Câmara de Vereadores de São Carlos - SC

01/06/2026

Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 01/06/2026, às 19h00min, sua 17ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente oriundo de Diversos, foram lidos convites.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 017/2026 de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pelo Município de São Carlos/SC diante das previsões relacionadas à possível ocorrência de um forte episódio de El Niño ou Super El Niño nos próximos meses; Se estão sendo realizados trabalhos de limpeza, desassoreamento de rios, córregos, lageados, valas e sistemas de drenagem urbana e rural, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto; Se foi realizada atualização ou revisão do Plano de Contingência Municipal da Defesa Civil para enfrentamento de enchentes, alagamentos, enxurradas e deslizamentos; Quais ações preventivas específicas estão sendo executadas nas áreas de riscos; Se existe planejamento para aquisição, disponibilização ou reforço de equipamentos, materiais e estruturas destinados ao atendimento de eventuais situações de emergência; Se o Município já encaminhou ou pretende encaminhar relatórios e informações à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em conformidade com as orientações decorrentes do Decreto Estadual de Alerta Climático.

Indicação n.º 051/2026 de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo adote providências visando melhorias na infraestrutura do Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas, incluindo a resolução dos problemas de escoamento de águas pluviais, acúmulo de água em valas, problemas na tubulação, água sobre as vias, erosões, crateras junto ao passeio público, entre outros. Ademais, indica-se ainda que seja realizada a pavimentação das vias, com a implantação do devido sistema de drenagem urbana.

Indicação n.º 052/2026 de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo Municipal realize serviços de desassoreamento do Lageado Moraes, promovendo a retirada de sedimentos acumulados em seu leito, bem como adote medidas preventivas para melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos, erosões e demais transtornos nas áreas adjacentes.

Indicação n.º 053/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento Municipal de Trânsito, adote providências visando à implantação de redutor de velocidade na Rua Paraná, bem como promova a pavimentação asfáltica do trecho remanescente da referida via e da Rua Minas Gerais, ambas situadas no Balneário de Pratas.

Indicação n.º 054/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências visando à substituição da tubulação existente na Linha Navegantes por tubulação de maior capacidade, com instalação mínima de tubos de 60 cm, nas proximidades da residência de Silvério Luiz Henrich, afetado pelos recorrentes alagamentos.

Indicação n.º 055/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências visando à disponibilização de aparelho celular para utilização no Posto de Saúde do Balneário de Pratas, destinado especialmente à comunicação com os munícipes por meio de aplicativos de mensagens e demais contatos necessários ao atendimento da população.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra: Miria Maria Boniatti Rigotti, Cleberson Royer, Cesar Both, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Thiago Mezzomo, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 08 de junho de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

01/06/2026

25/05/2026

Informativo da 16ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 25/05/2026, às 19h00min, sua 16ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente oriundo de Diversos, foram lidos convites.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foi lido o Edital de Retificação n.º 001/2026 que altera a data de realização da Audiência Pública convocada por meio do Edital de Convocação de Audiência Pública n.º 001/2026, destinada ao debate acerca da implantação do Curso Superior em Agronomia no IFSC - Câmpus São Carlos/SC. A audiência passa do dia 10 ao dia 29 de junho de 2026.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Moção n.º 008/2026 de autoria Sidirléia Argenta Assmann: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor às mulheres agricultoras do Município de São Carlos/SC que participaram do Movimento das Mulheres Camponesas e contribuíram, ao longo dos anos, para a conquista e fortalecimento dos direitos das mulheres do meio rural.

Moção n.º 009/2026 de todas as Bancadas: A Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, manifesta REPÚDIO às Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaram a prever a utilização de dados do sistema PRODES como parâmetro de análise para concessão de crédito rural.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte:

APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026 que “Dispõe sobre o reajuste dos valores do Programa de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”;

APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026 que “Dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”

Não houve manifestação no Espaço das Explicações Pessoais.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 01 de junho de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

25/05/2026

25/05/2026

18/05/2026

Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 18/05/2026, às 19h00min, sua 15ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente oriundo do Poder Executivo, foi realizada novamente a leitura do Edital n.º 002/2026, referente à Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de São Carlos, relativas ao primeiro quadrimestre de 2026, a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 17h00min, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Já no Expediente do Poder Legislativo, deram entrada os Projetos de Resolução n.º 002/2026 e n.º 003/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução n.º 002/2026 “Regulamenta a avaliação inicial do patrimônio, o inventário patrimonial, a depreciação e gestão dos bens móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC”.

Já o Projeto de Resolução n.º 003/2026 “Altera a Resolução nº 9, de 22 de julho de 2024, que regulamenta o planejamento das contratações no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos/SC, para dispor sobre a dispensa do Estudo Técnico Preliminar nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, quando as informações constantes no Documento de Formalização da Demanda forem suficientes para a avaliação da viabilidade da contratação”.

