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Promotoria de Justiça de São Borja

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Brasil
São Borja, RS
Promotoria de Justiça de São Borja

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está presente em São Borja através da Promotoria de Justiça

O MP é uma instituição que atua na defesa dos direitos do cidadão - como o direito à vida, à saúde, à liberdade - e dos interesses coletivos. A Promotoria de Justiça de São Borja é uma das mais antigas do Estado, inaugurada na época do Império, juntamente com a Comarca do município em 22/10/1850.

16/12/2025

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17/10/2025

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06/08/2025

A pedido do MP/RS, Justiça declara indignidade de marido condenado pelo feminicídio da esposa em São Borja

A Justiça do Rio Grande do Sul, em sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, reconheceu a indignidade do viúvo para fins sucessórios, excluindo-o da herança deixada por sua esposa, uma comerciante bastante conhecida na cidade. O marido foi condenado, nos autos de processo criminal, como mandante do assassinato da vítima, ocorrido em 06/11/2015, por motivo torpe, interesses econômicos e financeiros, com o objetivo de ficar com todo o patrimônio do casal, e por meio cruel.

A Ação Declaratória de Indignidade foi proposta pelo Ministério Público em 2016, em razão da prática do feminicídio, e tramitou paralelamente à investigação criminal. O fundamento legal da exclusão está previsto no artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que determina a perda do direito à herança por parte do herdeiro que houver atentado contra a vida do autor da herança.

Na sentença proferida em 5 de agosto de 2025, o magistrado Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira concluiu que a conduta do réu não apenas violou os deveres ético-jurídicos de respeito e proteção, como também representou grave afronta à vida e à dignidade da falecida, tornando-se absolutamente incompatível com o direito de sucedê-la. Com a decisão, o viúvo foi formalmente excluído da partilha dos bens e não poderá receber qualquer valor oriundo do espólio da vítima. A parte que lhe caberia será redistribuída entre os demais herdeiros legítimos.

"...é evidente o interesse social, diante da repercussão do fato na sociedade de que o herdeiro homicida, que atentou contra a vida da vítima, sua esposa, não seja beneficiado com a prática do seu ato, recebendo quinhão hereditário." Declarou o Ministério Público na inicial do processo.

20/06/2025

Na última terça-feira, foi realizada reunião conforme o art. 11 do Termo de Cooperação da FICAI 4.0 e os Memorandos Circulares nº 32/2011 e nº 11/2016 - CGMP.

O encontro foi motivado pelo aumento no número de casos registrados após as palestras ministradas em escolas sobre violência sexual, evidenciando a importância do fortalecimento da Rede de Proteção. Na ocasião, foi orientado o corpo docente, juntamente com a Rede de Proteção local, sobre as medidas adotadas logo após o recebimento da denúncia espontânea para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, com ajustes nos fluxos e encaminhamentos a serem adotados.

Também foram abordadas questões relacionadas à Ficha de Aluno Infrequente (FICAI), com esclarecimento de dúvidas, reforço sobre a importância do registro das faltas no sistema, da documentação em ata de situações atípicas e do preenchimento completo das informações para garantir medidas e encaminhamentos adequados.

🤝 A união de esforços fortalece a proteção da infância e adolescência.

03/06/2025

Na última quinta-feira, 29/06/2025, foi concluído o julgamento dos réus envolvidos no brutal homicídio de Carlos Henrique Xarão, ocorrido em 23/03/2008.

📌 Relembre o caso: Na noite do crime, os réus Janete Gomes, Hilton Jocelei Schumacher dos Santos, Glicério Rafael Gomes, Flávio Flores dos Santos e Adelar Boeira dos Santos, agindo em comunhão de esforços e com vontade conjunta, causaram a morte da vítima Carlos Henrique Xarão. A agressão teve início após a vítima presenciar Janete beijando Flávio, o que gerou uma discussão. Em seguida, Glicério iniciou as agressões físicas, incitando os demais a participarem. A vítima foi brutalmente espancada com socos, chutes e golpes com uma pedra de tijolo com argamassa. Após as agressões, Janete passou a incitar o grupo a matar a vítima, o que culminou no homicídio.

