros.

Na próxima semana, iremos trazer um registro fotográfico do evento, e a relação dos homenageados.

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16/12/2024

No final da tarde e início da noite do último dia 9, a direção da 196ª Zona Eleitoral promoveu na Sede da Câmara Municipal a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024.

O ato teve início às 17h20 e foi realizado no Plenário (no 2º pavimento da Sede do Legislativo), e contou com a presença de familiares e amigos dos candidatos diplomados.

A sessão foi conduzida pelo Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, juiz titular da Comarca de São José e juiz eleitoral da 196ª Zona Eleitoral, com apoio dos servidores do Cartório Eleitoral: Rodolfo Rodrigues Rocha e Marcelo Fernandes do Carmo.

Presentes ao evento, entre outras autoridades, o prefeito Gilberto Martins Esteves e a promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho.

Foram diplomados, nesta ordem: os vereadores Raphael Branco dos Santos, Marcos Antônio Machado, Jorge Antônio Moura de Rezende, Fabrício Porto Andriolo Machado, Marcelo Rabello Neves, Adriano Martins de Oliveira, Jaqueline Hiat Dias, José Roberto Fonseca e Luis de Souza Teixeira; o vice-prefeito eleito José Anacleto de Souza Júnior (Dr. José Anacleto), e o prefeito eleito José Carlos Pacheco Furtado (Zé Carlos do Mariano).

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal de tevê a cabo SJTV (Canal 17); pelo Facebook do SJTV (www.facebook.com/sjtvoficial);e pelas rádios São José FM e Ativa FM.

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