Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Página Oficial da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)

A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual. A Procuradoria supervisiona os serviços jurídic

os da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado funciona em seu prédio principal situado à Rua do Carmo, n° 27, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Para melhor atender aos interesses do Poder Público e de seus administrados, há Procuradorias Regionais estabelecidas nos municípios no interior do Estado, como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.

03/09/2026

No dia 1º de outubro de 2026, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), em parceria com a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ (CEAT/OAB-RJ), realizará o Seminário “Novas Controvérsias do Devedor Contumaz: Óbice à Recuperação Judicial e a ADI nº 7943”. O evento reunirá representantes da advocacia pública, da administração tributária, da academia e da magistratura para debater os principais desafios jurídicos decorrentes da recente disciplina do devedor contumaz.

Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), o seminário será realizado no Centro Cultural PGE-RJ – Sala Dona Maria I, localizado na Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

A coordenação científica é realizada pelas das Procuradoras do Estado Roberta Barcia e Júlia Carneiro, e do Presidente da CEAT/OAB-RJ, Maurício Faro.

Reserve essa data na sua agenda!

01/09/2026

Nesta segunda-feira (31), 31 profissionais tomaram posse e passaram a integrar o quadro de apoio da instituição. São aprovados do 2º Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria.

Na cerimônia de posse, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou as responsabilidades assumidas pelos novos servidores e a oportunidade de contribuição diária: “As instituições são feitas de pessoas e são essas pessoas que, mediante o espírito de parceria, fazem os projetos saírem do papel e acontecerem”, disse Dubeux.

A mesa de honra da cerimônia foi composta também pela Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Cristina Francesconi; pela Presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ASPROERJ), Amanda Carolino; pelo Secretário de Gestão da PGE-RJ, Hugo Maurell; pela Corregedora-Geral da PGE-RJ, Ana Alice de Oliveira; e pela ex-Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães.

23/08/2026

Neste domingo (23/08) celebramos o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro!

E com ainda mais alegria, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, e a presidente da Associação dos Procurados do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Cristina Francesconi, celebram a realização de um novo concurso para fortalecer o quadro da instituição e seguir contribuindo para a defesa do Estado e da sociedade.

23/08/2026

No Dia do Procurador, celebramos todos que fazem da PGE-RJ uma instituição sólida, respeitada e preparada para os desafios do Estado e da sociedade. Mais do que a excelência jurídica, a atuação de cada profissional é marcada pelo compromisso com o interesse público, pelo diálogo, pela capacidade de inovar e pelo espírito coletivo.

Neste ano, a data também marca um momento de renovação: hoje será realizada a prova de mais um concurso que abrirá as portas da carreira para uma nova geração de Procuradoras e Procuradores. É assim que a história da PGE-RJ se constrói e se atualiza, geração após geração, com pluralidade, diálogo e inovação. Um legado que se fortalece no presente e projeta para o futuro uma instituição cada vez mais preparada para os desafios que virão.

Parabéns às Procuradoras e aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro!

21/08/2026

Oportunidade de Estágio!

Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05)

Administração - NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR

Enviar currículo até o dia 02/09/2026

Link na Bio

19/08/2026

Acompanhe alguns momentos do seminário “Colisão de Direitos Fundamentais”, realizado no dia 18 de agosto no Centro Cultural PGE-RJ.

19/08/2026

O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/PGE-RJ) realizou, nesta terça-feira (18), no Centro Cultural PGE-RJ, o seminário “Colisão de Direitos Fundamentais: Hard Cases no Brasil e no Mundo”. Mediadora do evento, a Procuradora do Estado Nathalie Giordano destacou a obra que inspirou o seminário, “Supremos Dilemas: Como você julgaria as causas mais difíceis do mundo?”, de autoria do Procurador-Chefe do CEJUR, Anderson Schreiber.

“Nós estamos aqui para tratar de um livro muito importante. Não tem nenhum juridiquês, é uma obra para as pessoas entenderem como o Direito é complexo e como as relações não são tão simples quanto parecem”, afirmou a Procuradora.

Schreiber explicou as particularidades dos casos que envolvem a colisão de direitos fundamentais. “A maior parte dos casos que vemos sendo julgados nos tribunais envolve uma oposição entre o certo e o errado, como atos ilícitos e condutas ilegais. Esses casos têm uma característica distinta: os dois lados muitas vezes estão certos, defendendo a concretização de um direito fundamental que está em colisão com outro. E isso cria uma oportunidade para debatermos”, pontuou o Procurador-Chefe do CEJUR e autor do livro.

Também participaram do seminário, como palestrantes, o professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gustavo Binenbojm; a professora de Direito Constitucional da Uerj e do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Patrícia Perrone; e o professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), José Roberto de Castro Neves.

O evento foi encerrado com uma sessão de autógrafos da obra.

17/08/2026

Estão disponíveis no site da PGE-RJ a data, os locais de prova, as instruções e a distribuição dos candidatos por sala do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Acesse o site da PGE-RJ e confira as informações. Link na bio.

14/08/2026

O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/PGE-RJ) realizou, no dia 12 de agosto, uma reunião com os Residentes Jurídicos da instituição.

Durante o encontro, foram apresentados aspectos gerais do programa, além do novo modelo de avaliação dos Residentes Jurídicos, que será realizado por meio de provas presenciais. Também foram esclarecidos detalhes sobre o novo sistema tecnológico que será implementado para possibilitar o acesso às notas e disponibilizar outras funcionalidades relacionadas ao curso de Residência Jurídica.

O Procurador-Chefe do CEJUR, Anderson Schreiber, e o Procurador-Assistente do CEJUR, Fabiano Magalhães, também abriram espaço para perguntas e demandas. As questões foram encaminhadas em tempo real, com a participação das equipes da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) e do CEJUR, que buscaram apresentar as soluções adequadas para cada demanda.

Com duração aproximada de duas horas, a reunião contou com a participação presencial de cerca de 100 Residentes Jurídicos.

“A reunião foi muito produtiva e é uma alegria ver a dedicação diária dos Residentes tanto aos estudos quanto às atividades práticas. O Programa de Residência Jurídica, concebido pelo saudoso Marcos Juruena e outros Procuradores, é visto com muito carinho pela Casa e é mantido pelo esforço diário dos Servidores do CEJUR e da ESAP. Os frutos para a Casa são evidentes. Espero, a propósito, que muitos Residentes se tornem Procuradores em breve e possam se unir a nós nesse cativante esforço comum”, afirmou Anderson Schreiber.

“Essa iniciativa reforça o diálogo aberto e transparente com os residentes jurídicos, que são fundamentais para a nossa Casa. Além disso, encontros periódicos nos permitem conhecer mais de perto suas expectativas, seus anseios e as necessidades, além de criar um espaço de escuta e troca, contribuindo para que possam desenvolver suas atividades acadêmicas e práticas com mais satisfação e segurança”, destacou Fabiano Magalhães.

14/08/2026

Estão disponíveis no site da PGE-RJ as Orientações Gerais aos candidatos do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Acesse o site da PGE-RJ e confira as informações (Link na Bio).

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.pge.rj.gov.br/

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