29/09/2018
A insistência da força bruta
Achegada a época eleitoral, geralmente renovam-se as faces dos candidatos ao cargo máximo da hierarquia de nosso governo, contudo, algo ainda permanece constante na maioria de seus discursos, feito uma variável que une-os todos, dissolvendo-os, senão, em apenas um amplo espectro político; a variável é o controle estatal da economia; o espectro é, ― naturalmente, visto que concorrem à chefia do estado ―, o estatismo. Bem, analisemos brevemente um período histórico onde tal variável alcançara o cume de sua aplicação; não, não falo das Repúblicas Socialistas do século XX, proponho uma análise do século XVII, a época dos pensadores mercantilistas.
A esta altura, tivera a França consistentemente perseguido uma política mercantilista com a administração de Jean-Baptiste Colbert, ministro de Luís XIV. Sua política, de acordo com os ideias mercantilistas, visava usar o estado para implementar o comércio, o transporte e a indústria no país, e, assim, não medira esforços, nem despesas, o ministro, para a criação de oficinas de tecidos, linho, seda, rendas, tapetes, meias e espelhos; distribuíra subsídios, prêmios e empréstimos sem juros aos seus organizadores, a quem ele libertou das obrigações fiscais, enquanto muitos deles monopolizavam os direitos sobre a produção.
Colbert teve o cuidado de desenvolver o transporte; construiu uma frota considerável, incentivou o comércio com a Índia e fundou colônias na América. A importação de bens industriais estrangeiros foi proibida ou impedida, enquanto a exportação de manufaturados franceses foi estimulada, em típica manobra protecionista.
A indústria, implantada às custas do Estado, foi submetida por Colbert ao mais estrito controle. Como forma de garantir que as commodities francesas venceriam a concorrência estrangeira, o estado teve o cuidado de garantir que eram de alta qualidade, desenvolvendo inúmeros regulamentos e instruções para definir os detalhes mais meticulosos de suas fabricações: o comprimento e largura dos materiais, o número de fios em urdidura, métodos de tingimento, etc. Durante os primeiros anos de administração de Colbert, cerca de 150 regulamentos foram emitidos, estabelecendo regras para o fabrico e tingimento de artigos de tecidos; uma desses instruções, datada de 1671, continha 317 artigos relacionados a decoração dos produtos.
Inspetores de obras foram designados para ver caso essas regras foram respeitadas; examinavam as commodities tanto na oficina e no mercado, interferindo em todos os detalhes da produção. Commodities que tiveram sido fabricadas em violação das regras foram apreendidas e colocados em exibição pública, juntamente com o nome do industrial ou comerciante em causa, havendo, além da humilhação e descrédito social, ainda multas para os infratores.
E sua política fora um sucesso! Ao menos em seus primeiros anos de execução. Passados alguns anos, a regulação da indústria tornou-se um gigantesco obstáculo à melhoria técnica, inibindo a inovação e diversificação da produção, impedindo os industriais de adaptarem-se rapidamente às demandas de mercado, impondo restrições ao empreendedorismo e atividade dos fabricantes. Necessitando de vastas somas para sustentar sua burocracia estatal, praticamente todos os impostos recaíram sobre o campesinato, (que, ao contrário dos nobres e chegados da realeza, não estava isento de suas taxas), estagnando a economia camponesa.
Arruinada pelos pagamentos ao estado, os camponeses tornaram-se incapazes de desenvolverem novas técnicas agrícolas, trazendo, por fim, a nulidade da produtividade agrícola.
Colbert acendera a fagulha para a Revolução que viria anos depois pela combustão espontânea de seu próprio país. Sua fagulha inicial, perdida pelos livros de história, fora, não se esqueça, o desmedido controle do mercado pelo estado; a crença de que a riqueza pode ser multiplicada pela bruta força coercitiva.