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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Esta é a página oficial do MPRJ!

Ouvidoria: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario ou ligue no 127 (das 8h às 20h)
Mais informações: http://linktr.ee/mprj
Canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaeSkKfCxoB0mBqMXL2J O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e

individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.

01/09/2026

PRISÃO EM DUQUE DE CAXIAS | O Núcleo de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Capital do obteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva de Luiz Felipe Gomes da Silva, o Simba, apontado como integrante e "puxador de guerra" do Comando Vermelho. De acordo com as investigações, ele estaria envolvido em ataques armados promovidos pela facção.

Luiz Felipe foi preso na madrugada de sexta-feira (28/08), durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele teria atirado contra os agentes após a abordagem e fugido de moto, mas acabou sendo capturado após perseguição. Foram apreendidos uma pi***la calibre 9 mm, carregadores, uma granada e munições.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=237401

01/09/2026

Nascido em 23 de junho de 1936, na cidade do Rio de Janeiro, Antonio Vicente da Costa Júnior graduou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ), em 1959.

Em 1960, foi nomeado 27º Defensor Público Interino, passando a atuar junto à Justiça como substituto de promotor de Justiça. Atuou principalmente junto à 26ª Vara Criminal e ao I e II Tribunal do Júri, entre 1963 e 1965. Teve destacada atuação do famoso caso da “Fera da Penha”. Em 1965, foi promovido a promotor de Justiça e, logo em seguida, nomeado pelo governador do Estado, Negrão de Lima, para o cargo de diretor da Penitenciária Lemos Brito.

Em 1982, foi promovido a procurador de Justiça e em 2003, tomou posse como Procurador-Geral de Justiça. Sua gestão foi marcada pela criação de novos órgãos, como a Coordenadoria Militar e uma Promotoria de Investigação Penal voltada à apuração de crimes relacionados ao abuso sexual infantil, além da implementação de projetos destinados ao combate à evasão escolar. Em 2004, após sofrer dois enfartes, onde se afastou do cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Em 2012, faleceu em decorrência de complicações de saúde. Dr. Antonio deixou um legado marcado pelo amor à instituição, pela perseverança e pela defesa dos direitos coletivos.

Prestaram emocionados depoimentos sua filha, Mônica da Costa Di Piero, seu amigo e procurador de Justiça, Mauricio Assayag, e sua amiga Nanci da Costa Batista.

01/09/2026

MP INCLUSIVO | ♿ O recebe inscrições de estudantes com deficiência para vagas de estágio do programa MP Inclusivo. As oportunidades são para atuação tanto no edifício-sede, na capital, quanto nos 15 Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIs), distribuídos por todas as regiões do estado.

👨🎓 Podem se candidatar alunos do ensino médio e superior, com idade mínima de 16 anos, matriculados em turnos matutinos ou noturnos. As vagas de ensino superior destinam-se a estudantes dos cursos de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Serviço Social, Psicologia, Arquivologia, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, entre outros.

📧 Os interessados devem enviar currículo para a Gerência de Estágio da Diretoria de Recursos Humanos do MPRJ, por meio do e-mail [email protected]. A eventual percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo estudante não será suspensa com a celebração do contrato de estágio.

01/09/2026

VAGAS ESCOLARES EM CABO FRIO | O ajuizou ação civil pública para que o município de Cabo Frio amplie a oferta de vagas em creches e pré-escolas e garanta o atendimento da demanda por educação infantil. Dados reunidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio mostram que, entre 2022 e 2025, a rede municipal criou apenas 67 novas vagas em creches e 78 na pré-escola. Em 2025, 767 crianças ainda integravam a demanda não atendida no município.

O MPRJ requer que as crianças cadastradas à espera de vaga sejam matriculadas na rede pública em até 90 dias e, para novos pedidos, em até 45 dias. Na falta de vagas, a matrícula deverá ser feita na rede privada, às custas do Município, incluindo transporte, alimentação e material didático. O Ministério Público também requer que Cabo Frio apresente um plano de ação para reestruturar e ampliar a rede municipal, com metas, prazos e previsão orçamentária.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=237302

01/09/2026

FALÊNCIA DA REFIT | O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ), em atuação conjunta com a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, obteve a decretação da falência das empresas que compõem o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.

O pedido de conversão da recuperação judicial em falência foi apresentado pelo GAESF/MPRJ em maio deste ano. No documento, o MPRJ sustentou que, após quase dez anos de recuperação judicial, a Refit não alcançou a reestruturação econômico-financeira prevista na legislação.

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=237201

01/09/2026

📢 Inscreva-se | II Encontro do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

🎯 O evento tem por finalidade propiciar a apresentação de trabalhos elaborados pelos órgãos de Vigilância Sanitária, com destaque para relatos de experiências exitosas, favorecendo a troca de conhecimentos e experiências, bem como o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no cumprimento de sua missão institucional de proteger e promover a saúde da população.

🗓️ Data: 10/09/2026 (quinta-feira)
🕘 Horário: 8h30 às 14h
👥 Público-alvo: Público interno e externo ao MPRJ
📍 Local: Auditório do 9º andar - Av. Marechal Câmara nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ

📌 Inscreva-se no link na bio e nos canais do Instagram e WhatsApp.

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01/09/2026

DIREITO DAS VÍTIMAS | A coordenadora do NAV/MPRJ, procuradora de Justiça Patricia Carvão, participou do II Seminário Nacional de Direito das Vítimas, na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e presidiu o painel com o tema “Vítimas de Intervenções dos Órgãos de Segurança Pública”.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=237101

31/08/2026

🏛️ DEBATE | O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou de debate promovido pela FGV SP sobre o filtro de relevância no STJ, nesta segunda-feira (31/08).

O PGJ defendeu que o mecanismo pode ajudar o STJ a concentrar sua atuação nas questões mais relevantes e a cumprir seu papel de uniformizar a interpretação das leis federais.

💬 “O STJ não é o terceiro grau de jurisdição. É um tribunal de precedentes”, destacou.

A mesa reuniu ministros do STJ, presidentes de tribunais, juristas e representantes da comunidade acadêmica.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=237001

31/08/2026

💜 CANAL DE PROTEÇÃO | A Ouvidoria da Mulher do é um canal direto para receber comunicações, denúncias e informações sobre situações de violência contra a mulher.

Se você vivenciou ou presenciou uma situação de violência, procure ajuda. A sua comunicação pode contribuir para a proteção da vítima e para a responsabilização do agressor.

📞 127, ramal 2
📱 www.mprj.mp.br
👥 Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, na Ouvidoria da Mulher, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, centro, Rio de Janeiro - RJ

Em situações de emergência ou perigo iminente, ligue 190.

31/08/2026

MEIO AMBIENTE | O CAO Meio Ambiente foi contemplado com o prêmio de Práticas Inovadoras na Fiscalização do Desmatamento. A honraria reconhece a utilização do programa Olho no Verde, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ), e foi entregue durante a cerimônia de divulgação do balanço nacional da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada em Belo Horizonte.

O prêmio foi recebido pelos promotores de Justiça do , Vinicius Lameira Bernardo, André Dickstein e Renata Lopes.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=236801

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