Também foram apresentadas as Solicitações de Retirada de Tramitação n.º 003/2026 e n.º 004/2026.

A Solicitação de Retirada de Tramitação n.º 003/2026 refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2026, relacionado à alteração da Lei Ordinária n.º 1.841/2019 acerca do programa de horas-máquina.

Já a Solicitação de Retirada de Tramitação n.º 004/2026 refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Adaptação Escolar na Primeira Infância.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 016/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações e documentos acerca dos Contratos Administrativos n.º 002/2025-FMS e n.º 007/2025-FMS, relacionados à prestação de serviços médicos especializados, especialmente quanto à qualificação técnica, fiscalização contratual, regularidade profissional e execução dos serviços.

Indicação n.º 048/2026, de autoria dos vereadores Cesar Both e Daniela Kroth: propõe que o Poder Executivo, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realize estudo acerca da possibilidade de disponibilizar vagas de carga e descarga ao longo da Rua do Comércio e Avenida Santa Catarina.

Indicação n.º 049/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada secundária “SCAR 120-A”, que dá acesso à empresa Bretanha Suínos, em Linha São José.

Indicação n.º 050/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita providências para pavimentação parcial e melhorias no trecho da Linha Raupp (SCAR-220), nas proximidades da residência de Carlos Raupp até a propriedade de Silvênio Schuster, visando proporcionar maior segurança ao tráfego.

Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo, que dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara, vereador Sidney José Breier, anunciou que o Poder Legislativo realizará ainda neste mês a devolução de recursos ao Poder Executivo Municipal, fruto da economia e da gestão responsável dos recursos públicos por parte da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, foi solicitado ao Prefeito Municipal que os valores sejam destinados, especialmente, para investimentos na melhoria da infraestrutura da base do SAMU e da sede do Corpo de Bombeiros Militar de São Carlos.

Também estiveram presentes na sessão o Prefeito Municipal Delton Paulo Balbinot, a Coordenadora do SAMU de São Carlos, Adriana Cordeiro Moraes, e o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de São Carlos, 2º Sargento Bombeiro Militar Tiago Rodrigeri, que utilizaram a tribuna para apresentar demandas relacionadas às respectivas instituições.

Durante sua manifestação, o Prefeito Municipal abordou as reivindicações apresentadas e destacou a atuação do Poder Executivo diante das demandas relacionadas à estrutura e aos serviços prestados pelo SAMU e Corpo de Bombeiros Militar no Município.

Já no Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Daniela Kroth, Cleberson Royer, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 25 de maio de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

18/05/2026

11/05/2026

Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 11/05/2026, às 19h00min, sua 14ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026 que “Dispõe sobre o reajuste dos valores do Programa de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”, com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.

Também foi realizada a leitura de convites, ofício em resposta a requerimento e o Edital n.º 002/2026, referente à Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de São Carlos, relativas ao primeiro quadrimestre de 2026.

Já no Expediente oriundo de Diversos, foi realizada a leitura de documentos.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foi realizada a leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública n.º 001/2026, destinado a debater a implantação do Curso Superior em Agronomia no Instituto Federal de Santa Catarina - Câmpus São Carlos/SC, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 014/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita informações ao Poder Executivo acerca das providências adotadas em relação à indicação verbal encaminhada por meio do Ofício n.º 024/2026, protocolado em 18 de março de 2026, referente à implantação de recuo ou área de espera para veículos no trecho municipalizado da SC-283, nas proximidades do entroncamento com a Rua João Henrich, em frente ao Posto da Colina.

Requerimento n.º 015/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: requer convite ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS para participar de sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Carlos, a fim de explanar sobre as atividades do conselho e responder a eventuais questionamentos dos parlamentares.

Indicação n.º 047/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo: propõe que o Poder Executivo Municipal, em parceria com as forças de segurança pública, realize estudos para implantação de Patrulha Rural e instalação de câmeras de monitoramento inteligente em pontos estratégicos do interior do Município.

Moção n.º 007/2026, de autoria dos vereadores Cleberson Royer e Sidney José Breier: manifesta votos de louvor à empresa Heinen Confecções Ltda, em reconhecimento à sua atuação empresarial no Município de São Carlos/SC e contribuição para o desenvolvimento econômico local e geração de empregos.

Não havendo matéria para a Ordem do Dia, a sessão prosseguiu para o Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Cesar Both, Thiago Mezzomo, Miria Maria Boniatti Rigotti, Sidirléia Argenta Assmann, Cleberson Royer e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda -feira dia 18 de maio de 2026 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

11/05/2026

10/05/2026