15/05/2026
𝐂𝐨𝐧𝐟𝐢𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐢çõ𝐞𝐬 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐞 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐮𝐭𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝟏5° 𝐒𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐢𝐧á𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐂â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔.
✍𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐀𝐥𝐭𝐚𝐢𝐫 𝐆𝐢𝐥𝐝𝐨 𝐋𝐞𝐧𝐳𝐢, 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟕6/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a realização dos seguintes serviços de manutenção nas seguintes vias:
1. Estrada Ribeirão Areia – Alto Palmeiras.
2. Rua Imigrantes – Comunidade de Cedro Alto:
Patrolamento e macadamização com cascalho.
3. Rua Tifa Joanita – Comunidade de Cedro Alto:
Roçada nas laterais da via, patrolamento, macadamização com cascalho e manutenção da iluminação pública.
4. Rua Leandro Campestrini – Comunidade de Rio Milanês:
Macadamização com cascalho e compactação com rolo, bem como estudo para substituição da ponte de madeira existente por ponte de concreto.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender demandas da comunidade, tendo em vista as condições precárias das vias mencionadas, que necessitam de manutenção urgente.
Quanto à Estrada Ribeirão Areia (Alto Palmeiras), a via apresenta desgaste decorrente do uso e das condições climáticas, exigindo manutenção para garantir adequada trafegabilidade.
Na Rua Imigrantes (Cedro Alto), há trechos críticos que demandam macadamização, pois a irregularidade do leito da via compromete a circulação segura de veículo. Em relação à Rua Tifa Joanita (Cedro Alto), a vegetação lateral encontra-se avançando sobre a via, prejudicando significativamente a visibilidade, especialmente em curvas, agravado pelo fato de se tratar de via estreita. Tendo em vista trata-se de via íngreme, onde a ação das águas pluviais provoca o desgaste constante da pista, sendo necessária a macadamização com cascalho para maior durabilidade, bem como as chuvas recentes ocasionaram a formação de valas no leito da via, dificultando o tráfego. No mais, a iluminação pública encontra-se precária, comprometendo a segurança dos moradores e usuários.
Quanto à Rua Leandro Campestrini (Rio Milanês), a via necessita de macadamização com cascalho e adequada compactação com rolo, visando melhorar as condições de uso. Além disso, a ponte de madeira existente demanda avaliação, sendo recomendável estudo para sua substituição por estrutura de concreto, garantindo maior segurança e durabilidade. A realização das melhorias propostas é medida essencial para assegurar melhores condições de trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida à população. Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo infraestrutura adequada e maior segurança aos munícipes.
✍𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟕𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada vistoria, limpeza periódica e higienização das lixeiras comunitárias existentes no município de Rio dos Cedros. Requer-se, ainda, que seja avaliada a implementação de cronograma regular de limpeza e manutenção das referidas estruturas, visando garantir adequadas condições sanitárias e de utilização.
JUSTIFICATIVA
Embora o serviço de coleta de lixo esteja sendo regularmente realizado, verifica-se que as lixeiras comunitárias do município não vêm recebendo a devida limpeza e higienização periódica.
Tal situação tem ocasionado acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de animais e insetos indesejados, como baratas, ratos e larvas, gerando preocupação aos moradores e usuários dos espaços públicos. Além do impacto negativo à saúde pública e ao bem-estar da população, a ausência de higienização adequada compromete as condições de limpeza urbana e a conservação dos equipamentos públicos. Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo melhores condições de higiene, saúde e qualidade de vida aos munícipes.
✍𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟕8/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de roçada e limpeza das margens da estrada nas localidades de Rio Palmito e Pedra Branca, na comunidade de Alto Cedros. Requer-se que os serviços sejam executados de forma a garantir melhores condições de visibilidade, segurança e trafegabilidade aos usuários da via.
JUSTIFICATIVA
As estradas das localidades de Rio Palmito e Pedra Branca encontram-se com vegetação excessiva às margens da via, situação que vem comprometendo significativamente a visibilidade dos motoristas, especialmente em curvas e trechos mais estreitos.