⚖️ Todos os réus foram condenados por homicídio qualificado:

🟥 Janete Gomes: 19 anos e 3 meses de reclusão
🟥 Hilton Jocelei Schumacher dos Santos: 19 anos e 3 meses de reclusão
🟥 Glicério Rafael Gomes: 16 anos e 6 meses de reclusão
🟥 Flávio Flores dos Santos: 16 anos e 6 meses de reclusão
🟥 Adelar Boeira dos Santos: 16 anos e 6 meses de reclusão

28/03/2025

VISITA À BRIGADA MILITAR

Nesta sexta-feira, 28/03/2025, as Promotoras de Justiça, Dra. Janice Katherine dos Santos Barros e Dra. Lais Saboia Souto, juntamente com a estagiária Mariely da Silva Lima, visitaram as instalações da Brigada Militar de São Borja e conheceram o canil da instituição.

A visita foi acompanhada pelo Comandante, Major Josoé Gonçalves Stivanin, que apresentou detalhes sobre a estrutura da corporação e os desafios enfrentados pela Brigada Militar de São Borja.

Durante a visita ao canil, foram explicadas as técnicas de treinamento utilizadas com os cães farejadores e em formação, além da apresentação de todos os animais.

A Diretora das Promotorias, Dra. Lais Saboia Souto, destacou a importância da proximidade com instituições parceiras, ressaltando o excelente trabalho realizado pela Brigada Militar de São Borja em benefício da população e no apoio a outras instituições.

26/03/2025

Semana do Ministério Público de 2025, realizada nos dias 24 e 25 de março |

A cidade de São Borja foi palco da Semana do Ministério Público de 2025, promovida pela AMP/RS, em parceria com o curso de Direito da Unipampa. Em sua terceira edição na cidade, o evento reuniu especialistas e a Diretoria Executiva da AMP/RS para debater temas essenciais ao fortalecimento da Instituição e seu impacto social.

Na noite de 24 de março, o auditório da Unipampa ficou lotado para a abertura do evento, com o painel “Desafios à Carreira do Ministério Público”, conduzido pelo presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves. "O MP vai além de ser uma instituição: é uma força viva, que deve caminhar lado a lado com a sociedade", destacou.

A programação seguiu no dia 25, com a promotora de Justiça Maristela Schneider apresentando o painel “Possibilidades de Atuação Resolutiva do MP na Proteção da Pessoa Idosa e com Deficiência”, trazendo iniciativas concretas para garantir dignidade a esses públicos, bem como, explicitou as funções institucionais do GAECO e suas atribuições.

📍 Um evento que fortalece a conexão entre o MP e a sociedade, preparando futuros profissionais do Direito para atuar com justiça e transformação social!

23/12/2024

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE LIMINAR CONTRA BAR EM SÃO BORJA DETERMINANDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PROIBIÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA COMUNIDADE

No dia 20 de dezembro de 2024, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o bar localizado no município de São Borja. Na ação, foram considerados diversos boletins de ocorrência relacionados à perturbação do sossego. Além disso, constatou-se, por meio de publicações nas redes sociais, a realização de uma festa com início às 5h da manhã.

Ademais, verificou-se que o alvará de funcionamento do estabelecimento não autoriza a realização de atividades de entretenimento. A atividade exercida pelo bar estaria em desacordo com as permissões previstas no alvará, e o imóvel possui um Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) sem o registro da ocupação atual.

Ainda no dia 20 de dezembro, foi proferida decisão liminar determinando que o estabelecimento observe o horário de funcionamento permitido para a atividade (das 7h às 22h), conforme previsto no Art. 85 do Código de Posturas do Município de São Borja. Além disso, o bar foi obrigado a garantir que, durante o funcionamento, suas atividades não causem danos à vizinhança, ao sossego público ou a instituições de saúde e segurança pública. O descumprimento da decisão judicial importará em multa de 10 mil reais e incidirá no crime de desobediência, dentre outras determinações.

