Lab-PAR - Laboratório de Participação Social em Política Urbana

19/11/2025

UFRJ E GATE/MPRJ FUNDAMENTAM DENÚNCIA DE PECULATO EM NITERÓI.

O Ministro Público do RJ, com fundamento em pareceres de Mobile-LAB/UFRJ e Gate/MPRJ, denuncia peculato que teria sido cometido por servidores e políticos de Niterói por desapropriação do Morro do Morcego por R$ 65 milhões (com 20 milhões de superestimação).

O grupo de pesquisa da UFRJ demonstrou que o suposto potencial construtivo que serviu para a estimativa de valor era irrealizável por sérias restrições ambientais.

Essa foi a segunda tentativa de exploração daquela área, adotando-se parâmetros urbanísticos fictícios. A primeira vez, em 1997, Axel Grael, então presidente da Feema (atual Inea) teve que cancelar a licença ambiental que concedera ao empreendimento ilegal por determinação do Ministério Público do RJ com base em pareceres técnicos do prof. Jorge Martins, líder do grupo de pesquisa Mobile-LAB.

25 anos depois, novamente Axel Grael, dessa vez como prefeito de Niterói, foi quem tomou a iniciativa de desapropriar a área por um valor superior ao que teria sido possível arrecadar se todas as 140 unidades do ilegal empreendimento residencial de luxo tivessem sido vendidas.

Coube mais uma vez àquele professor da UFRJ proferir parecer sobre a estimativa de valor da área do Morro do Morcego por solicitação do vereador Douglas Gomes de Niterói. Provocado por este, o MP remeteu o parecer técnico ao Grupo de Apoio Técnico Especializado que corroborou o trabalho do docente.

Ontem o Gaeco fez busca e apreensão nas residências dos envolvidos no crime apontado, isto é, os servidores que estimaram o valor, o ex-secretário de Urbanismo (atual secretário de Mobilidade) o ex-subprocurador e os representantes dos proprietários que teriam sido beneficiados irregularmente.

O parecer do professor da UFRJ chegou a recomendar que a área não fosse desapropriada, por não ser a alternativa mais eficiente para o Município, tendo recomendado a constituição de PPP capaz de compensar os proprietários pelo serviço ambiental de manutenção da área preservada. Assim, após estimar a demanda turística do parque a ser criado no local e considerando a mesma tarifa que o Município cobra dos visitantes do MAC, o estudo demonstrou que os proprietários poderiam receber os mesmos R$ 65 milhões da desapropriação ao longo de 25 anos da PPP, sem descapitalizar o Município. Porém, mesmo avisada em plenário pelo vereador demandante do parecer, às vésperas do fim do ano de 2022, a Câmara desconsiderou a recomendação e autorizou a desapropriação superestimada sem análise de economicidade. Poucos dias depois, em 05 de janeiro de 2023, o Município pagou os proprietários.

Esse não foi o único caso de desapropriação milionária na cidade nos últimos 4 anos, porém foi o primeiro investigado com a atenção e o cuidado que o tema merece.

Saiba mais em: https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/19/mp-denuncia-por-suspeita-de-peculato-em-desapropriacao-em-niteroi.ghtml

18/10/2024

Magníficos texto e interpretação!

20/04/2024

Faleceu o professor José Afonso Henriques Maris da UFRJ. Enorme perda! O professor Jorge Martins, pesquisador-lider de Mobile-LAB/UFRJ, vem deixar registrado seu eterno agradecimento por seu humanismo, seu espírito solidário e pela coragem de ter anulado, como Sub-Reitor de Pessoal, atos de perseguição sofrida na Coppe entre 2000 a 2005 após ter solicitado parecer sobre o caso ao Procurador-Geral, Dr. Ronaldo de Medeiros Albuquerque, que definiu a conduta daquela direção como "desvio de finalidade com agravantes":

"Ninguém na UFRJ teve a coragem que o prof. Luiz Afonso teve de enfrentar uma mente doentia, anulando seus atos persecutórios. Foi um flamenguista ferrenho, um médico brilhante, um professor dedicado, um gestor público honesto e um ser humano de muita empatia e paixão pelo ser humano. A UFRJ f**a muito menos honrosa sem Luiz Afonso e sua família, com uma ausência imensa. Parabéns por sua passagem por este mundo! Muito obrigado por tudo o que fez por mim. Você permane no meu coração e na minha memória enquanto eu viver."