O avanço do mato sobre a pista dificulta a circulação segura de veículos e prejudica o tráfego diário dos moradores, produtores rurais e demais usuários da estrada. A presente indicação fundamenta-se nos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, bem como no dever do Poder Público de promover a adequada manutenção das estradas municipais.
Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo maior segurança e qualidade de vida aos munícipes.
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✍𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐀𝐧𝐢𝐥𝐝𝐚 𝐁𝐮𝐬𝐚𝐫𝐞𝐥𝐥𝐨 𝐌𝐨𝐬𝐞𝐫, 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟕𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de manutenção e recuperação do calçamento em “paver” na Rua Boa Vista, localizada no bairro Centro, em frente ao nº 538 da via. Requer-se que sejam realizados os devidos reparos, com reposicionamento e substituição das peças danificadas, bem como a regularização da base, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e segurança.
JUSTIFICATIVA
Retificando a Justificativa da Indicação nº 073/2026 realizada por esta parlamentar em 04/05/2026.
O referido trecho da Rua Boa Vista apresenta diversos pontos com afundamento, desnível e deslocamento das peças de “paver”, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade e segurança da via.
Tal situação gera riscos a motoristas, ciclistas e pedestres, podendo ocasionar acidentes, danos a veículos e dificuldades de circulação, especialmente em períodos de chuva, quando o problema tende a se agravar. Além disso, o desgaste da base e o desalinhamento das lajotas prejudicam a adequada conservação da via pública, tornando necessária a intervenção do Poder Público para realização dos devidos reparos e regularização do trecho.
A realização dos serviços de manutenção e recuperação do calçamento é medida essencial para restabelecer condições adequadas de segurança, mobilidade e conforto aos usuários da via. Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo melhores condições de infraestrutura urbana e maior segurança aos munícipes.
✍𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟖𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de manutenção e recuperação do calçamento em “paver” na Rua Hermínio Agostini, localizada no bairro do Centro. Requer-se que sejam realizados os devidos reparos, com reposicionamento e substituição das peças danificadas, bem como a regularização da base, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e segurança
JUSTIFICATIVA
O referido trecho da Rua Hermínio Agostini apresenta diversos pontos com afundamento, desnível e deslocamento das peças de “paver”, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade e segurança da via.
Tal situação gera riscos a motoristas, ciclistas e pedestres, podendo ocasionar acidentes, danos a veículos e dificuldades de circulação, especialmente em períodos de chuva, quando o problema tende a se agravar. Além disso, o desgaste da base e o desalinhamento das lajotas prejudicam a adequada conservação da via pública, tornando necessária a intervenção do Poder Público para realização dos devidos reparos e regularização do trecho.
A realização dos serviços de manutenção e recuperação do calçamento é medida essencial para restabelecer condições adequadas de segurança, mobilidade e conforto aos usuários da via. Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo melhores condições de infraestrutura urbana e maior segurança aos munícipes.