22/12/2024

DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, DR. VALMOR JÚNIOR CELLA PIAZZA, RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-BORJENSE

No dia 20 de dezembro de 2024, foi realizada a sessão solene para a entrega dos títulos de Cidadão São-Borjense e São-Borjense Ilustre. O Diretor das Promotorias de Justiça, Dr. Valmor Júnior Cella Piazza, foi agraciado com o título de Cidadão São-Borjense, honraria destinada a pessoas não naturais de São Borja, mas que se destacam por suas relevantes contribuições ao município.

Na mesma cerimônia, a Delegada de Polícia Civil, Dra. Elisandra Mattoso Batista, foi homenageada com o título de São-Borjense Ilustre, concedido a cidadãos nascidos em São Borja que se destacam em suas áreas de atuação.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades locais e regionais, incluindo vereadores, secretários municipais e representantes de instituições públicas e privadas. Familiares e amigos dos homenageados também estiveram presentes.

A honraria ao Dr. Valmor foi oficializada pela Lei nº 6.176, que pode ser acessada no seguinte link: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/sao-borja/lei-ordinaria/2024/618/6176/lei-ordinaria-n-6176-2024-concede-o-titulo-de-cidadao-sao-borjense-ao-senhor-valmor-junior-cella-piazza?q=6176).

Fotos: Câmara de São Borja.

21/12/2024

AJUIZADA AÇÃO ELEITORAL CONTRA CANDIDATO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA

O Ministério Público ajuizou ação de investigação eleitoral, cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, contra o candidato Celso Lopes. A ação aponta abuso de poder econômico e envolvimento com facção criminosa.

O caso segue em tramitação, aguardando as próximas etapas para apuração dos fatos e possível aplicação de penalidades previstas em lei.

20/12/2024

DIRETOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA RECEBE DIPLOMA "AMIGO DA COMPANHIA" DA 1ª CIA E CMB MEC

No dia 19 de dezembro de 2024, o Promotor de Justiça, Dr. Valmor Júnior Cella Piazza, foi agraciado com o diploma "Amigo da Companhia".

A honraria foi concedida em reconhecimento às suas participações voluntárias e pelas manifestações cordiais de apreço direcionadas à 1ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.

28/11/2024

Acusado pelo Ministério Público por morte de jovem que apartava uma briga é condenado a mais de 15 anos de prisão |

Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o vizinho de um estabelecimento que se dirigiu ao local para reclamar do volume do som, foi condenado pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira, 27 de novembro, por matar um jovem que tentou apartar a briga entre o réu e o dono do local. A pena foi de 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Atuaram em plenário os promotores de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, de São Borja, e Leonardo Giardin, pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPRS, como assistente de acusação a Dra. Lisiani Guimarães Scalco.

Segundo a denúncia do MPRS, o crime aconteceu em setembro de 2022, em frente a um bar no Centro da cidade. O réu, o vizinho que foi reclamar do som alto, puxou o proprietário do estabelecimento para a rua e desferiu um soco. A vítima, um jovem de 20 anos, tentou apartar a briga e foi atingido por um tiro, disparado pelo acusado.

Para o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, "o júri foi intenso e pesado mesmo. Teve muita emoção, sentimentos à flor da pele, lágrimas em todas as esferas do plenário; mas ao final a justiça se fez maior. A sociedade, representada pelo Ministério Público e pelo Conselho de Sentença, deu a resposta correta e adequada para o hediondo crime ocorrido”.

“A dor dos familiares da vítima estava impregnada na atmosfera do plenário do júri, mas os jurados tiveram a sensibilidade de dar a resposta adequada e proporcional, de forma civilizada, à barbárie que foi cometida”, declarou o promotor de Justiça, Leonardo Giardin.

O réu foi condenado a mais de 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo fútil. Também foi determinado que o acusado deverá pagar uma indenização de R$ 200 mil à família da vítima.

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