Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro O NETP-RJ tem como objetivo a prevenção, atendimento e repressão ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Estado do Rio de Janeiro.

O tráfico de pessoas é uma forma de crime organizado e constitui uma grave violação de direitos humanos. De acordo com o UNODC- Escritório contra Dr**as e Crimes das Nações Unidas - em 92% dos casos, as vítimas foram “recrutadas” para fins de exploração sexual. Mas há outras formas de exploração, tais como o trabalho escravo e a remoção de órgãos para fins de comercialização, definidas pelo Protoc

olo Adicional das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas ( conhecido como Protocolo de Palermo). Esse protocolo foi internalizado na ordem jurídica brasileira por meio do Decreto nº 5017/2004. O Brasil está na lista das nações que mais possuem vítimas de tráfico humano no mundo. Em território nacional, existem ao menos 130 rotas terrestres, marítimas ou aéreas para traficar mulheres, crianças e adolescentes. No tráfico nacional, predominam as rotas da região Norte e Nordeste e, para o tráfico internacional, as rotas da região Sudeste são as mais frequentes. O Estado do Rio de Janeiro é apontado como a principal rota e porta de passagem brasileira para tráfico de pessoas, especialmente, para fins de trabalho escravo urbano. No intuito de combater essa forma de crime organizado, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro implementou, em 2008, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-RJ) que tem como principal objetivo a articulação, estruturação e consolidação , a partir de serviços e redes existentes, de um sistema estadual de referência e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.

Em 2020, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ) completa 10 anos de exist...
17/08/2020

Em 2020, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ) completa 10 anos de existência. A COETRAE é um órgão colegiado de caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de ações destinadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Desde então, esse tem sido um espaço privilegiado de articulação da política pública junto a diversos atores, com a participação ativa de instituições do poder público e da sociedade civil, universidades e sistema de justiça, consolidando uma rede estadual de referência no combate ao trabalho escravo.

Esse espaço de cooperação interinstitucional propiciou a realização de diversas campanhas, eventos, sensibilizações e capacitações ao longo dessa década, além de estudos de caso e construção de ações integradas e estratégicas com interseções com o tema do tráfico de pessoas e outros temas de direitos humanos.

Para registrar a importância desse órgão, realizaremos, hoje, o evento virtual: "10 anos da COETRAE-RJ: trajetória e perspectivas na luta pela erradicação do trabalho escravo". Contaremos com depoimentos dos principais parceiros da COETRAE/RJ ao longo desses 10 anos, e que representam instituições de grande importância na política de combate ao trabalho escravo. Haverá espaço para os espectadores realizarem perguntas que serão selecionadas e respondidas ao vivo.

Contamos com sua participação!

Data: 17/08/2020
Horário: 18:00 às 20:00
Local: AFT.TV: Canal de YouTube dos auditores-fiscais do trabalho do Rio de Janeiro

29/01/2020

A partir desta semana, 495.000 panfletos de alerta serão distribuídos pela PF juntamente com os documentos expedidos em sete estados e no DF

29/01/2020

Presidente da Anamatra reforça participação da entidade nas estratégias para alcançar a meta de eliminar qualquer forma de trabalho escravo no país

28/01/2020

Comemora-se nesta terça-feira (28/1) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência à "chacina de Unaí (MG)", ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira. ...

O Dia 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nele é lembrada Chacina de Unaí, ocorrida em 20...
28/01/2020

O Dia 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nele é lembrada Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista enquanto fiscalizavam irregularidades trabalhistas em uma fazenda em Unaí, MG. Infelizmente, ainda persistem situações de trabalho análogo à escravidão em nosso país. Dados oficiais do Ministério Público do Trabalho dão conta de que desde 1995 já foram resgatados 53.741 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos desenvolve ações nos campos da Prevenção, Repressão e Responsabilização dos Envolvidos e de Atendimento e Assistência às Vítimas.

Realizamos o atendimento dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados e também considerados em situação vulnerável ao trabalho escravo e os encaminhamos à rede de serviços públicos que se façam necessários, visando sua inclusão como beneficiários de políticas sócio-assistenciais, atendimento médico e psicológico, acesso à documentação civil básica, escolarização, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, dentre outros.

Em 2019, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho resgataram 23 trabalhadores no estado do Rio de Janeiro. O número ultrapassa o de resgatados do estado da Bahia, que chegou a 21 trabalhadores no mesmo período.

Além disso, a SEDSDH preside a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-RJ), que completará 10 anos de existência em 30 de junho de 2020 e, desde 2010, tem contribuído para a cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no combate ao trabalho escravo. Também compete à COETRAE articular a rede de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro.

Convidamos todas e todos a participar do Ciclo de Palestras com roda de conversa na temática Condições Contemporâneas de...
28/01/2020

Convidamos todas e todos a participar do Ciclo de Palestras com roda de conversa na temática Condições Contemporâneas de Trabalho Escravo - Diferentes aspectos e considerações.

O evento será realizado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28/01/2020 às 14h no Auditório do NUDEDH (Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) - situado na Avenida Marechal Câmara, 314 - 2º andar.

Palestrantes:
Marcela Soares - Professora (ESS - UFF)
Heloisa Gama - Pesquisadora (PUC - Rio)
Ludmila Paiva - Advogada (Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas - SEDSDH)
Gislane Kepe - Defensora Pública Titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ)
Viviann Brito Mattos - Procuradora do Trabalho, Doutoranda em Direito do Trabalho e Previdência Social pela UERJ

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