Jorge Martins

31/03/2024

Parecer do prof. Jorge Martins, do grupo Mobile-LAB/UFRJ, que subsidia Ação Popular movida pelo Vereador Douglas Gomes em face do Município, da Câmara e do prefeito de Niterói, do presidente da Câmara e do Secretário de Urbanismo e Mobilidade para anulação do subsídio de R$ 200 milhões por apenas três anos às empresas de ônibus sem fundamentação técnica.

30/03/2024

Vereador Douglas Gomes entra com Ação Popular contra a aprovação da lei de subsídio às empresas de ônibus de Niterói com fundamento em parecer do grupo Mobile-LAB/UFRJ e de Recomendação do Ministério Público do RJ.

21/12/2023

JUSTIÇA NEGA SUBSÍDIO ÀS PRESSAS DE QUASE R$ 80 MILHÕES/ANO DA PREFEITURA DE NITERÓI ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS.

O juiz de plantão Orlando Eliazaro Feitosa atendeu pedido do Vereador Douglas Gomes em ação popular para ser anulada a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Niterói que aprovaria hoje o subsídio de quase R$ 80 milhões/ano às empresas de ônibus, sem estudo conclusivo e sem definição de metas vinculantes para as empresas e gestores. Ministério Público opinou por apoiar o pedido, corroborando não haver urgência e que há outras ações sobre o caso. Parecer de MOBILE-LAB/UFRJ assinado pelo prof. Jorge Martins subsidia tecnicamente a ação popular.

https://drive.google.com/file/d/1D8NnQhuwSHp3vG1IvFER7lugi1R6dWBq/view?usp=drivesdk

19/12/2023

Levou onze anos para que o Rio Grande do Sul implantasse o projeto do Grupo Mobile-LAB para ligação aquaviária entre os Centros de Porto Alegre e Guaíba, passando por Shopping Center no bairro de Cristal, em POA. Somente articulando transporte e uso do solo foi possível garantir a viabilidade econômico-financeira daquela ligação tão sonhada. O SENGE registra nessa matéria essa experiência exitosa. São inúmeras as ligações aquaviárias estudadas por Mobile-LAB com o BNDES, viáveis, que 20 anos depois ainda não foram implantadas por falta de continuidade administrativa e de transparência na administração pública no Brasil.

O Brasil iniciou sua história através da água. Os povos autóctones, que já habitavam estas terras quando chegaram os colonizadores, se agrupavam nos locais onde ela estava presente. Dos rios, lagos e lagoas retiravam sua sobrevivência e se deslocavam por este território continente. A rede hid...

04/10/2023

MOBILE-LAB/UFRJ ATUA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO MP E DE 4 VEREADORES NA AÇÃO JUDICIAL QUE TRATA DO AUMENTO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS DE NITERÓI COM SUBSÍDIO DE R$ 1,25 SEM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA.

Mobile-LAB/UFRJ está assistindo tecnicamente quatro vereadores de Niterói (Douglas Gomes, Daniel Silveira, Paulo Eduardo Gomes e Túlio Mota) nas discussões sobre reajustamento tarifário e subsídio público às operadoras de transporte. Ontem, os 4 vereadores e sua assistência técnica reuniram-se com as três promotorias de justiça (do Consumidor, da Cidadania e da 9a. Vara Cível), que estão atuando em algum processo judicial sobre o tema "transporte coletivo". Na ocasião, os vereadores deram às mesmas ciência do parecer feito por Mobile-LAB/UFRJ sobre o estudo contratado pela Prefeitura, cujo relatório final, apócrifo, sem responsável técnico com habilitação legal demonstrada, foi atribuído à FUJB/IVIG, contratados sem licitação e que tanta crítica sofreu da própria Procuradoria do Município. Hoje, na audiência pública promovida pelo juiz da 9a. Vara Cível, todos os presentes - inclusive a Prefeitura, contratante do estudo - repudiaram-no, dada a falta de demonstração contábil. Nesse estudo, seus desconhecidos autores afirmavam que nem a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, nem os Consórcios apresentaram dados verossímeis e que a Secretaria não está preparada para administrar os contratos e por isso sequer conseguiu organizar as empresas em dois consórcios efetivamente, visto que no "consórcio" Transnit as empresas atuam individualmente. Portanto, reiteraram o que a CPI de 2013, com a perícia da UFRJ já demonstrara. O Ministério Público não aceitou na audiência de conciliação de hoje a proposta da Prefeitura de antecipar aos dois Consórcios R$ 30 milhões para serem investidos na frota, porque sequer comprovado o alegado desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos da ordem de quase R$ 75 milhões, em suposto prejuízo das empresas. As partes acordaram aguardar mais 30 dias para o órgão técnico do MP (o Gate), após receber os dados solicitados, proferir parecer acerca do equilíbrio econômico-financeiro dos dois consórcios. Detalhe: o secretário de urbanismo alegou que já solicitou os dados à FUJB/IVIG e que estes estarão disponíveis em 10 dias. Ora, passou despercebido na audiência que todos os dados analisados por FUJB/IVIG deveriam ter sido fornecidos pela própria Secretaria, que é o gestor do sistema de transporte coletivo. Portanto, a análise do Gate já nasce viciada por considerar dados secundários, sem ter feito as devidas conferências de modo a se detectar inconsistências dos mesmos como já denunciado pela perícia da CPI de 2013, pela FGV-Projetos que fez a verif**ação do equilíbrio econômico-financeiro em 2017 e agora, por FUJB/IVIG. Na audiência judicial, a Promotora Renata Scarpa, em razão de ter tomado conhecimento dos vícios da contratação de FUJB/IVIG pelo relatório de Mobile-LAB/UFRJ na data de ontem, anunciou que instituirá procedimento de investigação para apurar a hipótese de improbidade administrativa, visto que o secretário instruiu o processo de contratação de uma fundação (FUJB), apresentando dados de outra (Coppetec).

