20/05/2026
SÃO CARLOS
Legislativo realiza 15ª Sessão com devolução de recursos ao Executivo
Inicialmente, no Expediente oriundo do Poder Executivo, foi realizada novamente a leitura do Edital n.º 002/2026, referente à Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de São Carlos, relativas ao primeiro quadrimestre de 2026, a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 17h00min, nas dependências da Câmara de Vereadores.
Já no Expediente do Poder Legislativo, deram entrada os Projetos de Resolução n.º 002/2026 e n.º 003/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução n.º 002/2026 “Regulamenta a avaliação inicial do patrimônio, o inventário patrimonial, a depreciação e gestão dos bens móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.
Já o Projeto de Resolução n.º 003/2026 “Altera a Resolução nº 9, de 22 de julho de 2024, que regulamenta o planejamento das contratações no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos/SC, para dispor sobre a dispensa do Estudo Técnico Preliminar nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, quando as informações constantes no Documento de Formalização da Demanda forem suficientes para a avaliação da viabilidade da contratação”.
Também foram apresentadas as Solicitações de Retirada de Tramitação n.º 003/2026 e n.º 004/2026.
A Solicitação de Retirada de Tramitação n.º 003/2026 refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2026, relacionado à alteração da Lei Ordinária n.º 1.841/2019 acerca do programa de horas-máquina.
Já a Solicitação de Retirada de Tramitação n.º 004/2026 refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Adaptação Escolar na Primeira Infância.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 016/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações e documentos acerca dos Contratos Administrativos n.º 002/2025-FMS e n.º 007/2025-FMS, relacionados à prestação de serviços médicos especializados, especialmente quanto à qualificação técnica, fiscalização contratual, regularidade profissional e execução dos serviços.
Indicação n.º 048/2026, de autoria dos vereadores Cesar Both e Daniela Kroth: propõe que o Poder Executivo, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realize estudo acerca da possibilidade de disponibilizar vagas de carga e descarga ao longo da Rua do Comércio e Avenida Santa Catarina.
Indicação n.º 049/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada secundária “SCAR 120-A”, que dá acesso à empresa Bretanha Suínos, em Linha São José.
Indicação n.º 050/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita providências para pavimentação parcial e melhorias no trecho da Linha Raupp (SCAR-220), nas proximidades da residência de Carlos Raupp até a propriedade de Silvênio Schuster, visando proporcionar maior segurança ao tráfego.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo, que dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos.
Durante a sessão, o Presidente da Câmara, vereador Sidney José Breier, anunciou que o Poder Legislativo realizará ainda neste mês a devolução de recursos ao Poder Executivo Municipal, fruto da economia e da gestão responsável dos recursos públicos por parte da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, foi solicitado ao Prefeito Municipal que os valores sejam destinados, especialmente, para investimentos na melhoria da infraestrutura da base do SAMU e da sede do Corpo de Bombeiros Militar de São Carlos.
Também estiveram presentes na sessão o Prefeito Municipal Delton Paulo Balbinot, a Coordenadora do SAMU de São Carlos, Adriana Cordeiro Moraes, e o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de São Carlos, 2º Sargento Bombeiro Militar Tiago Rodrigeri, que utilizaram a tribuna para apresentar demandas relacionadas às respectivas instituições.
Durante sua manifestação, o Prefeito Municipal abordou as reivindicações apresentadas e destacou a atuação do Poder Executivo diante das demandas relacionadas à estrutura e aos serviços prestados pelo SAMU e Corpo de Bombeiros Militar no Município.
Já no Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Daniela Kroth, Cleberson Royer, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 25 de maio de 2026 com início às 19h.
Fonte/fotos: Elisandra Bassi Welter/Assessora
