17/01/2017
MOÇÃO DE APOIO À UERJ
O Movimento Vozes Pelo Direito vem se solidarizar com toda a comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) diante da grave crise no estado do RJ e se somar ao movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
A crise no Estado, resultado das opções políticas dos subsequentes governos do PMDB, coloca a UERJ, atualmente, numa difícil situação em que deixou de receber o repasse do seu orçamento de custeio e, consequentemente, deixou de pagar regularmente os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos – ativos e inativos – , assim como o 13º salário/2016 e as bolsas de assistência estudantil destinada aos estudantes cotistas.
Com o acirramento da crise, a grande mídia e alguns ilustres "juristas" vêm defendendo que hoje se "gasta muito" com a educação superior no Estado do Rio de Janeiro. Essa afirmação é absurda, visto que, diferentemente das universidades federais, as universidades estaduais não tiveram nenhum projeto de reestruturação física e do quadro docente na última década. Ressalta-se, inclusive, que a UERJ soma décadas de investimento insuficiente por seguidos governos estaduais, o que acarreta em seguidas crises e greves.
Neste contexto, cumpre destacar que existem outras formas de reduzir o gasto público não ponderadas pela grande mídia, como por exemplo, enfrentando os supersalários do Judiciário e Executivo acima do teto constitucional, revisando as isenções milionárias e atualizando a receita de royalties de petróleo do Estado.
Ainda, discordamos da proposta trazida pelo Ministro do STF, Roberto Barroso, que pode resultar no fim do caráter público e gratuito das universidades do país. O ministro aplica, de forma descontextualizada, alternativas norte-americanas à crise estadual decorrente de décadas de pouco investimento na instituição, além de escolhas políticas equivocadas de governantes. Parece querer retirar a culpa da crise dos governos e repassá-la às administrações das universidades estaduais e seus modelos de financiamento.
A universidade deve ser pública para que permaneça com sua autonomia científ**a e produza conhecimento para o avanço social, inclusive contribuindo para solucionar os problemas do Estado, não para seus financiadores privados. A universidade não deve sobreviver de filantropia/voluntarismo, deve planejar seu crescimento e financiamento a longo prazo, conforme o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro, o qual não foi respeitado pelos governantes do PMDB. A UERJ deve ser gratuita para que o acesso permaneça democrático em uma das primeiras universidades do Brasil e pioreneira no Rio de Janeiro, a implementar a política de cotas.
O Vozes se soma à luta da comunidade acadêmica das universidades estaduais (UERJ, UEZO e UENF). Certamente de lado f**a a rivalidade entre universidades nos Jogos Jurídicos, pois o momento é de defender a universidade pública, gratuita e de qualidade de todos os ataques privatistas.