Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 20:00 Terça-feira 08:00 - 20:00 Quarta-feira 08:00 - 20:00 Quinta-feira 08:00 - 20:00 Sexta-feira 08:00 - 20:00

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Esta é a página oficial do MPRJ!

Ouvidoria: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario ou ligue no 127 (das 8h às 20h)
Mais informações: http://linktr.ee/mprj
Canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaeSkKfCxoB0mBqMXL2J O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e

individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.

01/06/2026

FRAUDE EM PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA | FRAUDE EM PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA | O vice-prefeito de Trajano de Moraes Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha foram denunciados por um esquema de fraude que teria garantido ao principal acusado o recebimento de cerca de R$ 6,8 milhões em pensão do RioPrevidência. Segundo a denúncia, o benefício foi obtido por meio da simulação de uma união estável com a procuradora do Estado aposentada Ângela Marília de Moraes Peçanha, que era tia da ex-mulher do político. Desse total, o prejuízo efetivo aos cofres públicos supera R$ 4,6 milhões entre 2017 e 2025.

Hélio e Adriana foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado e falsidade ideológica. O MPRJ também requereu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

🔗 Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=224101

31/05/2026

Mais do que abrir a porta de casa, ser uma Família Acolhedora é oferecer afeto, escuta, convivência e a oportunidade de viver a infância de forma mais humana e individualizada. O acolhimento familiar é uma importante medida de proteção e fortalecimento dos vínculos comunitários e sociais. É uma medida temporária e acompanhada por equipes técnicas.

Seja parte dessa rede de cuidado e proteção.

Para mais informações sobre como se tornar uma Família Acolhedora, procure o órgão de assistência social do seu município.

31/05/2026

MORTE ZERO | A procuradora de Justiça Denise Tarin, coordenadora do programa Morte Zero do , participou, nesta quinta-feira (28/05), na PUC-Rio, do evento de lançamento da parceria com o Parque de Inovação da universidade. Atualmente, a incubadora de projetos do Parque de Inovação já desenvolve três propostas em conjunto com o Morte Zero/MPRJ: Design Urbano e Adaptação às Mudanças Climáticas, Saúde Mental e Desastres e Juventude Climática.

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223905

30/05/2026

OUVIDORIA ITINERANTE | Nos dias 27 e 28 de maio, a Ouvidoria Itinerante do MPRJ esteve no município de Valença levando orientação, acolhimento e acesso a direitos para a população. A ação aconteceu no Quilombo São José da Serra e na Praça Visconde do Rio Preto, no Jardim de Cima, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (CAOVD/MPRJ) e o Núcleo de Gênero (NUGEN/MPRJ). Confira o vídeo para saber mais sobre o encontro:

30/05/2026

ACESSIBILIDADE | Para debater sobre o projeto de Lei Federal nº 2.199/2022, que estabelece a utilização de novo símbolo internacional de acesso, a promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade (CPMA/MPRJ), participou, nesta quarta-feira (27/05), de uma audiência pública realizada na sede da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no centro da capital fluminense.

Saiba mais: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223804

30/05/2026

No Resumo da Semana do Artigo 127, o podcast do MP do Rio, você confere os principais destaques da atuação do MPRJ:

▪️Prorrogação de prazo para pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio
▪️Pedido de falência da Refinaria de Manguinhos
▪️Denúncia por sonegação de mais de R$ 100 milhões
▪️Prisão de Monalliza Escafura, filha de 'Piruinha'
▪️Golpe da falsa dedetização na Zona Sul
▪️Cassação do prefeito e da vice de Seropédica

▶️ Ouça o episódio completo nas principais plataformas de áudio:

Spotify: https://4soci.al/sw1wj1
Amazon: https://4soci.al/sw1wjg
Deezer: https://4soci.al/sw1wjw
Apple: https://4soci.al/sw1wk9
YouTube: https://4soci.al/sw1wmv