✍𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎𝟖1/𝟐𝟎𝟐6 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e setor competente, a adoção de providências visando a destinação de profissionais para atuarem como monitores no transporte escolar municipal, especialmente nos veículos utilizados para o transporte de crianças e adolescentes menores de idade. Requer-se, ainda, que seja realizado acompanhamento adequado nos momentos de embarque, trajeto e desembarque dos estudantes, garantindo maior segurança aos usuários do transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
Em 11 de agosto de 2025, a parlamentar que subscreve indicação, indicou ao Poder Executivo Municipal que adotasse providências para contratação e/ou seleção de monitores de transporte escolar para acompanhamento dos estudantes no interior dos veículos escolares, tal requerimento fora feito através da Indicação nº 154/2025 protocolada sob nº 309 neste Parlamento. Em 02 março de 2026, sob protocolo nº 563 foi reiterado o pedido da indicação nº 026/2026. Contudo, em que pese a relevância do solicitado, nenhuma providência fora tomada, bem como considerando, novo relato de um cidadão do município sobre intercorrências acontecidas no trajeto de casa para escola e escola para casa, faz-se necessária nova reiteração. Sendo assim, a presente indicação decorre de reiteradas reclamações e preocupações apresentadas por pais e responsáveis de estudantes do município de Rio dos Cedros, os quais relatam a ausência de supervisão adequada no transporte escolar, especialmente em relação às crianças menores de idade. Segundo os relatos recebidos, muitos estudantes realizam o trajeto desacompanhados, havendo situações em que crianças desembarcam sem qualquer acompanhamento ou fiscalização, circunstância que gera insegurança às famílias e potencial risco à integridade física dos alunos. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, prevê em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à segurança, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência e risco. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990 dispõe em seu artigo 4º que é dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, à segurança, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à convivência comunitária. Além disso, o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, devendo o acesso e a permanência ocorrerem em condições adequadas de segurança e proteção. A ausência de acompanhamento por monitor no transporte escolar compromete diretamente a proteção integral prevista na legislação constitucional e infraconstitucional, sobretudo em relação às crianças menores, que demandam atenção especial durante o trajeto escolar. A presença de um monitor em cada veículo escolar atende a diversas necessidades práticas e pedagógicas, dentre as quais se destacam:
• Segurança viária e proteção dos alunos: o motorista deve manter total atenção no trânsito; a presença do monitor assegura a organização interna do ônibus, reduzindo riscos de acidentes causados por dispersão ou comportamentos inadequados.
• Zelo pela ordem e disciplina: o monitor orientará os alunos quanto ao uso correto dos assentos, embarque e desembarque, priorização de alunos menores e cumprimento das normas de convivência;
• Apoio a estudantes com necessidades especiais: monitores capacitados podem auxiliar alunos com mobilidade reduzida, transtornos de desenvolvimento ou outras necessidades específicas, garantindo acessibilidade e cuidado adequado durante o deslocamento;
• Atuação em emergências e comunicação com a escola/família: em situações imprevistas (pequenos acidentes, incidentes disciplinares, mal-estar de aluno) o monitor atua como elo entre motorista, escola e família, agilizando providências;
• Tranquilidade às famílias: a presença de um profissional dedicado ao acompanhamento aumenta a confiança dos pais/responsáveis no sistema de transporte escolar;
• Prevenção de danos ao patrimônio e ao veículo: com disciplina e orientação, reduz-se risco de depredações, vandalismo e despesas com reparos.
A presente indicação fundamenta-se nos princípios da proteção integral da criança e do adolescente, da eficiência administrativa, da segurança no transporte escolar e da dignidade da pessoa humana, cabendo ao Poder Público adotar medidas concretas que garantam proteção efetiva aos estudantes da rede municipal.
Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo maior segurança, proteção e tranquilidade aos alunos, pais e responsáveis do município.
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✍️𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐕𝐢𝐯𝐢𝐚𝐧 𝐁𝐨𝐧𝐚 𝐙𝐨𝐛𝐨𝐥𝐢, 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐬𝐨𝐛 𝐧º𝟎81/𝟐𝟎𝟐𝟔 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a reinstalação/substituição de espelho reflexivo convexo na Rua Baixo Rio Cunha, em frente ao acesso da Rua Braço Tifa Joanita.
Requer-se que seja realizada a reposição do equipamento anteriormente existente no local, o qual foi danificado, visando garantir melhores condições de segurança viária.
JUSTIFICATIVA
O local mencionado apresenta grande dificuldade de visibilidade para os motoristas que acessam a Rua Braço Tifa Joanita, especialmente em razão das características da via e do limitado campo de visão existente no cruzamento.
Importante destacar que já havia espelho reflexivo instalado no referido ponto, porém o equipamento foi quebrado, deixando novamente o local sem o suporte visual necessário para auxiliar os condutores.
A ausência do espelho convexo compromete significativamente a segurança no trânsito, aumentando o risco de colisões e acidentes, sobretudo em momentos de maior fluxo de veículos.
A reinstalação do equipamento constitui medida simples, de baixo custo e elevada importância preventiva, proporcionando maior segurança aos motoristas e demais usuários da via. Dessa forma, a presente indicação visa atender ao interesse público, promovendo maior segurança e melhores condições de circulação aos munícipes.