Acesse aqui o parecer de Mobile-LAB/UFRJ:

https://drive.google.com/file/d/1GBpE4FlbsSKTCSFeU_dASXZhe3Fn7QR6/view?usp=drive_link

30/09/2023

DOSSIÊ CAIXA-PRETAS DOS ÔNIBUS PARTE 1

A caixa-preta dos Ônibus. Mobile-LAB foi quem descobriu como funcionava a caixa preta das empresas de ônibus. Agência Pública fez uma série de reportagens contando a importância da CPI dos Ônibus de Niterói de 2013.

Enquanto a investigação dos vereadores em Niterói desvendou indícios de fraude das empresas, a do Rio morreu na praia. Em ambas, os políticos protegeram empresários hoje presos pela Lava Jato

30/09/2023

DOSSIÊ CAIXA-PRETA DOS ÔNIBUS PARTE 2

A caixa-preta dos Ônibus. Mobile-LAB foi quem descobriu como funcionava a caixa preta das empresas de ônibus. Agência Pública fez uma série de reportagens contando a importância da CPI dos Ônibus de Niterói de 2013.

No mesmo dia em que o secretário de Obras de Eduardo Paes, Alexandre Pinto, é preso pela Lava Jato, contamos por que o BRT segue inacabado, subaproveitado e com uma passagem mais cara do que deveria

30/09/2023

DOSSIÊ CAIXA-PRETA DOS ÔNIBUS PARTE 3

A caixa-preta dos Ônibus. Mobile-LAB foi quem descobriu como funcionava a caixa preta das empresas de ônibus. Agência Pública fez uma série de reportagens contando a importância da CPI dos Ônibus de Niterói de 2013.

Denunciada pela CPI dos Ônibus de Niterói, Guanabara Participações, de Jacob Barata, também é proprietária de garagem no Rio de Janeiro

18/09/2023

MOBILE-LAB E A REVISÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM NITERÓI

Mobile-LAB vai subsidiar agora em setembro os cinco vereadores de oposição ao governo municipal de Niterói, de três partidos de diferentes ideologias, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na ação judicial que discute o subsídio público à tarifa dos ônibus da cidade que está sendo solicitado pelos dois consórcios. Até hoje não foram considerados no cálculo do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos o que se provou na perícia que a UFRJ prestou à CPI dos Transportes de 2013, que abriu a caixa preta da tarifa. O que se provou há dez anos foi: enquanto o peso da frota foi superdimensionado em torno de 24% no cálculo da tarifa da licitação, promoveu-se no ano anterior à licitação a transferência das garagens das empresas para o patrimônio pessoal dos sócios controladores de modo a ocultar sobrelucro da ordem de mais de 2/3 da receita obtida na catraca. O item "garagem" variou na planilha de custos em três anos mais de 70.000% sem nenhum impacto na tarifa. Os contratos de aluguel ocorrem no âmbito privado das relações dos sócios e suas empresas não tendo o poder concedente menor ingerência sobre os mesmos. Esse modelo foi adaptado da licitação dos ônibus promovida no Rio de Janeiro dois anos antes pela mesma consultoria técnica.

https://drive.google.com/file/d/0B7VLMZrxlcWpLUNPU0l0NFlvWk0/view?fbclid=IwAR0yoMSn0IU_j3Z3JLNsFKUIZspwWRgWCj8UxjfdkbDWQSyvkndfZGHIY68&resourcekey=0-cb74Dj5U_bt2cSjXPDYnGg