30/05/2026

🚨 Atenção, futuros membros do MPRJ!
Amanhã será realizada a aplicação da prova preambular do ###IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ!
⚠️ Lembre-se de verificar antecipadamente o seu trajeto até o local de prova:

📍 Barra da Tijuca
* Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim - Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 11

📍 Centro
* Universidade Estácio de Sá, Campus IDOMED - Vista Carioca - Avenida Presidente Vargas. nº 1.111
* Universidade Estácio de Sá – Avenida Presidente Vargas, nº 642

📍 Botafogo
* Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - Rua Marquês de Olinda, nº 70
* Fundação Getulio Vargas (FGV) - Praia de Botafogo, nº 190
* UNIFACHA – Centro Universitário Hélio Alonso - Rua Muniz Barreto, nº 51

🕦 Abertura dos portões: 11h30
⛔ Fechamento dos portões: impreterivelmente às 12h30
📝 Previsão de início da prova: 13h

📌 Chegue com antecedência para evitar imprevistos e garantir uma entrada tranquila!

Boa prova!

📲 Acesse o site do MPRJ ou da FGV para maiores informações sobre as regras da prova preambular.

29/05/2026

Confira um trecho do Memoria Cast | MPRJ que relembra o caso Patrícia Acioli.

Para tratar do assunto, o Dr. Márcio Klang contou com a participação dos promotores Leandro Silva Navega e Cláucio Cardoso da Conceição, que atuaram no caso.

Além disso, o episódio contou com a participação do Procurador-Geral do Município de Niterói, Técio Lins e Silva, que atuou como assistente de acusação da promotoria e representante da família de Patrícia.

Patrícia Acioli era graduada em Direito pela UERJ e, antes de ingressar na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, atuou como Defensora Pública. Desde 1999, era juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Ao longo de sua carreira, devido à sua atuação firme, recebeu diversas ameaças de morte, especialmente por julgar processos envolvendo integrantes do 7º BPM (Alcântara) em São Gonçalo, acusados de envolvimento com milícias e grupos de extermínio.

Na noite de 11 de agosto de 2011, Patrícia retornou de carro do fórum de São Gonçalo, onde trabalhava, para sua casa, no bairro de Piratininga, na cidade de Niterói. Em frente à residência, foi assassinada por dois homens com 21 tiros.

Quer entender como foi a atuação do MPRJ nesse caso❓

📺🎧 Assista ao episódio completo no YouTube ou ouça agora no Artigo 127, o podcast do MP do Rio, na sua plataforma de streaming preferida:

Spotify: https://4soci.al/sw1wj1
Amazon: https://4soci.al/sw1wjg
Deezer: https://4soci.al/sw1wjw
Apple: https://4soci.al/sw1wk9
YouTube: https://mla.bs/832e7d4c

29/05/2026

COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DIGITAL | A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP lançou o "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Exploração do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais". O manual tem 11 capítulos e foi criado para orientar a atuação do Ministério Público, profissionais do Direito e representantes legais diante do crescimento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais, principalmente em conteúdos que podem gerar lucro e monetização.

A publicação explica que o trabalho infantil artístico no ambiente digital pode ser caracterizado quando a participação de crianças e adolescentes deixa de acontecer de forma espontânea. O documento tem como coautora a promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do .

Leia na íntegra: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=223901

29/05/2026

COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Isabela Jourdan, realizou, nesta terça-feira (26/05), uma capacitação destinada aos policiais militares da Patrulha Maria da Penha. O objetivo foi contribuir para o aprimoramento da atuação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa também integra as ações desenvolvidas pelo CAOVD/ MPRJ para a qualificação permanente dos profissionais que atuam na área.

Endereço

Avenida Marechal Câmara, 370/Centro
Rio De Janeiro, RJ
20020-080

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 20:00
Terça-feira	08:00 - 20:00
Quarta-feira	08:00 - 20:00
Quinta-feira	08:00 - 20:00
Sexta-feira	08:00 - 20:00

Telefone

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Site

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