Conselho Tutelar de SD/PB

27/07/2017

VII Conferência Municipal de Assistencia Social.
Tema : "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS."

12/05/2017

Entrega das fardas dos Conselheiros Tutelares de São Domingos - PB.

13/02/2017

Muita gente não entendi o trabalho dos conselheiros tutelares. Vamos mostrar agora um breve resumo de como rege este conselho.

O CONSELHO TUTELAR zela pelo os direitos de crianças e adolescentes que forem ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela, fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos.

07/02/2017

Proteja nossas crianças e adolescentes. Em caso de denúncia ou orientações disque: (83) 98184-7203. (Novo).

14/11/2016

Não aceite tamanha covardia. Procure o Conselho Tutelar ou disque 100.

09/11/2016