10/03/2023
A Câmara Municipal de São João do Triunfo, na última segunda feira, dia 06 de março de 2023, realizou sessão ordinária e discutiu e aprovou projetos de lei de extrema importância para nossa cidade.
Foram discutidos, votados e aprovados os seguintes projetos de lei:
• Projeto de lei nº 019/2023, que alterou a Lei nº 586/1991 que dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecendo a participação popular neste importante serviço público;
• Projetos de Lei nºs 21, 24 e 30/2023 que autorizaram a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município;
• Projeto de Lei nº 26/2023, que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar para fazer frente ao convênio celebrado com a Associação dos Universitários de São João do Triunfo – PR;
• Projeto de Lei nº 17/2023 que delimitou o prazo de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar de alunos da rede pública de ensino no município;
• Projeto de Lei nº 018/2023 que alterou dispositivos da Lei nº 2.114/2022 e adotou com vencimento mínimo devido ao profissional integrante do magistério público municipal o valor estabelecido por meio da Portaria/Ministério da Educação nº 17, de 16 de janeiro de 2023
Nossa próxima sessão será realizada no dia 13 de março de 2023, às 18:30 horas.
