05/09/2023
ESCLARECIMENTOS AOS USUÁRIOS
DO ZONA AZUL DE SÃO CAETANO DO SUL
- A empresa ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA esclarece a todos os usuários que a PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL, de forma unilateral e contrária aos interesses públicos, por meio do processo administrativo nº 369/2023, sem contraditório ou direito de defesa, decidiu que a ASSISTPARK “...encerre a execução dos serviços no dia 02/09/2023, ficando assegurado à empresa em comento o direito a percepção dos valores referentes a sua remuneração nos termos descritos na cláusula segunda do Termo de Autorização precária até devendo no mesmo período desocupar eventual instalação da Prefeitura Municipal, bem como retornar ao poder concedente os bens públicos de que eventualmente se valeu para a prestação dos serviços.”.
- E exatamente por esse motivo é que a ASSISTPARK esclarece a todos os usuários que as consequências da interrupção do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) são de responsabilidade exclusiva do Município de São Caetano do Sul e, como realizou em inúmeras oportunidades nos últimos 09 (nove) anos, e agora não será diferente, implementará todas as medidas legais necessárias para reversão da ilegal decisão que, repita-se, ao juízo desta, não observa o interesse público.
- Por fim, informa a ASSISTPARK que os usuários que assim desejarem poderão solicitar o estorno de eventual saldo disponível no aplicativo FÁCIL ESTACIONAR, através do e-mail [email protected] - [email protected]
